| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2004 |
| Date | 2004-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA MACAENSE DE BASKETEBOL. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN. 8.458 /2004 Autoriza o Município de Macaé a celebrar | Convênio com a Liga Macaense de Basketball e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAC AÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Liga Macaense de Basketball, objetivando proporcionar, entre o MUNICÍPIO DE MACAÉ e a LIGA, um intercâmbio desportivo comunitário, visando o incremento do esporte no Município, como veículo de educação, incentivando as atividades esportivas e a educação dos jovens, e também o aprimoramento cultural dos mesmos. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO em 41 de março de 2004. “ SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito | Publicação O Beante itcição No 203€ | | Data fe roças pó. OB roer apt ore re