br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 19/2000

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 19 / 2000
Date 2000-07-12
EmentaDispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos.
native_id366

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 217

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
LEI COMPLEMENTAR N.º 019/ 2000
SUMÁRIO
CAPÍTULO! | -DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
CAPÍTULO II - DO PROVIMENTO DOS CARGOS
CAPÍTULO Il -DA PROGRESSÃO
CAPÍTULO IV - DA PROMOÇÃO
CAPÍTULO V -DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
FUNCIONAL
CAPÍTULO VI - DOS VENCIMENTOS E DA REMUNERAÇÃO
CAPÍTULO VII - DA LOTAÇÃO
CAPÍTULO VIII - DA MANUTENÇÃO DO QUADRO
CAPÍTULO IX - DO TREINAMENTO
CAPÍTULO X - DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
CAPÍTULO XI - DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
11
12
13
14
15
16
18
20
21
ANEXOS
ANEXO |
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
ANEXO Il
CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR “A” e "B” DO QUADRO DE
PESSOAL
ANEXO III
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO
QUADRO DE PESSOAL
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO
ANEXO V
PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
ANEXO VI
RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
ANEXO VII
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE
PESSOAL
ANEXO VII
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS CLASSES EXISTENTES, CRIADAS,
TRANSFORMADAS E EXTINTAS DA PARTE PERMANENTE DO
QUADRO DE PESSOAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ê
| 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
NE GAMINKTE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 019/2000.
Dispõe sobre a estruturação do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Macaé - RJ, estabelece normas
gerais de enquadramento, institui nova tabela
de vencimentos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Macaé aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
CAPÍTULO |
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 1º. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Macaé obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro
que se compõe de:
| - Parte Permanente, com os respectivos grupos ocupacionais e
classes de cargos;
11 - Parte Suplementar A, com os respectivos cargos em extinção;
|ll - Parte Suplementar B, com os respectivos empregos em extinção.
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
| - quadro de pessoal é o conjunto de cargos isolados ou de carreira,
cargos de provimento em comissão e funções gratificadas existentes na
Prefeitura;
Hà - cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e
responsabilidades conferido ao servidor público, criado por lei, com denominação
própria, número certo e vencimento específico;
HI - classe de cargos é o agrupamento de cargos da mesma natureza
funcional, mesmo nível de vencimento, mesma denominação e substancialmente
idêntico quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício;
IV - servidor públizo é toda pessoa física legalmente investida em
cargo público, de provimento efetivo ou em comissão;
V - carreira é a série de classes do mesmo grupo ocupacional
semelhantes quanto à natureza do trabalho e organizadas segundo Si de
complexidade e responsabilidade de suas tarefas,
VI - classe isolada é a classe de cargos que não constitui carreira:
giés
E
classes de cargos com
VII - grupo ocupacional é o conjunto de ;
E à ao grau de escolaridade
afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou
exigido para seu desempenho,
VIII - vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo
público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, sendo
vedada a sua vinculação ou equiparação, conforme O disposto no inciso XII do
art. 37 da Constituição Federal;
IX - remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes e/ou temporárias estabelecidas em lei;
X - nível é o simbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes
quanto ao grau de dificuldade, responsabilidade ou escolaridade, visando
determinar a faixa de vencimentos correspondente;
XI - faixa de vencimentos é a escala de padrões de vencimentos
atribuídos a um determinado nível;
XII - padrão de vencimento é a letra que identifica o vencimento
percebido pelo servidor dentro da faixa de vencimentos da classe que ocupa;
XIII - interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo
necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;
XIV - progressão é a passagem do servidor de seu padrão de
vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos
da classe a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas
estabelecidas no Capítulo Ill desta Lei e em regulamento específico;
XV - promoção é a passagem do servidor para a classe
imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira,
observadas as normas estabelecidas no Capítulo IV e as perspectivas definidas
no Anexo V e VII desta Lei e em regulamento específico;
XVI - função gratificada é a vantagem pecuniária, de caráter
transitório, criada para remunerar encargos, em nível de chefia, direção e
assessoramento, atribuída exclusivamente a servidores públicos ocupantes de
cargo efetivo da Prefeitura;
XVII - cargo de provimento em comissão é o cargo de confiança com
atribuições de direção, chefia e assessoramento superior, de livre nomeação e
exoneração.
Art. 3º. As classes de cargos da Parte Permanente do Quadro de
Pessoal, com a carga horária, os quantitativos e níveis de vencimento, estão
definidos e relacionados por grupos ocupacionais no Anexo | desta Lei.
=
8 1º. Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes
grupos ocupacionais:
| - grupo Serviços Gerais, Obras e Serviços Públicos;
Il - grupo Serviços de Manutenção de Veículos e Máquinas Pesadas,
HI - grupo Transportes;
IV - grupo Atividades de Comunicação Social, Esporte e Lazer,
V - grupo Informática;
VI - grupo Serviços de Apoio à Saúde e à Educação;
VIl- grupo Administrativo e Financeiro;
VIII - grupo Fiscalização;
IX - grupo Nível Técnico;
X - grupo Nível Superior.
8 2º. As classes da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal são as
constantes do Anexo Il desta Lei.
CAPÍTULO |I
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Art. 4º. Os cargos podem ser de provimento efetivo e de provimento
em comissão.
Art. 5º. Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo | desta
Lei, serão providos:
| - pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas
estabelecidas no Capítulo X desta Lei,
Il - por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso
Il do art. 37 da Constituição Federal, tratando-se de cargo inicial isolado ou de
carreira;
HI - por promoção, tratando-se de classe de cargos intermediária ou
final de carreira;
p E
IV - pelas demais formas previstas em lei.
Art. 6º. Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente
observados os requisitos básicos e específicos, a natureza e complexidade
estabelecidas para cada classe, constantes do Anexo VII desta Lei, sob pena de
ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie
alguma para o Município de Macaé ou qualquer direito para O beneficiário, além
de acarretar responsabilidades a quem lhe der causa.
8 1º. São requisitos básicos para provimento de cargo público:
| - ser brasileiro ou estrangeiro, na forma da lei;
Il - gozar dos direitos políticos;
HI - estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino, e
as eleitorais;
IV - ter idade minima de 18 (dezoito) anos;
V - possuir aptidão física e mental, comprovada em prévia inspeção
médica oficial, admitida a incapacidade física parcial, na forma dos arts. 13 e 14
desta Lei e regulamentação específica;
VI - nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo;
VII - habilitação legal para exercício de profissão regulamentada.
8 2º. O Município de Macaé estabelecerá em lei específica os
requisitos para ingresso de estrangeiros no serviço público municipal, observadas,
no que couber, as normas da legislação federal.
Art. 7º. O provimento dos cargos integrantes do Anexo | desta Lei será
autorizado pelo Prefeito, mediante solicitação dos titulares dos órgãos
interessados, desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender às
despesas, após oitiva dos órgãos competentes.
$ 1º. Da solicitação deverão constar:
| - denominação e nível de vencimento da classe;
II - quantitativo de cargos a serem providos;
WI - prazo desejável para provimento;
IV - justificativa para a solicitação do provimento.
$ 2º. O provimento para classe inicial de carreira ou isolada só se
verificará após o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à
realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo coma
natureza e a complexidade de cada cargo, observados a ordem de classificação
dos candidatos e o prazo de validade do concurso.
Art. 8º. Na realização do concurso público poderão ser aplicadas
provas escritas, orais, teóricas ou práticas, conforme a natureza e complexidade
do cargo a ser provido.
Art. 9%. Não se realizará novo concurso público enquanto houver
candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não
expirado, para os mesmos cargos.
Art. 10. O prazo de validade do concurso, as condições de sua
realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital e
regulamento que serão divulgados de modo a atender ao princípio da publicidade.
Art. 11. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos,
podendo esta ser prorrogada, uma única vez, por igual período.
Parágrafo único. A aprovação em concurso público não gera direito à
nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura, dentro do prazo de
validade do concurso, em conformidade ao número de vagas constantes do
respectivo edital.
Art. 12. É vedado, a partir da data de publicação desta Lei, o
provimento dos cargos em extinção que integram a Parte Suplementar do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, estabelecidos no Anexo Il
desta Lei.
. Art. 13. Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o
percentual de 3% (três por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Macaé.
Parágrafo único. fo) disposto neste artigo não se aplica aos cargos
para os quais a lei exija aptidão plena.
Art. 14. A Prefeitura Municipal de Macaé estimulará a criação e o
desenvolvimento de programas de reabilitação ou readaptação profissional para
os servidores portadores de deficiência física, mental ou limitação sensorial.
Art. 15. A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão
de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas
posteriormente ao ingresso no serviço público, observadas as disposições legais
pertinentes.
—
Art. 16. Compete ao Chefe do Poder Executivo expedir os atos de
provimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Macaé.
Parágrafo único. O ato de provimento deverá, necessariamente,
conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade:
| - fundamento legal;
Il - denominação do cargo;
HW - forma de provimento;
IV - nível de vencimento do cargo;
V - nome completo do servidor;
VI — indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente
com outro cargo, se for o caso, obedecidos os preceitos constitucionais.
Art. 17. Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal que
vierem a vagar, bem como os que forem criados, só poderão ser providos na
forma prevista neste Capítulo e em lei municipal específica.
Parágrafo único. Excetua-se das formas de provimento previstas no
caput deste artigo a contratação por tempo determinado, para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público municipal, nos termos
do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
CAPÍTULO III
DA PROGRESSÃO
Art. 18. As progressões ocorrerão no mês de setembro, para os
servidores que tiverem cumprido o interstício mínimo estabelecido no inciso |, do
art. 20, desta Lei.
Art. 19. Os critérios referentes à concessão da progressão serão
previstos em regulamento específico, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após
aprovação desta Lei, com aprovação da Câmara Municipal.
