| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2453 / 2003 |
| Date | 2003-12-29 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE MACAÉ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 2.453/2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, Delibera e eu sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE MACAE. Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 29 de dezembro de 2003. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Ecição No Data SÉ /