| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3821 / 2012 |
| Date | 2012-06-13 |
| Ementa | Considera de utilidade Pública Municipal a missão Kerigma – Centro de Formação do Artista Cristão – CEFAC. |
| native_id | 3549 |
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j ESTADO DO RIO DE JANEIRO ? PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 329) /2012. Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a MISSÃO KERIGMA - CENTRO DE FORMAÇÃO DO ARTISTA CRISTÃO — CEFAC. Art. 2º Esta lei entr disposições em contrário. & GAB igor na data de sua publicação, revogadas as TE DO PREFEITO, em »3 de junho de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito camnorese rre erro sem Publicação QDivaiu Data 44 /0 » pág. AS