| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3844 / 2012 |
| Date | 2012-06-21 |
| Ementa | Altera e Revoga o Art. Da Lei Municipal nº 3578/2011, que institui o Fundo Municipal para Custeio de Serviços Funerários. |
| native_id | 3572 |
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A ESTADO DO RIO DE JANEIRO . & PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO EIN S BUU po Altera e revoga artigo da Lei Municipal nº 3.578, de 2011, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Art. 1º Fica revogado o art. 6º, da Lei Municipal nº 3.578, de 2011, que instituiu o Fundo Municipal para Custeio de Serviços Funerários. Art. 2º Esta lei entre em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE O PREFEITO, em 03 de julho de 2011. | RIVERTON MUSSI RAMOS q Prefeito pao MO