| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3822 / 2012 |
| Date | 2012-06-13 |
| Ementa | Considera de utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Macaé Cavaleiros. |
| native_id | 3550 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO , à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.592 /2012. Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o ROTARY CLUB DE MACAÉ CAVALEIROS. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 8 GABINETE DO PREFEITO, em 13 de junho de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito sereno Publicação O Dib Edição No JLOO Data |y /06l Vaca nº 13