| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1797 / 1998 |
| Date | 1998-08-19 |
| Ementa | Modifica os artigos 2º e 3º da Resolução nº 1.430/90. |
| native_id | 354 |
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Camara Municipal de Macaé RESOLUÇÃO Nº1.797/98, A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Modifica os artigos 2º e 3º da Resolução nº1.430/50, que passam ter as seguintes redações: am E - as an = As despesas correrão por conta da dotação 3.132 Art 3º - Esta Resolução entra em vigor na-dats de sus publicação, tendo seu efeito retroativo ao dia 08 de junho de 1990, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 19 de agosto de 1998, PA