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norma nº 3844/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3844 / 2012
Date 2012-06-21
EmentaAltera e Revoga o Art. Da Lei Municipal nº 3578/2011, que institui o Fundo Municipal para Custeio de Serviços Funerários.
native_id3572

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A ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
& PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
EIN S BUU po
Altera e revoga artigo da Lei Municipal nº 3.578,
de 2011,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte
Art. 1º Fica revogado o art. 6º, da Lei Municipal nº 3.578, de 2011, que instituiu o Fundo
Municipal para Custeio de Serviços Funerários.
Art. 2º Esta lei entre em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE O PREFEITO, em 03 de julho de 2011.
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RIVERTON MUSSI RAMOS
q Prefeito
pao MO

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