Art. 20. Para fazer jus à progressão, o servidor deverá,
cumulativamente:
| - ter cumprido o estágio probatório de 3 (três) anos, conforme o
disposto no caput do art. 41 da Constituição Federal.
II - obter, pelo menos, o grau mínimo na média de suas duas últimas
avaliações de desempenho, apuradas pela Comissão de Desenvolvimento
Funcional a que se refere o art. 31 desta Lei e de acordo com as normas previstas
em regulamento específico.
qm
WHl - cumprir o interstício mínimo de 1095 (mil e noventa e cinco) dias de
efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre;
Parágrafo único. Para obter o grau mínimo indicado no inciso Il deste
artigo, o servidor deverá receber 70% (setenta por cento) do total de pontos em
sua avaliação de desempenho funcional.
Art. 21. O merecimento é adquirido durante a permanência do servidor
em um mesmo padrão de vencimento.
Art. 22. A avaliação de desempenho será apurada em Formulário de
Avaliação de Desempenho analisado pela Comissão de Desenvolvimento
Funcional.
& 1º. O Formulário a que se refere o caput deste artigo deverá ser
preenchido, anualmente, tanto pela chefia quanto pelo servidor avaliado e enviado
à Comissão de Desenvolvimento Funcional para apuração, objetivando a
aplicação dos institutos da progressão e da promoção definidos nesta Lei.
& 2º. Caberá à chefia imediata dar ciência do resultado da avaliação ao
servidor.
& 3º. Havendo, entre a chefia e o servidor, divergência em relação ao
resultado da avaliação, o servidor deverá recorrer à Comissão de
Desenvolvimento Funcional que solicitará, da chefia imediata, nova avaliação.
8 4º. Mantido o resultado da avaliação pela chefia do servidor, caberá à
Comissão pronunciar-se sobre o resultado final.
& 5º. As chefias e os servidores deverão enviar, sistematicamente, ao
órgão responsável pela manutenção dos assentamentos funcionais, os dados e
informações necessários à avaliação do desempenho.
& 6º. Os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura,
que se encontrarem cedidos a outros órgãos da administração municipal, estadual
ou federal, terão seu merecimento avaliado formalmente pela Comissão de
Desenvolvimento Funcional prevista nesta Lei, ouvido o órgão requisitante.
8 7º. O servidor eleito e em exercício como representante da classe de
servidor público municipal, terá seu merecimento avaliado formalmente pela
Comissão de Desenvolvimento Funcional prevista nesta Lei.
5 8º. Na avaliação a que se referem os 8 6º e $ 7º, deverão ser
considerados os mesmos critérios da avaliação aplicada aos demais servidores.
ca nm RaC6O. Lc. om
Art. 23. Havendo disponibilidade financeira, o servidor que cumprir os
requisitos estabelecidos no art. 20 desta Lei, passará automaticamente para o
padrão de vencimento seguinte, reiniciando-se a contagem de tempo e a
anotação de ocorrências para efeito de nova apuração de merecimento.
10
45
Art. 24. Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor
permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, devendo cumprir O
interstício exigido de efetivo exercício nesse padrão, para efeito de nova apuração
de merecimento.
SA
Art. 25. Os efeitos financeiros decorrentes das progressões previstas
neste Capítulo vigorarão a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua
concessão.
Art. 26. Somente poderá concorrer à progressão o servidor que estiver
no efetivo exercício de seu cargo, ressalvadas as hipóteses dos 88 6º e 7º do art.
22e0art. 72 desta Lei.
CAPÍTULO IV
DA PROMOÇÃO
Art. 27. A promoção se processará a critério da Administração, quando
for de interesse do trabalho, e dependerá sempre de existência de vaga.
Parágrafo único. As linhas de promoção estão representadas
graficamente no Anexo V desta Lei.
Art. 28. Para concorrer à promoção, o servidor deverá,
cumulativamente:
| - cumprir o interstício mínimo indicado para a classe correspondente,
previsto no Anexo VII desta Lei;
Il - ter obtido, pelo menos, grau mínimo na média de suas duas últimas
avaliações de desempenho funcional, observado o disposto no inciso II, do art.
20, desta Lei.
Parágrafo único. Terá preferência para promoção, em caso de empate
na avaliação, o servidor que contar maior tempo de serviço público municipal e,
permanecendo o empate, o mais idoso.
Art. 29. O servidor promovido ocupará o padrão de vencimento inicial
do nível correspondente à faixa de vencimentos da nova classe.
Ao
Art. 30. Somente poderá concorrer à promoção o servidor que estiver
no efetivo exercício de seu cargo, ressalvados os casos previstos nos 886%e 7º
do art. 22 e no art. 72 desta Lei.
Ê CAPÍTULO V
DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Art. 31. Fica criada a Comissão de Desenvolvimento Funcional
constituída por 07 (sete) membros designados pelo Prefeito Municipal de Macaé,
com a atribuição de proceder à avaliação especial de desempenho dos servidores
em estágio probatório nos termos do $ 4º do art. 41 da Constituição Federal eà
avaliação periódica de desempenho, conforme o disposto neste Capítulo e em
regulamento específico.
$ 1º. O Presidente da Comissão de Desenvolvimento Funcional será O
Secretário Municipal de Administração.
8 2º. Integrarão a Comissão um membro da Procuradoria Geral , o
responsável pelo órgão de Pessoal, um representante da Secretaria Municipal de
Administração e três representantes dos servidores.
8 3º. Os servidores, através de seu órgão de classe, entregarão ao
Secretário Municipal de Administração 3 (três) nomes de representantes para
integrar a Comissão.
ousa SUS udos
Art. 32.Nos casos de renúncia ou impedimento de algum dos
representantes dos servidores, proceder-se-á a substituição de acordo com o
disposto no $ 3º do art. 31, desta Lei.
Art. 33. A Comissão de Desenvolvimento Funcional terá sua
organização e forma de funcionamento regulamentadas por decreto do Prefeito.
Art. 34. Os fatores a serem utilizados na avaliação especial de
desempenho de estágio probatório e na avaliação de desempenho periódica
obedecerão ao disposto no 8 2º, do art. 24 da Lei Complementar 011, de 29 de
dezembro de 1998.
Art. 35. A Comissão de Desenvolvimento Funcional, após a realização
da avaliação especial de desempenho de estágio probatório, emitirá parecer
favorável ou desfavorável à confirmação do servidor no cargo para o qual foi
nomeado.
& 1º. Se o parecer for contrário à confirmação do servidor, dar-se-lhe-á
conhecimento, para efeito de apresentação de defesa escrita, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data em que o servidor atestar o recebimento da
notificação, ou, em caso de recusa, assinado por duas testemunhas idôneas.
8 2º. A Comissão encaminhará o parecer, bem como a defesa, quando
houver, ao Prefeito, que decidirá sobre a exoneração ou manutenção do servidor.
CAPÍTULO VI E
DOS VENCIMENTOS E DA REMUNERAÇÃO
Art. 36. Os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são
imedutíveis, conforme o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. VETADO
Art. 37. A remuneração dos ocupantes de cargos e funções públicas
da Prefeitura Municipal de Macaé e os proventos, pensões ou outra espécie
remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens
pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal,
em espécie, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. VETADO
Art. 38. As classes de cargos de provimento efetivo do Quadro
Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé estão hierarquizadas
por níveis conforme Anexo IIl desta Lei.
& 1º. A cada nível corresponde uma faixa de vencimentos, composta de
10 (dez) padrões de vencimentos designados alfabeticamente de A a J, conforme
a Tabela de Vencimentos constante do Anexo IV desta Lei.
S& 2º. Os aumentos dos vencimentos respeitarão a política de
remuneração definida nesta Lei, bem como seu escalonamento e respectivos
distanciamentos percentuais entre os níveis e padrões.
OA A oe —
Art. 39. Os servidores ocupantes dos cargos submetidos a regime de
plantão, cumprirão carga horária semanal e perceberão vencimento de acordo :
com o disposto no anexo | desta Lei, acrescido da gratificação de 30% (trinta por
cento) sobre este valor.
Art. 40. A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos
e empregos do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, definidos nos
Anexos | e Il desta Lei, respectivamente, bem como para os cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas, definidas no Anexo VI, deverá ser efetuada
anualmente, por lei específica, sempre no mês de maio e sem distinção de
índices, conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal.
8 1º, A revisão geral de que trata O caput será objeto de análise pelo
Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, criado pelo
art. 160 da Lei Complementar 011, de 29 de dezembro de 1998.
& 2º. O percentual de revisão, a ser proposto pelo Conselho ao Chefe
do Executivo, terá como parâmetros o índice inflacionário do período e o limite de
despesas com pessoal, previsto no art. 169 da Constituição Federal.
13
q
Art. 41. Sempre que se reajustar a remuneração dos servidores em
atividade, o reajuste será estendido aos inativos e pensionistas na mesma
proporção e na mesma data, de acordo com o disposto no $ 8º, do art. 40 da
Constituição Federal.
Art. 42. O Poder Executivo publicará anualmente os valores da
remuneração dos cargos públicos da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme
dispõe o $ 6º, do art. 39 da Constituição Federal.
CAPÍTULO VII
DA LOTAÇÃO
Art. 43. A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos
qualitativos e quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e
específicas da Prefeitura Municipal de Macaé.
Art. 44. O Secretário Municipal de Administração, periodicamente,
estudará, com os demais órgãos da Prefeitura Municipal de Macaé, a lotação de
todas as unidades em face dos programas de trabalho a executar.
