| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1794 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | Emenda Aditiva à Resolução 1645/92 - Regimento Interno. Acrescenta o §3º ao Art. 103. |
| native_id | 351 |
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SESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Muniopal de Macaé RESOLUÇÃO Nº1.794/97, EMENDA ADITIVA À RESOLUÇÃO 1645/92 - REGIMENTO INTERNO & Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Acrescenta-se o $ 3º ao Art. 103º, com à seguinte redação: AM, VOS e à seje UN ES ces 53. = A manutenção do Veto não restatra 0 texto ariginal de matéria acrescida, modificada, suprimida e/ou substituída pela Câmara. SALA DAS SESSÕES, 15 de outubro de 1997.