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norma nº 1402/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1402 / 1993
Date 1993-05-07
EmentaAutoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SEEL.
native_id3579

Documents (1)

texto integral #

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4
t
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Registro (a, REA - |
Putticosõo ppusal ObeBArES |
in2/903 | Pe! 9
x os. SURDO as
nº).h02/93,
Autoriza a assinatura de Con
vênio com a Secretaria de
Estado de Esporte e Lazer -
SEEL,
RA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
º
a
'
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar o
Convênio de cooperação com a Secretaria de Estado de Es-
tado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL, com o
, objetivo de receber desta Secretaria apoio a projetos e
programas sócio-esportivos.
2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário,
q
maio de 1993,
GABINETE DO PREFEITO, em 07
CARLOS EMIR
Prefeito

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