| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 1993 |
| Date | 1993-06-02 |
| Ementa | Cria, no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Macaé, os cargos de comissão. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Resto tos 13 703 EA OR cata doi! 08:06:93... (uso! | Cria, no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Macaé, os cargos de comissão que men ciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIO EGUINTE LEI: - Ficam criados, no quadro de pessoal da Prefeitu- ra de Macaé, os cargos de Secretário Municipal ! de Esporte e Lazer, e de Secretário Municipal de Cultura e Turismo, ambos DAS-I. - As despesas decorrentes da criação desses cargos correrão à conta dos recursos orçamentários pró- prios. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 02 de junho de 1.993. Ledo EMIR tels Prefeito