| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 1993 |
| Date | 1993-06-29 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar |
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EA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé O) Gabinete do Prefeito mae . N n | pesso tonal 10 aba | nº IIS (o. va. | 12/0/6/93 Mdicão de 01.0393 | . Jeretdor RE l hu I A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ à DELIBERA E EU SANCIONO A SE ; GUINTE LEI: º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o | Crédito Suplementar na importância de CR$ ceccccereuco ' | 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), nas do || tações orçamentárias constantes do Anexo I, Es ali DO |2º - Os recursos para atender a Art, 1º serão os provenien- | tes de anulação de importância de igual valor nos ter- mos do Art, 4º 5 1º, ítem III da Lei 4.320, de 17 de | março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes ' do Anexo I. CEE o * - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re- ! | vogadas as disposições em contrário, RH] RE GABINETE DO PREFEITO, em 29 de junho de 1,993, Hi 1 RLOS EMIR MUSEI || Prefeito