| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1414 / 1993 |
| Date | 1993-06-02 |
| Ementa | Autoriza a assinatura de Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, abastecimento e Pesca, a SIAGRO-RIO, objetivando a abertura de Posto de Revenda em Macaé. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito | Í | | cedo ne 1925, Po.02 | | Nº 1.414/93 lição Si 03.0693.. , Servidon Autoriza a assinatura de Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Abasteci - mento e Pesca, a SIAGRO-RIO, obje tivando a abertura de Posto de Re venda em Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE LEI: 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar ! Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Se- Cretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca, e da Empresa de Serviços e Insumos Básicos para a Agropecuá- ria — SIAGRO-RIO, com o Objetivo de abrir um Posto de Revenda da SIAGRO-RIO, que nele Comercializará insumos! agrícolas voltados ao atendimento de Pequenos e médios produtores rurais. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 02 de junh e 1.993. Cr Na RLOS EMIR SSI Prefeito A ESTADO DO RIO DE JANEIRO “Ay CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Mecag, no uso de suas atribuições legais, e, de 0 $ 72 do Arte 76 da Les Orgânica do Município, e também, o $ 1º do & Resolução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Promulga ) Hes instituído na Rede Munícipsl de Ensino, a Disciplina de fducação Comunitária, que terá como finalidade, a preserva ção do maio ambiente, ensinando e educando sos alunos como Mecuter a limpeza da cidade, evitando o acúmulo de lixo nos terrenos baldios 8 nos canais, preservando o Patrímonio Pá blico, as praças e sinalizações, as matas permanentes e em formação, as árvores urbanas, esducando-os, enfim, pares melhg re qualidade de vida de nosso habitate ta Lei entrará em vígor na data de sua publicaçãos Ogam=so as disposições em contrários GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 08 DE JUNHO DE 1 993. Ne E) PRESIDENTE formal“ Oloubo ea 03 09.06.93 EA | ESTADO DO RIO DE JANEIRO || | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ | | GABINETE DO PREFEITO | ANEXO I E! VALORES | ferno [oo [ossmesa | mmono | amração 50, 000,000,00 | NR! 50.000. 000,00 ni ip Hlik Ri!