| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1402 / 1993 |
| Date | 1993-05-07 |
| Ementa | Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SEEL. |
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[4 4 t ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Registro (a, REA - | Putticosõo ppusal ObeBArES | in2/903 | Pe! 9 x os. SURDO as nº).h02/93, Autoriza a assinatura de Con vênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, RA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: º a ' - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar o Convênio de cooperação com a Secretaria de Estado de Es- tado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL, com o , objetivo de receber desta Secretaria apoio a projetos e programas sócio-esportivos. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário, q maio de 1993, GABINETE DO PREFEITO, em 07 CARLOS EMIR Prefeito