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norma nº 2459/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2459 / 2004
Date 2004-03-11
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE E REALIZAÇÕES EVANGELÍSTICAS ANA BRIGGIDA.
native_id3608

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 2.453 /2004
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com a Fundação Beneficente e
Realizações Evangelísticas Ana Briggida e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio
com a Fundação Beneficente e Realizações Evangelísticas Ana Briggida, objetivando
proporcionar, entre o MUNICÍPIO DE MACAÉ e a FUNDAÇÃO, um intercâmbio
comunitário, visando conjugar os esforços do Poder Público em geral para assistência
e proteção à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à família,
relativamente à população de baixa renda do nosso Município.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos
especiais desde já autorizados
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em, 11 de março de 2004.
a
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SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação O Desate
Edição No 4230
Data ie pág. OS |
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