Parágrafo único. Partindo das conclusões do referido estudo, o
Secretário Municipal de Administração apresentará ao Chefe do Executivo
proposta de lotação geral da Prefeitura, da qual deverão constar.
| - a lotação atual, relacionando as classes de cargos com os
respectivos quantitativos existentes em cada unidade organizacional;
H - a lotação proposta, relacionando as classes de cargos com os
respectivos quantitativos efetivamente necessários ao pleno funcionamento de
cada unidade organizacional;
HI - relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de
cargos vagos existentes, bem como a criação de novas classes de cargos
indispensáveis ao serviço, se for o caso;
Art. 45. As conclusões do estudo, deverão ser efetuadas com a devida
antecedência para que se prevejam, na proposta orçamentária, as modificações
sugeridas.
Art. 46. Atendido sempre o interesse do serviço, o Secretário Municipal
de Administração poderá alterar a lotação do servidor, ex-officio ou a pedido,
desde que não haja desvio de função ou redução de vencimento do servidor.
CAPÍTULO VIII
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO
Art. 47. Novas classes de cargos poderão ser incorporadas à Parte
Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura, observadas as disposições
deste Capítulo.
Art. 48. As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão,
quando da realização do estudo periódico de sua lotação, propor a criação de
novas classes de cargos , sempre que necessário.
8 1º. Da proposta de criação de novas classes de cargos deverão
constar:
| - denominação das classes que se deseja criar;
Il - descrição das respectivas atribuições e definição dos requisitos de
instrução e experiência para provimento;
HW - quantitativo dos cargos da classe a ser criada;
IV - nível de vencimento das classes a serem criadas;
V - justificativa pormenorizada de sua criação.
8 2º. O nível de vencimento das classes deve ser definido
considerando-se os seguintes fatores:
| - grau de complexidade e responsabilidade das atribuições descritas
para a classe;
Hl - grau de instrução requerido para o desempenho da classe;
HI - experiência exigida para o provimento da classe.
$ 3º. A definição do nível de vencimento deverá resultar da análise
comparativa dos fatores das classes a serem criadas, com os fatores das classes
já existentes na Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Art. 49. Cabe ao responsável pelo órgão de pessoal analisar a
proposta e verificar junto aos órgãos competentes:
!- se há dotação orçamentária para a criação da nova classe;
1l - se suas atribuições estão implícitas ou explícitas nas descrições das
classes já existentes.
Art. 50. De acordo com as conclusões da análise, o responsável pelo
órgão de pessoal encaminhará a proposta ao Secretário Municipal de
15
Administração para apreciação.
8 1º. Se a apreciação for favorável, a proposta será enviada ao Prefeito
que, se estiver de acordo, a encaminhará à Câmara Municipal, para aprovação.
8 2º. Se o parecer for desfavorável pela inobservância de qualquer dos
incisos do artigo anterior, o Secretário Municipal de Administração encaminhará
cópia da proposta ao Prefeito, com relatório e justificativa do indeferimento.
Art. 51. Aprovada a criação das novas classes, deverão essas ser
incorporadas à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura.
CAPÍTULO IX
DO TREINAMENTO
Art. 52. Fica instituída como atividade permanente na Prefeitura o
treinamento de seus servidores, tendo como objetivos:
| - criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados
ao digno exercício da função pública;
l - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições
específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela
Administração;
HI - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias
ao constante aperfeiçoamento dos servidores;
IV - integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de
suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo.
Art. 53. Serão três os tipos de treinamento:
I - de integração, tendo como finalidade de promover a inserção do
servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o
funcionamento da Prefeitura;
H - de formação, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e
técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o
permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais
complexas, com vistas ao desenvolvimento funcional;
Hll - de adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o
exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas
aquelas que vinha exercendo até o momento.
ê Art. 54. O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático e será
ministrado, direta ou indiretamente, pela Prefeitura:
(o
| - com a utilização de monitores locais;
1 - mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios
realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município;
WI - através da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, nos
termos do art. 161, da Lei Complementar Municipal n.º 011/98.
Art. 55. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos
programas de treinamento:
| - identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as
necessidades de treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo
medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução
dos programas propostos;
Il - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de
treinamento e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos,
quando ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade
administrativa;
Ill - desempenhando, dentro dos programas de treinamento aprovados,
atividades de instrutor, quando necessário;
IV - submetendo-se a programas de treinamento relacionados às suas
atribuições.
Art. 56. A Secretaria Municipal de Administração, através do órgão de
Pessoal, em articulação com os demais órgãos interessados, elaborará e
coordenará a execução de programas de treinamento.
Parágrafo único. Os programas de treinamento serão elaborados,
anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos
indispensáveis à sua implementação.
Art. 57. Independentemente dos programas previstos, cada chefia
desenvolverá, com seus subordinados, atividades de treinamento em serviço, em
consonância com o programa de treinamento estabelecido pela Administração,
através de:
| - reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço;
H - divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao
trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução;
| Ml- discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de sua
contribuição para o sistema administrativo;
IV - utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em
17
d—
serviço, adequados a cada caso, desde que não implique desvio de função.
CAPÍTULO X
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
Art. 58. Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da
Prefeitura Municipal de Macaé serão automaticamente enquadrados nos cargos
previstos no Anexo |, cujas atribuições sejam da mesma natureza e mesmo grau
de dificuldade e responsabilidade dos cargos que estiverem ocupando na data de
vigência desta Lei, observadas as disposições deste Capítulo.
& 1º. Os servidores referidos no caput deste artigo que tenham sido
desviados de suas funções originais de ingresso na Prefeitura Municipal de
Macaé, anteriormente a 5 de outubro de 1988, terão suas situações funcionais
revistas quando do enquadramento previsto neste Capítulo, de acordo com as
classes constantes do Anexo |, cujas atribuições sejam de mesma natureza e
mesmo grau de responsabilidade e dificuldade das funções que venham
exercendo desde então.
& 2º. Os servidores efetivos que estejam exercendo atividades
diferentes das dos cargos para os quais tenham sido nomeados, posteriormente a
5 de outubro de 1988, deverão retomar aos cargos que ocupavam anteriormente
à ocorrência do desvio, de acordo com as classes constantes do Anexo | desta
Lei.
Art. 59. O Prefeito designará Comissão de Enquadramento, constituída
por 7 (sete) membros, que será presidida pelo Secretário Municipal de
Administração, da qual farão parte, também, um membro da Procuradoria Geral,
um membro da Secretaria de Controle Intemo, um membro da Secretaria de
Fazenda, o responsável pelo órgão de pessoal e dois representantes dos
servidores indicados pelo órgão de classe.
Art. 60. Caberá à Comissão de Enquadramento:
| - elaborar normas de enquadramento e submetê-las à aprovação do
Prefeito;
Il - elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e
encaminhá-las ao Prefeito.
Parágrafo único. Para cumprir o disposto no inciso Il deste artigo, a
Comissão se valerá dos assentamentos funcionais dos servidores e de
informações colhidas junto às chefias dos órgãos onde estejam lotados.
Art. 61. VETADO
& 1º. O servidor enquadrado ocupará, dentro da faixa de vencimentos
da classe do novo cargo, o padrão cujo vencimento seja igual ao do cargo que
estiver ocupando na data da vigência desta Lei.
18
E
E arame del o
& 2º. Não havendo coincidência de vencimentos, o servidor ocupará o
padrão imediatamente superior dentro da faixa de vencimentos da classe.
8 3º. Não sendo possível encontrar na faixa de vencimentos valor
equivalente ao vencimento percebido pelo servidor, este ocupará o último padrão
da faixa de vencimentos do cargo em que for enquadrado e terá direito à
diferença a título de vantagem pessoal.
8 4º. Sobre a diferença objeto do parágrafo anterior, que serão
incorporadas para fins de aposentadoria, incidirão todos os reajustes concedidos
pelo govemo municipal.
8 5º. Nenhum servidor será enquadrado com base em cargo que ocupa
em substituição.
Art. 62. No processo de enquadramento serão considerados os
seguintes fatores:
|- atribuições realmente desempenhadas pelo servidor na Prefeitura;
Il - a nomenclatura e descrição das atribuições do cargo para o qual o
servidor foi admitido ou reclassificado, se for o caso;
HI - nível de vencimento do cargo;
IV - experiência específica;
V-grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
VI - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.
& 1º. Os requisitos a que se referem os incisos IV e V deste artigo
serão dispensados para atender unicamente a situações preexistentes à data de
vigência desta Lei e somente para fins de enquadramento.
& 2º. Não se inclui na dispensa objeto do $ 1º deste artigo o requisito
de habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada previsto no
inciso VI deste artigo.
Art. 63. Os atos coletivos de enquadramento serão baixados através
de decreto sob a forma de listas nominais, de acordo com o disposto neste
E pelo Prefeito, até (120) cento e vinte dias após a data de publicação
esta Lei.
. Art. 64. O servidor que entender que seu enquadramento tenha sido
feito em desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento,
19
=»
dirigir ao Presidente da Comissão petição de revisão de enquadramento
devidamente fundamentada e protocolada.
8 1º. O Presidente convocará a Comissão de Enquadramento a que se
refere o art. 60 desta Lei, que deverá decidir sobre o requerido, nos 10 (dez) dias
que se sucederem ao recebimento da petição, encaminhando o despacho ao
responsável pelo órgão de pessoal.
8 2º. Em caso de indeferimento do pedido, o responsável pelo órgão de
Pessoal dará ao servidor conhecimento dos motivos do indeferimento, bem como
solicitará sua assinatura no documento a ele pertinente, fomecendo-lhe cópia do
mesmo.
8 3º. No caso previsto no parágrafo anterior, caberá ainda a
interposição de recurso pelo interessado, nos termos que dispuser o regime
jurídico vigente.
& 4º. Sendo o pedido deferido, será publicado na forma da Lei, o novo
enquadramento.
Art. 65. Os cargos vagos existentes antes da data de vigência desta
Lei, que não forem previstos no quadro permanente constante do anexo |, e os
que forem vagando em razão do enquadramento previsto neste Capítulo ficarão
automaticamente extintos.
CAPÍTULO XI .
