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← Macaé (RJ)

norma nº 1899/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1899 / 1998
Date 1998-12-14
EmentaFica denominada Escola Municipal Direitos Humanos a atual Escola Municipal localizada em frente à Praça Alcebíades de Azevedo, no Bairro Aroeira.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
9)
LEI Nº 1499 /98
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
“o
Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal DIREITOS HUMANOS a
atual Escola Municipal localizada em frente à Praça
Alcebíades de Azevedo, no Bairro Aroeira,
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
“0
GABINETE DO PREFEITO, em [| | de dezembro de 1998,
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito

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