| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 1993 |
| Date | 1993-06-01 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 3586 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO E Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito meme. neta sm por creci mim mia Mogno tis dr Prom Pp nadtotiat | in2 3, 6.03 cueo A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$.......... 1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzeiros), nas dota ções orçamentárias constantes do Anexo I. Os recursos para atender o Art. 1º serão os proveni- entes de anulação de importância de igual valor nos termos do Art. 4º 8 1º, item III da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias cons tantes do Anexo I. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação |, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 01 de junho de 1.993. id a RLOS EMIR ss Prefeit