| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 2014 |
| Date | 2014-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do §1º do artigo 6º, da Resolução nº1879/2009 e dá outras providências. |
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MMaM Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO Resolução nº 1.944/2014. Dispõe sobre alteração do §1º do artigo 6º, da Resolução nº 1879/2009 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1ºFica alterado o § 1º, do artigo 6º, da Resolução nº 1879/2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art 6º ... § 1º A eleição da Mesa Diretora para o Segundo Biênio da Câmara Municipal far-se-á a partir do dia 15 de novembro até o dia 31 de dezembro do segundo ano do Primeiro Biênio , em Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente, sendo a posse da nova Mesa Diretora, no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição, conforme as regras fixadas no artigo 3º, podendo haver reeleição. Art. 2ºEsta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 18 de novembro de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente