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← Macaé (RJ)

norma nº 1413/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1413 / 1993
Date 1993-06-02
EmentaCria, no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Macaé, os cargos de comissão.
native_id3622

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
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(uso! |
Cria, no Quadro de Pessoal
da Prefeitura de Macaé, os
cargos de comissão que men
ciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIO
EGUINTE LEI:
- Ficam criados, no quadro de pessoal da Prefeitu-
ra de Macaé, os cargos de Secretário Municipal !
de Esporte e Lazer, e de Secretário Municipal de
Cultura e Turismo, ambos DAS-I.
- As despesas decorrentes da criação desses cargos
correrão à conta dos recursos orçamentários pró-
prios.
º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 02 de junho de 1.993.
Ledo EMIR tels
Prefeito

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