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 66. Os cargos de provimento em comissão e as funções
gratificadas da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Macaé são os
constantes do Anexo VI desta Lei, acompanhados dos seus respectivos simbolos,
valores e quantitativos.
8 1º. As funções gratificadas mencionadas no caput deste artigo serão
assumidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme o disposto no inciso V, do
art. 37 da Constituição Federal.
8 2º. Ficam reservados aos servidores titulares de cargos efetivos 10%
(dez por cento) dos cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo VI
desta Lei.
8 3º. É vedada a acumulação de duas ou mais funções gratificadas.
Art. 67. O servidor que for designado para o exercício de cargo de
provimento em comissão deverá optar:
1 - pela remuneração de seu cargo efetivo; ou
Il - pela remuneração do cargo em comissão.
20
8 1º. Optando o servidor pela remuneração do seu cargo efetivo terá
direito a percepção de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do cargo em
comissão por ele ocupado.
8 2º. Não será facultado ao servidor, em qualquer hipótese, acumular O
vencimento do cargo efetivo e o do cargo em comissão.
Art. 68. Extinto qualquer órgão da estrutura administrativa,
automaticamente extinguir-se-á o cargo comissionado ou a função gratificada
correspondente à sua direção, assessoramento ou chefia.
WAND ÃO
Art. 69. Fica vedado conceder gratificações para exercício de
atribuições inerentes ao desempenho do cargo.
CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 70. O decreto aprovando as listas nominais da Parte Suplementar
do Quadro de Pessoal indicará o nome do servidor, a denominação do seu cargo,
o nível e o padrão de vencimento em que for enquadrado.
Art. 71. A progressão prevista no Capitulo Ill será extensiva aos
servidores ocupantes dos cargos que constam da Parte Suplementar “A”,
estabelecida no Anexo Il desta Lei.
Art. 72. Os servidores estáveis e não concursados que optaram pelo
regime celetista serão enquadrados na Parte Suplementar “B”, prevista no inciso
III, do art. 1º, e de acordo com o Anexo Il desta Lei.
Parágrafo único. Os referidos servidores terão todos os direitos
trabalhistas e previdenciários assegurados.
Art. 73. O servidor do quadro efetivo que ocupe ou venha a ocupar
função gratificada ou cargo em comissão, fará jus à progressão e/ou promoção na
forma estabelecida em regulamento,
Art. 74. A despesa com pessoal ativo o inativo não poderá exceder o
limite estabelecido em Lei Complementar Federal, conformo o disposto no art.169
da Constituição Federal.
Art. 75. Para cumprimento do limite estabolecido com base no artigo
anterior, o Município adotará as seguintes providências, por ordem de
precedência:
| - redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com
cargos em comissão e funções de confiança;
HI - exoneração dos servidores não estáveis;
S 1º. Se as medidas adotadas com base no caput deste artigo não
forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da Lei
Complementar Federal, o servidor estável poderá perder o cargo, na forma
prevista na Lei Federal 9.801 de 14 de junho de 1999.
8 2º. O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará
jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
83º. O cargo, objeto das redu
será considerado extinto, vedada a cria
iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4
ções previstas nos parágrafos anteriores,
ção de cargo ou função com atribuições
(quatro) anos.
Art. 76. As Funções Gratificadas do Quadro da Secretaria Municipal de
Educação referentes à chefia, direção e assessoramento das unidades de ensino,
serão objeto de regulamentação em Lei específica e passarão a compor o Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério.
Art. 77. Em virtude da criação da Empresa Municipal de Vigilância e
Trânsito, que tem como competência, além de outras, a coordenação e direção da
Guarda Municipal, de acordo com a Lei Complementar n.º 007/98, ficam extintos
os cargos em comissão de Chefe da Guarda Municipal, símbolo DAS-Ill, e de
Subchefe da Guarda Municipal, símbolo DAS-IV.
Art. 78. As descrições das classes do quadro permanente contendo as
atribuições dos cargos relacionados no Anexo VII, poderão sofrer alterações e
modificações em decorrência da evolução de sua complexidade e da adaptação
às modernas técnicas e metodologia de trabalho, através de Decreto do Chefe do
Poder Executivo.
Parágrafo único. As alterações e modificações previstas no caput, não
poderão resultar, sob qualquer hipótese, em desvio de função ou ascensão
funcional.
Art. 79. Os vencimentos previstos na Tabela do Anexo IV serão
devidos a partir da publicação dos atos coletivos de enquadramento referidos no
art. 63 desta Lei.
Art. 80. A antiga gratificação de Chefia e Assessoramento
Intermediário, símbolo CAI, passa a denominar-se Função Gratificada, simbolo
FG, conforme disposto no anexo Vl.
Parágrafo Único. Ficam extintas as gratificações de Chefia e
Assessoramento Intermediário constantes do Anexo VI, com os respectivos
símbolos, valores e quantitativos.
Art. 81. O cargo em comissão de Coordenador de Enfermagem
Municipal, símbolo DAS-V, fica transformado em Coordenador de Enfermagem,
símbolo DAS-Ill.
Art. 82. O cargo em comissão de Coordenador de Saúde Oral, símbolo
am +,
22
Na a ária
DAS-III, passa a denominar-se Coordenador de Saúde Bucal, simbolo DAS-III.
Art. 83. O cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-V, fica
transformado em Assessor, simbolo DAS-V.
Art. 84. Fica extinta a gratificação de Administrador, símbolo CAI-III.
Art. 85. As gratificações de Assistente, símbolo CAI-IV, e de
Encarregado de Turma, simbolo CAI-IV, ficam transformadas respectivamente,
em Assistente de Secretário, símbolo FG-4, e Encarregado de Obras, símbolo
EFG-A4.
Art. 86. Ficam criadas as funções gratificadas de Coordenador de
Fiscalização, símbolo FG-1, e de Assistente de Divisão, simbolo FG-5, conforme
disposto no anexo VI.
Art. 87. São partes integrantes da presente Lei os Anexos ! a VIII.
Art. 88. As despesas decorrentes da implantação da presente Lei
correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, autorizada a
' suplementação, se necessário.
l
j
í
|
]
|
|
!
i
i
:
í
EPP PGE SRD PDR REDE RINDO
Art. 89. Dentro de 120 (cento e vinte) dias, a contar de sua vigência, o
Chefe do Poder Executivo regulamentará, por ato próprio, no que couber, o
disposto nesta Lei.
Art. 90. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.362 de 15 de
agosto de 1992 e a Lei n.º 1.379 de 28 de dezembro de 1992.
Macaé Jd. eh ullag de 2000.
Sylvio Lopes Teixei
Prefeito Municipal
EEro Dilade |
. a log3. olosho
» “e raito
Do A]
)
" ERRALA
No Jornal O Debate edição n.º 4050,de 13.07.2000
Na Lei Complementar 019/2000
Na página 08, Onde se Lê:
Na Tabela 10 — Nível Superior
Classe : Fonoaudiólogo III e III
Carga Horária Semanal — 30 horas
Leia-se :
Carga Horária Semanal — 20 horas
Na página 13 É Nas
Anexo VI — Na tabela de Cargos em Comissão, foi omitida a observação ( ) o
valor correspondente ao vencimento do símbolo, incorporadas as parcelas de 30% de,
tempo integral e 30% de representação, já previstas em lei”, que passa à fazer parte do.
referido anexo.
Onde se lê : Assessor Jurídico da EPVTM-GM, Símbolo DAS-II, valor R$ 2.536,60
Quantidade 1
Leia-se : Assessor Jurídico da EPVTM-GM, Símbolo DAS-III, valor R$ 1.571,84 —
Quantidade 1
TABELA ( ENTRAR A TABELA CORRETA) Obs. Informação para o Jornal
Na página 32 — Onde se lê : TEMAS
Leia-se : CATEGORIA PROFISSIONAL
ANALISTA DE SISTEMAS
Na página 33 — Onde se Lê : CIAL 4
Leia-se : CATEGORIA PROFISSIONAL
ASSISTENTE SOCIAL
Na página 48 — Onde se lê : Sanitarista 1
Sanitarista 1
Sanitarista I
Leia-se Sanitarista — 1
Sanitarista II
Sanitarista II
Na página 34 — Categoria Profissional : AUDITOR
Republicar por ter saído com incorreção
Nas páginas 16 e 17 : Classe ARTÍFICE -I e ARTÍFICE-II à
Republicar por ter saído com incorreção
ANEXOS
ANEXO |
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Ob. MA Jo LC. o3alo3 .
