| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2462 / 2004 |
| Date | 2004-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE DEFESA ECOLÓGICA PEQUENA SEMENTE. |
| native_id | 3612 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN.:: 2462 /2004. Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o “Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente — Organização Não Governamental”, para a implementação do Projeto denominado Trilhas do Sana, que visa a recuperação, preservação e educação ambiental no 6º Distrito de Macaé, conforme Instrumento, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão, no presente exercício, à conta de créditos especiais desde já autorizados e, nos exercícios subsequentes, através de dotação orçamentária própria. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO ,em?S de março de 2004. a x Es SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito itcição No DECS e | [ata e£/08 (987) pão. )5. no ; DMD ' VIDOR ! em re emp | femea ano is