| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1804 / 1999 |
| Date | 1999-06-02 |
| Ementa | Fica formada uma Comissão Especial de Investigação para averiguar o cumprimento do convênio entre a Liga Macaense de Desportos e a Prefeitura Municipal de Macaé. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Macaé RESOLUÇÃO Nº1.804/99, A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica formada ums Comissão de Investigação pelos Relator é Teodomiro Bittencourt Filho, como Membro, para averiguar o cumprimento do convênio entre a Liga Macaense de Desportos e a Prefeitura Municipal de Macaé. Art 2º - Esta Comissão Especsal terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório ao Plenário da Câmara Municipal, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, através de solicitação por escrito de qualquer dos seus membros. AM 3 - eg ie ici revogadas as disposições em contrário CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 02 de junho de 1999.