| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1399 / 1993 |
| Date | 1993-04-16 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-ASAPEM. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO demais a mes vegarro fla. bo! | Pupleação formou a «DOeak ” nº 1894 imo OP eine 1,399 ,93 Enio 1) 2] 04,93 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: rt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé- ASAPEM. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de il de 1.993. | 1 lotes EMIR Prefeit