| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 1998 |
| Date | 1998-12-14 |
| Ementa | Fica denominada Escola Municipal Direitos Humanos a atual Escola Municipal localizada em frente à Praça Alcebíades de Azevedo, no Bairro Aroeira. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO 9) LEI Nº 1499 /98 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: “o Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal DIREITOS HUMANOS a atual Escola Municipal localizada em frente à Praça Alcebíades de Azevedo, no Bairro Aroeira, Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. “0 GABINETE DO PREFEITO, em [| | de dezembro de 1998, SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito