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norma nº 2453/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2453 / 2003
Date 2003-12-29
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE MACAÉ.
native_id3600

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.453/2003
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
Delibera e eu sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
PESCADORES ARTESANAIS DE MACAE.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 29 de dezembro de 2003.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Ecição No
Data SÉ /

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