br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1414/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1414 / 1993
Date 1993-06-02
EmentaAutoriza a assinatura de Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, abastecimento e Pesca, a SIAGRO-RIO, objetivando a abertura de Posto de Revenda em Macaé.
native_id3623

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
|
Í
|
| cedo
ne 1925, Po.02 |
|
Nº 1.414/93 lição Si 03.0693.. ,
Servidon
Autoriza a assinatura de Convênio
com o Governo do Estado do Rio de
Janeiro, através da Secretaria de
Estado de Agricultura, Abasteci -
mento e Pesca, a SIAGRO-RIO, obje
tivando a abertura de Posto de Re
venda em Macaé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE
LEI:
1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar !
Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Se-
Cretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca, e da
Empresa de Serviços e Insumos Básicos para a Agropecuá-
ria — SIAGRO-RIO, com o Objetivo de abrir um Posto de
Revenda da SIAGRO-RIO, que nele Comercializará insumos!
agrícolas voltados ao atendimento de Pequenos e médios
produtores rurais.
2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 02 de junh e 1.993.
Cr Na
RLOS EMIR SSI
Prefeito
A ESTADO DO RIO DE JANEIRO “Ay
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Mecag, no uso de suas atribuições legais, e, de
0 $ 72 do Arte 76 da Les Orgânica do Município, e também, o $ 1º do
& Resolução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Promulga
)
Hes instituído na Rede Munícipsl de Ensino, a Disciplina de
fducação Comunitária, que terá como finalidade, a preserva
ção do maio ambiente, ensinando e educando sos alunos como
Mecuter a limpeza da cidade, evitando o acúmulo de lixo nos
terrenos baldios 8 nos canais, preservando o Patrímonio Pá
blico, as praças e sinalizações, as matas permanentes e em
formação, as árvores urbanas, esducando-os, enfim, pares melhg
re qualidade de vida de nosso habitate
ta Lei entrará em vígor na data de sua publicaçãos
Ogam=so as disposições em contrários
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 08 DE JUNHO DE 1 993. Ne
E)
PRESIDENTE
formal“ Oloubo
ea 03
09.06.93
EA
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO ||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ |
| GABINETE DO PREFEITO |
ANEXO I E!
VALORES |
ferno [oo [ossmesa | mmono | amração
50, 000,000,00 |
NR!
50.000. 000,00 ni
ip
Hlik
Ri!

open original →