Cera ou Vagah «
ANEXO I
CLASSES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAÉ - RJ
E Carga
Horária
Grupo ocupacional Sn
+: SERVIÇOS GERAIS, Auxiliar de Serviços Gerais | 40 horas
ROS EVIÇOS | auxiliar de Serviços Gerais 1 40 horas
Auxiliar de Topografia 40 horas
Jardineiro | 40 horas
Jardineiro | 40 horas
Coveiro 40 horas
Operador de Máquinas Pesadas | 40 horas
Operador de Máquinas Pesadas Il 40 horas
Operador Estação Tratamento Esgoto 40 horas |
Operador de Máquinas Industriais 40 horas
Pintor de Placas de Sinalização 40 horas
Artifice | 40 horas
40 horas
Barbeiro 40 horas
40 horas
VEÍCULOS E Ed po RE Mecânico de Veículos |
Mecânico de Veículos Il
Borracheiro
Motorista de Veículos Leves 40 horas
Motorista de Caminhão 40 horas
Motorista de Ambulância 40 horas
4. ATIVIDADES DE Agente de Programas de Esporte e Lazer 30 horas
COMUNICAÇÃO SOCIAL,
Fotógrafo 30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
40 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
S
àLRRBBA
$. SERVIÇOS DE APOIO À | Agente de S
SAÚDE
EA EDUCAÇÃO Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar Enfermagem do Trabalho
Auxiliar de Laboratório
Massoterapeuta 30 horas
Recepcionista de Unidade de Saúde 30 horas
Auxiliar de Serviços Escolares 30 horas
Auxiliar de Biblioteca 30 horas
ANEXO |
CLASSES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAÉ - RJ
Nível a
Grupo ocupacional De Bs
Vencimento | Cargos
Agente Administrativo |
Agente Administrativo 11
Assistente Administrativo
Desenhista Copista
Almoxarite
Fiscal de Obras |
Fiscal de Obras Il
Fiscal de Posturas |
Fiscal de Posturas ||
Fiscal Sanitário |
Fiscal Sanitário Il
Fiscal de Tributos |
Fiscal de Tributos Il
Fiscal de Controle Ambiental |
Fiscal de Controle Ambiental Il
Técnico Agricola |
Técnico Agricola lt
Técnico de Contabilidade |
Técnico de Contabilidade 11
Técnico de Edificações |
Técnico de Edificações II
Técnico de Enfermagem |
Técnico de Enfermagem Il
Técnico de Manutenção de
Equipamentos Odontológicos |
Técnico de Manutenção de
Equipamentos Odontológicos Il
Técnico de Higiene Dental |
Técnico de Higiene Dental Il
Técnico de Laboratório |
Técnico de Laboratório Il
Técnico em Audiovisual |
Técnico em Audiovisual Il
Técnico em Telecomunicações |
Técnico em Telecomunicações Il
Técnico de Arquivo |
Técnico de Arquivo Il
Topógrafo |
Topógrafo Il
Técnico de Segurança do Trabalho |
Técnico de Segurança do Trabalho Il
Técnico de Radiologia |
Técnico de Radiologia Il
7. ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
8. FISCALIZAÇÃO
CLASSES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Grupo ocupacional
10. NÍVEL SUPERIOR
Classes
Administrador |
Administrador 1
Administrador tl
Auditor |
Auditor Il
Auditor Ill
Arquiteto |
Arquiteto Il
Arquiteto Ill
Analista de Sistemas |
Analista de Sistemas Il
Analista de Sistemas Il
Assistente Social |
Assistente Social ||
Assistente Social Ill
Bibliotecário |
Bibliotecário |1
Bibliotecário Ill
Cirurgião-Dentista |
Cirurgião-Dentista Il
Cirurgião-Dentista Ill
Contador |
Contador Il
Contador III
Economista |
Economista Il
Economista Ill
Engenheiro Clvil |
Engenheiro Civil Il
Engenheiro Civil HI
Engenheiro Eletricista |
Engenheiro Eletricista Il
Engenheiro Eletricista Ill
Engenheiro Sanitarista |
Engenheiro Sanitarista Il
Engenheiro Sanitarista Ill
ANEXO |
MACAÉ - RJ
Nível
De De
Vencimento | Cargos
06
o
o1
04
o1
o1
07
os
0
04
o
o
s
04
o
oo
01
[o]
Ba
10
04
os
q
o
04
o
o
10
os
[974
oz
o
o
04
o1
01
Carga
Horária
Semanal
ANEXO |
CLASSES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAÉ - RJ
, Nível º “Carga
G De Horária
ça Vencimento Semanal
18. NÍVEL SUPERIOR Engenheiro Segurança do Trabalho | 30 horas
(continuação) Engenheiro Segurança do Trabalho Il 30 horas
Engenheiro Segurança do Trabalho Ill 30 horas
Entormeiro | 30 horas
Entermeiro tl 30 horas
Entermelro lt 30 horas
Estatistico | 30 horas
Estatístico Il 30 horas
Estatístico Ill 30 horas
Farmacêutico - Bioquímico | 30 horas
Farmacêutico — Bioquimico ll 30 horas
Farmacôutico- Bioquimico [Il 30 horas
Fisioterapeuta | 20 horas
Fisioterapeuta Il 20 horas
Fisioterapeuta Ill 20 horas
Fonoaudiólogo | 20 horas
Fonoaudiólogo II 20 horas
Fonoaudiólogo Il! 20 horas
Médico | 20 horas
Médico Il 20 horas
Médico Ill 20 horas
Médico Socorrista | 20 horas
Médico Socorrista | 20 horas
Médico Socorrista Ill 20 horas
Médico Veterinário | 20 horas
Médico Veterinário Il 20 horas
Médico Veterinário Ill 20 horas
Médico do Trabalho | 20 horas
Médico do Trabalho Il 20 horas
Médico do Trabalho Ill 20 horas
Musicoterapeuta | 20 horas
Musicoterapeuta || 20 horas
Musicoterapouta [Il 20 horas
Nutricionista |
Nutricionista ||
Nutricionista ||
ANEXO |
CLASSES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAÉ - RJ
Nível E Carga
De de Horária
Grupo ocupacional
Vencimento | cargos Semanal
Publicitário ll
Sanitárista |
Sanitárista |
Sanitarista Ill
Técnico em Meio Ambiente |
Técnico em Meio Ambiente ll
Técnico em Meio Ambiente ll
Técnico de Esportes |
Técnico de Esportes Il
Técnico de Esportes Ill
Terapeuta Ocupacional |
Terapeuta Ocupacional Il
Terapeuta Ocupacional Ill
x2R8x27 %Xx3 8% x
16
os
os
14
04
q
os
oq
0
Lord
[ou
o
os
[624
o
o
o
01
os
oq
oq
ANEXO Il
CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
CLASSES DO QUADRO SUPLEMENTAR “ A” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Classes
Atendente de Enfermagem
Auxiliar de Agente Fiscal de Rendas
Auxiliar de Contabilidade
Digitador
Encarregado de Equipe
Encarregado de Viaturas
Fiscal de Coletivos
Merendeira
Mestre-de-Obras
Vigilante |
Vigilante Il
ANEXO
MACAÉ - RJ
Nível
De
Vencimento
Carga
Horária
Semanal
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
36 horas
36 horas
|
]
|
|
|
ANEXO II
CLASSES DO QUADRO SUPLEMENTAR “ B” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAÉ - RJ
Ajudante de Encanador "VP" Celetista R$ 315,70
Assistente Administrativo Celetista R$ 534,61
Auxiliar Administrativo ll Celetista R$ 417,87
Auxiliar de Jardins Públicos “VP” Celetista R$ 290,92
Auxiliar de Serviços "VP" Celetista R$ 268,07
Calceteiro “VP” Celetista R$ 371,88
Carpinteiro || “VP” Celetista R$ 512,59
Lanterneiro “VP” Celetista R$ 371,88
Médico Ill Celetista R$ 1.180,91
Merendeira B “VP” Celetista R$ 290,92
Operador de Máquinas Pesadas A Celetista R$ 417,87
Orientador Pedagógico "VP" Celetista R$ 910,70
Pedreiro | Celetista R$ 326,77
Pedreiro II "VP" Celetista R$ 438,19
Celetista R$ 354,63
Vigilante 11
ANEXO Ill
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO
QUADRO DE PESSOAL
Di a A o ce ep a 0
orcs
ANEXO III
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE
Níveis de
vencimento
Classes
Auxiliar de Serviços Gerais |,
Coveiro, Frentista, Jardineiro |, Padeiro
Agente Administrativo |; Agente de Saneamento, Artífice |, Auxiliar de Enfermagem,
Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Gerais Il, Auxiliar de Topografia, Barbeiro,
Borracheiro, Mecânico de Veículos 1, Pintor de Placas de Sinalização.
Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Consultóno Dentário, Auxiliar de Enfermagem do|
Trabalho, Auxiliar de Serviços Escolares, Fotógrafo, Jardineiro Il, Massoterapeuta,
Motorista de Ambulância, Motorista de Veículos Leves, Operador de Máquinas Pesadas
I, Recepcionista de Unidade de Saúde.
Agente Administrativo Il, Almoxarife, Artífice Il, Mecânico de Veículos Il, Operador de
Máquinas Industriais
Agente de Programas de Esporte e Lazer, Desenhista Copista, Motonsta de Caminhão,
Operador de Computador, Operador de Estação de Tratamento de Esgoto, Operador de
Máquinas Pesadas II.
Assistente Administrativo, Fiscal de Controle Ambiental |, Fiscal de Obras |, Fiscal de
Posturas |, Fiscal Sanitário |, Fiscal de Tributos |, Programador |, Técnico Agricola |,
Técnico de Arquivo |, Técnico de Contabilidade |, Técnico de Edificações |, Técnico de
Enfermagem |, Técnico de Higiene Dental |, Técnico de Laboratório |, Técnico de)
Manutenção de Equipamentos Odontológicos |, Técnico de Radiologia |, Técnico de
Segurança do Trabalho |, Técnico em Telecomunicações |, Técnico em Audiovisual I,
Topógrafo |.
Fiscal de Controle Ambiental |, Fiscal de Obras Il, Fiscal de Postura Il, Fiscal Sanitário
Il, Fiscal de Tributos Il, Programador Il, Técnico Agrícola Il, Técnico de Arquivo Il,
Técnico de Contabilidade Il, Técnico de Edificações Il, Técnico de Enfermagem |,
Técnico de Higiene Dental Il, Técnico de Laboratório |t, Técnico de Manutenção de|
Equipamentos Odontológicos Il, Técnico de Radiologia !l, Técnico de Segurança do|
Trabalho Il, Técnico em Audiovisual Il, Técnico em Telecomunicações ||, Topógrato Il.
ANEXO ll |
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE
Níveis de = o e
Vencimento
Administrador 1, Analista de Sistemas 1, Arquiteto |, Assistente Social |, Auditor 1,)
Bibliotecário |, Cirurgião-Dentista 1, Contador |, Economista |, Enfermeiro |, Engenheiro |
Civil |, Engenheiro de Segurança do Trabalho |, Engenheiro Eletricista |, Engenheiro
Sanitarista |, Estatístico 1, Farmacêutico-Bioquímico | Fisioterapeuta |, Fonoaudiólogo |,
Médico |, Médico do Trabalho |, Médico Socomista |, Médico-Veterinário |,
Técnico de Esportes |, Técnico em Meio Ambiente |, Terapeuta Ocupacional |.
