| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1795 / 1997 |
| Date | 1997-12-10 |
| Ementa | Fica revogada a Resolução nº 1.707/94. |
| native_id | 352 |
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Rs Z.; ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Macaé RESOLUÇÃO N'1.795/97. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, td RESOLVE: Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº1.707/95, Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 10 de dezembro de 1997. lis