| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1423 / 1993 |
| Date | 1993-07-20 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 3631 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vl Prefeitura Municipal de Macaé | Gabinete do Prefeito “o mm TO nr temas treat amar e copa nagintro flo, Le" E) Pubio see na) nf) Eh e lV23 /93 Do 1359, salAicrdçÃ, Edição de DJ. 07.93. | | Nervidor A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$....... 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos mi-— lhões de cruzeiros), nas dotações orçamentárias ' constantes do Anexo I. | h | 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão os prove- nos termos do Art. 4º $ 1º, ítem III da Lei 4320 , | de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias E ke nientes de anulação de importância de igual valor RR so | tt constantes do Anexo I. | * - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica - E. ção. & - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em &0 julho de 1.993. (Ma SSI Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO b Prefeitura Municipal de Macaé E à Gabinete do Prefeito “O | HH | | ANEXO il E E | —— > | VALORES dl IEEE Em 0. 3.1.1.1 380.372.474,00 | | | | | | 380.372.474,00 ! | ———— il ! 380.372.474,00 380.372.474,00 || ]