Administrador Il, Analista de Sistemas II, Arquiteto |l, Assistente Social Il, Auditor II,
Bibliotecario Il, Cirurgião-Dentista Il, Contador |, Economista Il, Enfermeiro II,|
Engenheiro Civil Il, Engenheiro de Segurança do Trabalho Il, Engenheiro Eletricista 1I,
Engenheiro Sanitarista ||, Estatístico l, Farmacêutico-Bioquímico Il, Fisioterapeuta II,
Fonoaudiólogo Il, Médico Il, Médico do Trabalho Il, Médico Socorrista ||, Médico-
Veterinário II, Musicoterapeuta Il, Nutricionista Il, Procurador II, Psicólogo Il, Publicitário |
ll, Sanitarista Il, Técnico de Esportes Il, Técnico em Meio Ambiente Il, Terapeuta
Ocupacional Il.
Administrador Ill, Analista de Sistemas Ill, Arquiteto ll, Assistente Social Ill, Auditor III,
Bibliotecário Ill, Cirurgião-Dentista Ill, Contador Ill, Economista III, Enfermeiro III,
Engenheiro Civil Ill, Engenheiro de Segurança do Trabalho Ill, Engenheiro Eletricista Ill,
Engenheiro Sanitarista Ill, Estatístico Ill, Farmacêutico-Bioquímico Ill, Fisioterapeuta III, |
Fonoaudiólogo III, Médico Ill, Médico do Trabalho Ill, Médico Socorrista II, Médico-|
Veterinário Ill, Musicoterapeuta Ill, Nutricionista Ill, Procurador Ill, Psicólogo III,
Publicitário Ill, Sanitarista Ill, Técnico de Esportes Ill, Técnico em Meio Ambiente III,
Terapeuta Ocupacional Ill.
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MACAÉ
SS
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS - NÍVEL AUXILIAR
ALTERNATIVA | - RAZÃO = 1,028 VARIAÇÃO = 2,800%
mA | Galsesmo VC) Fc qiesjas ds SA
o | 29640] 24311] 20902] 25692] 26411] 27151] 27911] 20092] 20496] 05,22
[271,59] 279,19] 20603] 20406] 50322] 51171] 32044] 52041] 35865] 348,12)
[| 311,71] 32044] 32041] 33863] 34812] 35706] 26788] 378,18] 38877] 399.66
ONT | 35786] 36788] 37618] 38877] 39006] 41085] 42235] 434,18] 446,33] 450,80
[vo | atos] 42235] 43418) 446,34] 45883] 47168] 48489] 498,47]
[vi | 4768] 48480] 40846) 51242] 52677] 54152] 55668] 572,27]
o TABELA DE VENCIMENTOS - NÍVEL MÉDIO
- ALTERNATIVA | - RAZÃO = 1,02 VARIAÇÃO = 2,000%
o E XZEoE EE ESTES ES ES PMI BODE EMEM ESSA
om | 54152] 55235] 56340] 57467] 580,16] 59768] 60984] 622,04] 634,48] 64717]
vn | 660.11] 67331] 68678] 700,51] 71452] 72881] 74339] 758,26 773,42] 788,89
q
TABELA DE VENCIMENTOS - NÍVEL SUPERIOR
ALTERNATIVA | RAZÃO = 1,02 VARIAÇÃO = 2,000%
me A | BB | cl] D[ EE Il cÃI
x | 79051] 80632] 62245] 63890] 85567] 8/7279] 69024] 90805] 92621] 04413]
[x | 06363] 982,90] 100256] 102261] 104306] 106392] 108520] 110690] 112004] 1151,62]
[=| 117466] 1198,15] 1222,11] 1246,55] 1271,49] 120692] 132285] 1349,31] 137630] 140382]
ANEXO V
PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Auxiliar de Auxiliar de
Serviços Gerais
Serviços Gerais Il
Auxiliar de
Topografia
Coveiro
Jardineiro | Jardineiro ||
Operador de
Operador de
Máquinas
Pesadas Il
Máquinas
Pesadas |
Pintor de Placas
Sinalização
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS (continuação)
Padeiro
Operador de
Estação de
Tratamento de
Esgoto
Operador de
Máquinas
Industriais
| GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E
| MÁQUINAS PESADAS
Mecânico de Mecânico de
Veículos Il
Veículos |
Borracheiro
Frentista
GRUPO OCUPACIONAL TRANSPORTES
Motorista de
Veículos Leves
Motorista de
Caminhão
Motorista de
Ambulância
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
ESPORTE E LAZER
Agente de Pro-
gramas de Esporte
e de Lazer
Fotógrafo
GRUPO OCUPACIONAL INFORMÁTICA
Programador | Programador ||
Operador de
Computador
Auxiliar
de
Enfermagem
Auxiliar
de Enfermagem
do Trabalho
Auxiliar
de Consultório
Dentário
Auxiliar
de
Laboratório
Recepcionista
de Unidade de
Saúde
Massoterapeuta
Agente de
Saneamento
Auxiliar de
Serviços
Escolares
Auxiliar de
Biblioteca
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Agente
Agente
Administrativo | Administrativo |
Assistente
Administrativo
Desenhista
Copista
Almoxarife
pvc Pa pcs e arrasa
GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO
Fiscal de
Obras
Fiscal de
Posturas |
Fiscal
Sanitário 1
Fiscal de
Tributos |
Fiscal de
Controle
Ambiental |
Fiscal de
Obras ||
Fiscal de
Posturas ||
Fiscal
Sanitário |
Fiscal de
Tributos Il
Fiscal de
Controle
Ambiental Il
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR
Administrador | Administrador Il Administrador Ill
Analista de
Sistemas |
Analista de
Sistemas III
Analista de
Sistemas Il
Arquiteto | Arquiteto II Arquiteto III
Assistente
Assistente Assistente
Social |
Social || Social ll
Auditor Il Auditor tl
Bibliotecário | Bibliotecário || Bibliotecário Ill
Cirurgião-
Dentista |
Cirurgião- Cirurgião-
Dentista III
Dentista II
Contador | Contador Il Contador Ill
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL TÉCNICO
Técnico
Agricola ||
Técnico
Agricola |
Técnico de
Contabilidade Il
Técnico de
Contabilidade |
Técnico de Técnico de
Edificações | Edificações Il
Técnico de Técnico de
Enfermagem |
Enfermagem Il
Técnico de
Manut. Equip.
Odontológicos Il
Técnico de
Manut. Equip.
Odontológicos |
Técnico de
Higiene Dental
H
Técnico de
Higiene Dental |
Técnico de
Técnico de
Laboratório |
Laboratório Il
MTNTO NINA UN AV ALUNO genoa a ires marte ce me meme man
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL TÉCNICO (continuação)
Técnico de Técnico de
Arquivo ll
Arquivo |
Técnico em
Audiovisual |
Técnico em
Audiovisual ll
Técnico em
Telecomuni-
cações Il
Técnico em
Telecomuni-
cações |
Topógrafo | Topógrafo ll
Técnico de
Técnico de
Radiologia | Radiologia |!
Técnico de
Segurança do
Trabalho 1
Técnico de
Segurança do
Trabalho |
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR (continuação)
i Economista III
na [re |
Engenheiro
Engenheiro
Engenheiro
Civil | Civil Il Civil IN
Engenheiro de Engenheiro de
Engenheiro de
Segurança do
Trabalho |
Segurança do
Trabalho ||
Segurança do
Trabalho Ill
Engenheiro Engenheiro Engenheiro
Eletricista Eletricista Ill
Eletricista |
Engenheiro
Sanitarista |l
Engenheiro Engenheiro
Sanitarista |ll
Sanitarista |
Enfermeiro | Enfermeiro Il Enfermeiro III
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR (continuação)
Estatístico |
Farmacêutico-
Farmacêutico-
Bioquímico III
Farmacêutico-
Bioquímico Il
Bioquímico |
Fisioterapeuta |
Fisioterapeuta Il
Fisioterapeuta Ill
Fonoaudiólogo III
Fonoaudiólogo | Fonoaudiólogo |
poe d, Médico Il Médico Ill
Médico
Médico
Socorrista |
Médico
Socorrista || Socorrista Ill
Médico
Veterinário |
Médico
Médico
Veterinário Ill
Veterinário Il
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR ( continuação)
Médico do
Trabalho Il
Médico do
Trabalho |
Médico
do Trabalho ||
Musicoterapeuta Musicoterapeuta Musicoterapeuta
Nutricionista |
Procurador ll
Procurador |
Procurador III
Psicólogo Il
Psicólogo | Psicólogo III
Publicitário | Publicitário |] Publicitário Ill
Sanitarista Il Sanitarista Ill
Sanitarista |
Técnico em Meio
Ambiente |
Técnico em Meio
Ambiente Il
Técnico em Meio
Ambiente Ill
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR (continuação)
Técnico de
Esportes Ill
Técnico de
Esportes Il
Técnico de
Esportes |
Terapeuta
Ocupacional |
Terapeuta
Ocupacional Jll
Terapeuta
Ocupacional |l
ANEXO VI
RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Fo a qi e ES e
n
ANEXO VI
RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ - RJ
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO | VALOR() |
R$ 4.227,63
|| Gerente Municipal
Procurador Geral
R$ 4.227,63
R$ 4.227,63
Presidente da FUNEMAC
Presidente da FAS DAS + '
Presidente da FMC [o das | R$ 4.227,63
alzlalz
» a
E N
8 8
e
E
a
|
3
E
E]
Presidente da EMHUSA
Presidente da MACAETUR
Prosidente da EPVTM-GM
Diretor Superintendente do MACPREVI
Vice-Presidente da FUNEMAC
Vice-Presidente da FAS R$ 2.536,60
Vice-Presidente da FMC R$ 2.536,60
Vice-Presidente da EMHUSA [o das-n | R$ 2.536,60
Vice-Presidente da MACAETUR R$ 2.536,60
Vice-Presidente da EPVTM-GM R$ 2.536,60
Diretor Administrativo e Financeiro do MACPREVI R$ 2.536,60
Diretor de Previdência e Assistência do MACPREVI R$ 2.536,60
Assessor Especial R$ 2.536,60
Chefe da Procuradoria da Fazenda R$ 2.536,60
Consultor Tributário
'
R$ 4.227,63
R$ 2.536,60
alala
ajaja
SISJR
s/a|8
3
8
8
!
z
N
8
8
|
a
N
8
8
:
d
ê
;
B
s
É
MH
|
DAS - IV
z|3
dd Ed E
8|8
8|8
a
“a
E
E)
Administrador Regional DAS - IV
Diretor do Centro Saúde DAS - |V
Diretor do Complexo de Saúde DAS - IV
Diretor Técnico do Pronto-Socorro DAS - IV
(90 valor corresponde ao vencimento do simbolo, incorporadas as jas de 30% de tempo i
representação, já previstas em lei. incorporada: parcel lempo integral e 30% de
1 bo OSHO.
a 14 co AD.
