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norma nº 1944/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 1944 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaDispõe sobre alteração do §1º do artigo 6º, da Resolução nº1879/2009 e dá outras providências.
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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Resolução nº 1.944/2014.
Dispõe sobre alteração do §1º do 
artigo 6º, da Resolução nº 
1879/2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou 
e Eu promulgo a seguinte,
Resolução:
Art. 1ºFica alterado o § 1º, do artigo 6º, da Resolução nº 1879/2009 -
Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, que passa a vigorar com 
a seguinte redação:
Art 6º ...
§ 1º A eleição da Mesa Diretora para o Segundo Biênio da Câmara 
Municipal far-se-á a partir do dia 15 de novembro até o dia 31 de dezembro 
do segundo ano do Primeiro Biênio , em Sessão Extraordinária convocada 
pelo Presidente, sendo a posse da nova Mesa Diretora, no dia 1º de janeiro 
do ano subseqüente ao da eleição, conforme as regras fixadas no artigo 3º, 
podendo haver reeleição.
Art. 2ºEsta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 18 de novembro de 2014.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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