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norma nº 2462/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2462 / 2004
Date 2004-03-25
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE DEFESA ECOLÓGICA PEQUENA SEMENTE.
native_id3612

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.:: 2462 /2004.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com o Grupo de Defesa Ecológica
Pequena Semente e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio
com o “Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente — Organização Não
Governamental”, para a implementação do Projeto denominado Trilhas do Sana, que
visa a recuperação, preservação e educação ambiental no 6º Distrito de Macaé,
conforme Instrumento, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão, no presente
exercício, à conta de créditos especiais desde já autorizados e, nos exercícios
subsequentes, através de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO ,em?S de março de 2004.
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