Quit Cl
ANEXO VI
RELAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ - RJ
FUNÇÕES GRATIFICADAS SIMBOLO | VALOR QUANTIDADE
-1
-1
Coordenador de Fiscalização
sas ias
Chefe de Seção
-4
-5
Administrador Hospitalar
Chefe de Divisão
|
FG
E
17
12
| Chefe de Enfermagem
G
FG
E
E
Encarregado de Obras
Chefe de Setor
Tm o >
8
2
õ
a
D
a
o
[é4]
| E
»
a
[=
q
&
5
o
[o]
RELAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA E
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO EXTINTAS
Chefe de Divisão 61
Chefe de Seção
Chefe de Setor
FUNÇÕES
ANEXO VII
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO
QUADRO DE PESSOAL
DEFINIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL AUXILIAR
Os níveis das carreiras que compõem as classes de Nível Auxiliar já comportam em
suas descrições a natureza, a abrangência e a complexidade das atribuições que
deverão ser desempenhadas pelos seus ocupantes.
DEFINIÇAO DAS CLASSES DE NÍVEL MÉDIO
| - Nível inicial da carreira - compreende as atribuições que exigem aplicação de
conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os
problemas surgidos, são em geral, de fácil resolução ou já tem solução conhecida.
As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob
orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do
ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume,
gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracteriza-se
também como o período necessário à integração do profissional “a cultura, objetivos
e práticas de trabalho da instituição.
WH - Nível pleno da carreira - compreende as atribuições que exigem pleno
conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos
são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições,
de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A
orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação
de novas tecnologias e casos semelhantes.
DEFINIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR
| - Nível inicial da carreira - compreende as atribuições que exigem aplicação de
conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os
problemas surgidos, são em geral, de fácil resolução ou já tem solução conhecida.
As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob
orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do
ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume,
gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracteriza-se
também como o período necessário à integração do profissional "a cultura, objetivos
e práticas de trabalho da instituição.
Il- Nível intermediário da carreira - compreende as atribuições que exigem pleno
conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos
são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições,
de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. À
orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação
de novas tecnologias e casos semelhantes.
Ill - Último nível da carreira - compreende as atribuições da mais elevada
complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela
orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de
profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de abrangência
ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos, práticos e
tecnológicos do campo profissional. A autonomia no desempenho das atribuições só
é limitada pela potencialidade profissional do ocupante, pelas diretrizes de políticas
da instituição e pelas normas da comunidade profissional.
Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Obras e Serviços Pútáicos
1
2. Descrição sintética: compreende os
logradouros, varrendo, coletando lixo e reti
executar serviços de limpeza e arrumação, de zeladoria, N
. Classe: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
cargos que se destinam a limpar ruas e
rando detritos acumulados nas sarjetas,
as diversas unidades da
Prefeitura, bem como auxiliar no preparo de refeições.
3
I
]
5
. Atribuições típicas:
varrer ruas, praças, parques e jardins do
ancinhos e outros instrumentos similares, para man
condições de higiene e trânsito;
recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cesto:
tração manual e outros depósitos adequados;
percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo;
raspar meios-fios;
fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de ga
poços e tanques;
zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de
limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;
limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais,
a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas,
recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionan
os de acordo com as determinações definidas,
percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e
portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e
aparelhos elétricos,
preparar e servir café ou pequenos
manter limpos os utensílios de cozinha;
auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos,
preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para
atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;
verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens
relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade
de reposição, quando for o caso,
manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;
comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a
necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que
lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
executar outras atribuições afins.
Município, utilizando vassouras,
ter os referidos locais em
s, carrinhos de
lerias, esgotos, caixas de areia,
do detritos e depositando-
lanches a visitantes e servidores da Prefeitura
. Requisitos para provimento: .
e Instrução - quarta série do primeiro grau.
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão -para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence. . .
e Promoção - à classe de Auxiliar de Serviços Gerais II.
1. Classe: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Il
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a limpar ruas e
logradouros, a executar serviços administrativos simples, de limpeza e arrumação,
de zeladoria, nas diversas unidades da Prefeitura, bem como auxiliar no preparo de
refeições.
3. Atribuições típicas:
- varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras,
ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em
condições de higiene e trânsito;
- recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de
tração manual e outros depósitos adequados;
- percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar O lixo,
— raspar meios-fios;
- fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia,
poços e tanques;
- zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de
limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;
limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais,
a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;
recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-
os de acordo com as determinações definidas;
percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e
portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e
aparelhos elétricos;
preparar e servir café ou pequenos lanches à visitantes e servidores da
Prefeitura
— manter limpos utensílios de cozinha;
auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;
preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para
atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;
verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens
relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade
de reposição, quando for o caso;
manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;
comunicar ao superior imediato qualquer iregularidade verificada, bem como a
necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que
lhe cabe manter limpos e com boa aparência,
recolher e distribuir intemamente correspondências, pequenos volumes e
expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização,
solicitando assinatura em livro de protocolo;
executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo
pequenas compras e pagamentos,
- duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a,
abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;
operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos
duplicados;
- executar outras atribuições afins.
f
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - quarta série do primeiro grau. ]
e Experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 1.825 (mil
oitocentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício na classe de Auxiliar de
Serviços Gerais |.
5. Recrutamento:
e Interno - na classe de Auxiliar de Serviços Gerais |.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
|
|
|
4-Classe: AUXILIAR DE TOPÓGRAFIA
2.
»
5.
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a axocutar, sob
supervisão imediata, medição direta para serviços de topografia.
. Atribuições típicas:
realizar levantamentos de ruas, prédios, terrenos, meio-fios € galerias,
localizar, com balizas, pontos de alinhamento;
auxiliar nos trabalhos de nivelamento com instrumentos de topografia,
orientar turmas de desmatamento e abertura de picadas;
efetuar medições com trenas e correntes de agrimensor,
orientar a cravação de piquetes para definição de caminhamentos;
carregar e armar os instrumentos de trabalho e zelar por sua conservação;
executar outras atribuições afins.
Requisitos para admissão:
e Instrução: primeiro grau completo.
Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão: ao padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que
pertence.
1. Classe: COVEIRO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar serviços
de manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios, bem como os relativos aos
sepultamentos.
3. Atribuições típicas: . :
- controlar, segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para
sepultamento, exumação e localização de sepulturas;
— preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampá-las, bem como
auxiliar na confecção de carneiros e gavetas, entre outros;
— abrir sepulturas, com instrumentos e técnicas adequados, a fim de evitar danos
aos mesmos;
- sepultar e exumar cadáveres, auxiliar no transporte de caixões, desenterrar restos
humanos e guardar ossadas, sob supervisão de autoridade competente;
— abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o horário de visitas;
- limpar, capinar e pintar o cemitério;
- participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes e similares;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - alfabetizado.
5. Recrutamento:
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
[Aee
4. Classe: JARDINEIRO |
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
trabalhos de jardinagem e horticultura simples em praças, parques, jardins e demais
logradouros públicos municipais.
3. Atribuições típicas:
- preparar canteiros e sementeiras de flores e hortaliças, árvores, arbustos e outras
plantas omamentais em jardins, hortas, praças, parques e demais logradouros
públicos;
realizar as atividades de plantio e replantio de sementes e mudas, bem como
serviços de adubagem e irrigação entre outros;
- manter os parques e jardins livres de ervas daninhas, pragas e moléstias e em
bom estado de conservação e limpeza; E
- podar, sob supervisão, árvores e arbustos;
- pulverizar defensivos agricolas, observando as instruções predeterminadas;
- zelar pela conservação do instrumental de trabalho;
- requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
— participar de sensos e recadastramento imobiliário;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - quarta série do primeiro grau.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - à classe de Jardineiro Il.
ES er ram
4. Classe: JARDINEIRO Il
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a preparar áreas e
recipientes para plantio de sementes e mudas, executar tarefas relativas à
manutenção das mesmas, bem como auxiliar nas atividades experimentais.
