| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1396 / 1993 |
| Date | 1993-04-06 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 3517 |
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t. 1º .3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO J. 396% /93 Ragotio fa. det | Punnc-ção asd || DEVE ZA RE! Etica te gba ou. 73 Vervidor . A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: | siim a; - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzeiros), nas dota j ções orçamentárias constantes do Anexo I. Os recursos para atender o Art. 1º serão provenien - tes de anulação de importância de igual valor nos '! termos do Art. 4º $ 1º, ítem III, da Lei 4.320, de * 17 de março de 1964, tantes do Anexo I. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação o es - nas dotações orçamentárias cons | e revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 06 ge abril de 1.993. | RLOS EMIR uss)