| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2459 / 2004 |
| Date | 2004-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE E REALIZAÇÕES EVANGELÍSTICAS ANA BRIGGIDA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN.º 2.453 /2004 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Fundação Beneficente e Realizações Evangelísticas Ana Briggida e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Fundação Beneficente e Realizações Evangelísticas Ana Briggida, objetivando proporcionar, entre o MUNICÍPIO DE MACAÉ e a FUNDAÇÃO, um intercâmbio comunitário, visando conjugar os esforços do Poder Público em geral para assistência e proteção à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à família, relativamente à população de baixa renda do nosso Município. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO em, 11 de março de 2004. a <a SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação O Desate Edição No 4230 Data ie pág. OS | SERVIDOR |