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norma nº 1804/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 1804 / 1999
Date 1999-06-02
EmentaFica formada uma Comissão Especial de Investigação para averiguar o cumprimento do convênio entre a Liga Macaense de Desportos e a Prefeitura Municipal de Macaé.
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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Macaé
RESOLUÇÃO Nº1.804/99,
A Câmara Municipal de Macaé, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica formada ums Comissão de Investigação pelos
Relator é Teodomiro Bittencourt Filho, como Membro, para averiguar o cumprimento do
convênio entre a Liga Macaense de Desportos e a Prefeitura Municipal de Macaé.
Art 2º - Esta Comissão Especsal terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório
ao Plenário da Câmara Municipal, podendo este prazo ser prorrogado por igual período,
através de solicitação por escrito de qualquer dos seus membros.
AM 3 - eg ie ici revogadas as
disposições em contrário
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 02 de junho de 1999.

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