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norma nº 1399/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1399 / 1993
Date 1993-04-16
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-ASAPEM.
native_id3520

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
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nº 1894 imo OP
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
rt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, a
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-
ASAPEM.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 16 de il de 1.993. |
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