3. Atribuições típicas:
- preparar as áreas para o plantio de cultivos diversos, procedendo à limpeza do
terreno, bem como covear e abrir valas, observando as dimensões e
características estabelecidas;
- proceder à limpeza de áreas cultivadas, tais como canteiros, jardins e viveiros, €
fazer as podas necessárias;
- preparar recipientes para o plantio de sementes e mudas, coletando terriço em
locais determinados, peneirando-o, retirando impurezas, adicionando material
orgânico, adubos e/ou corretivos, colocando-os nos recipientes adequados;
- plantar sementes de plantas ornamentais, arbóreas ou frutiferas e hortaliças em
sementeiras ou áreas preparadas, recobrindo-as com material adequado e
regando-as para germinação;
- repicar plântulas em recipientes ou locais adequados para crescimento ou espera;
- observar as instruções preestabelecidas quanto a alinhamento, balizamento e
coroamento de mudas;
- auxiliar em experiências que visem a germinação e o melhoramento de espécies
de vegetais;
- executar as diversas modalidades de enxertia, visando a realização e a análise de
estudos experimentais;
- acompanhar os aspectos fitossanitários e de evolução das espécies
acondicionadas em áreas experimentais, sob orientação superior,
- demarcar, sob supervisão, pomares, hortas e outros cultivos visando O
espaçamento adequado a cada tipo de cultura;
- aplicar defensivos agricolas, mediante orientação superior;
— distribuir sementes e mudas de plantas, procedendo ao registro de dados quanto
a espécie, qualidade e destinação, bem como identificando o beneficiário, a fim de
que possa ser feito o acompanhamento técnico da evolução do cultivo;
- operar motosserra para podar árvores, sob orientação e de acordo com instruções
recebidas;
- operar equipamentos destinados à irrigação do solo, de acordo com instruções
recebidas;
- zelar pelo material, equipamentos e ferramentas colocados sob sua guarda e
solicitar, quando necessário, a aquisição ou manutenção dos mesmos,
- executar, eventualmente, as atribuições da classe de jardineiro;
- executar outras atribuições afins.
- 4. Requisitos para provimento:
* Instrução - quarta série do primeiro grau. En
| « Experiência - interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco)
dias de efetivo exercicio na classe de Jardineiro E
- 8. Recrutamento:
* Interno - na classe de Jardineiro |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
1.
Classe: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar tratores e
reboques montados sobre rodas para carregamento e descarregamento de material,
roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.
3.
Atribuições típicas:
operar tratores e reboques, para execução de serviços de carregamento e
descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e
jardins;
conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos
de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina,
acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, /-
areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e
efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de
manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando
necessária;
efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar
o bom funcionamento do equipamento;
acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus
implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos
realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para
controle da chefia;
executar outras atribuições afins.
» Requisitos para provimento:
e Instrução: primeiro grau completo e habilitação profissional adequada.
Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a
que pertence.
e Promoção: à classe de Operador de Máquinas Pesadas |l, observados o
interstício de 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício na
classe de Operador de Máquinas Pesadas |.
4. Classe: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS Il
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar máquinas
montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem
para nivelar, escavar, mexer, remover ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e
similares.
3. Atribuições típicas:
- operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, tratores e
outros, para execução de serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento de
solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento de
material, entre outros;
- conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos
de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
— operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina,
acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover €
levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
— zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e
efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
— pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
— efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas,
para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
— acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus
implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
— anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos
realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrência, para
controle da chefia;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução: primeiro grau completo e habilitação profissional adequada.
e Experiência: interstício mínimo de 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias
de efetivo exercício na classe de Operador de Máquinas Pesadas |.
5. Recrutamento:
e Intemo - na classe de Operador de Máquinas Pesadas |.
i
H
Ê
i
t
é
;
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
Or mms
1
. Classe: PINTOR DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a pintar faixas e
p
b
d
3
lacas de sinalização de trânsito, cartazes, painéis e adereços para comemorações
aseando-se nas especificações do trabalho e nos desenhos, previamente
etalhados.
. Atribuições típicas:
examinar o trabalho a ser efetuado, atentando nas características, para
estabelecer o tipo e a disposição das letras, traços e outros detalhes,
desenhar os sinais de trânsito, traçando contomos ou transportando-os do
original, para orientar a pintura;
misturar tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes ou secantes, observando
as quantidades requeridas, para obter a cor e a qualidade especificadas,
pintar a placa, recobrindo-a com tintas e utilizando pincéis de diferentes tipos ou
equipamento de ar comprimido, para produzir sinais de trânsito;
trocar e reformar placas e sinais de trânsito deteriorados ou defeituosos;
pintar faixas de ruas, utilizando máquina específica, para orientar o trânsito;
orientar ou executar a pintura de faixas de ruas, utilizando máquina específica,
para orientar o trânsito;
pintar letreiros, painéis, cartazes e símbolos em veículos, bem como faixas
comemorativas ou indicativas, conforme orientações recebidas;
fazer moldes vazados, segundo orientação recebida, para posterior pintura;
fazer decalques, seguindo técnica própria e instrução recebida;
executar técnicas de “silk screen” e serigrafia;
executar outras atribuições afins.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - primeiro grau completo.
. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
4. Classe: ARTÍFICE |
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a auxiliar na
preparação de superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-las utilizando pedras
ou elementos de concreto pré-moldado; nos trabalhos de alvenaria nas obras e
construções realizadas pela Prefeitura; na confecção, reparo e conservação de
estruturas e peças de madeira em geral; aparelhos de sinalização de trânsito, na
montagem, conservação e reparação de instalações e sistemas elétricos de prédios
e iluminação pública, no reparo e pintura de carrocerias metálicas de automóveis,
máquinas pesadas, caminhões e outros.
3. Atribuições típicas:
e quanto aos serviços de pavimentação e calceteria:
— auxiliar na preparação de superfícies a serem pavimentadas;
- executar trabalhos para o nivelamento das superfícies a serem pavimentadas,
—- auxiliar nos trabalhos de movimentação e recuperação de pavimentos;
' — carregar areia, pré-moldados e outros materiais utilizados nos serviços,
— conservar as ferramentas e instrumentos de trabalho;
' e quanto aos serviços de pedreiro:
— auxiliar nos serviços de reparos, reconstruções, demolição e edificação de obras
' de alvenaria;
' — auxiliar nos serviços de revestimento de paredes, pisos e tetos;
' - auxiliar no preparo de argamassa e concreto;
' — auxiliar na confecção de peças de concreto;
' — auxiliar no assentamento de tijolos, pedras, ladrilhos, mosaicos, manilhas,
| mármores, telhas e tacos;
' — participar dos trabalhos de construção de lajes de concreto;
' — participar dos trabalhos com massa à base de cal, cimento e outros materiais de
| construção;
| — auxiliar nos trabalhos de caiação;
| — zelar pelo instrumental de trabalho;
' e quanto aos serviços de carpintaria:
- auxiliar na confecção de caixas, armações para concreto e engradamentos de
madeira para sustentação de telhas, lixando madeiras, colocando pregos,
passando cola, etc;
- preparar cola, verniz e demais materiais;
— auxiliar na instalação de esquadrias, portas, janelas e outras peças em madeira;
- afiar e fazer pequenos reparos nos equipamentos e ferramentas utilizados em seu
trabalho;
- executar consertos simples em móveis, portas, janelas e outros artefatos de
madeira;
—- manter e conservar os equipamentos e materiais que utiliza;
- manter limpo e arrumado o local de trabalho;
* quanto aos serviços de eletricidade:
- auxiliar na instalação de quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas,
interruptores e fiação elétrica;
- limpar e lubrificar motores de sinais luminosos, transformadores e outros
equipamentos elétricos;
- testar equipamentos, instalações e circuitos elétricos em geral,
substituir e recarregar baterias;
— substituir fusíveis, lâmpadas, velas, bobinas, platinados e demais equipamentos
]
!
)
!
!
i
i
i
|
/
j
1
/
i
i
!
|
+
na
4
5
Ex
DE
7
1
elétricos de veículos, de acordo com orientação recebida;
auxiliar no recebimento de motores, díinamos, alternadores e outros equipamentos
elétricos;
auxiliar no conserto, revisão e manutenção de equipamentos e instalações
elétricas em geral;
substituir lâmpadas, fusíveis e outros instrumentos de sistemas elétricos;
manter o local de trabalho limpo e arrumado;
manter e conservar os equipamentos e materiais que utiliza;
zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas;
executar outras atribuições afins.
quanto aos serviços de lanternagem:
auxiliar no reparo da parte deformada da carroceria, como paralamas, tampos e
guarda-malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e
macacos, para devolver às peças a sua forma original;
retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e
outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertá-las ou substituí-las
por outras perfeitas;
lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e
máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes;
auxiliar na aplicação de material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para
proteger a chapa;
auxiliar no reparo de fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para
mantê-los em bom estado;
substituir canaletas, frisos, pára-choques e outros elementos, retirando as peças
danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado;
executar outras atribuições afins.
quanto aos serviços de pintura de veículos:
auxiliar na limpeza e preparação das superfícies do automóvel, máquina pesada
ou caminhão a ser pintado, utilizando produtos adequados, para deixa-lo em
condições de receber a pintura;
proteger as partes que não serão pintadas, recobrindo-as com papel adesivo,
para evitar que sejam atingidas por jatos de tinta;
auxiliar na mistura de tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes ou
secantes, observando as quantidades requeridas, para obter a cor e a qualidade
especificadas;
abastecer de tinta o depósito da pistola, fazendo as regulagens necessárias, para
efetuar a pintura;
executar outras atribuições afins.
quanto aos serviços de apontador:
anotar diariamente, em formulário próprio, a frequência e o número de horas
trabalhadas pelo funcionário, conferindo os registros correspondentes;
registrar as ocorrências diárias em formulários apropriados, anotando faltas,
férias, folgas, licenças e outros afastamentos legais,
enviar o conjunto de informações referentes à frequência e o número de horas
trabalhadas ao Setor de Pessoal para fins de registro;
prestar informações complementares junto ao Setor de Pessoal, sobre acidentes
de trabalho, enfermidades, licenças e afastamentos, sempre que solicitado;
executar outras tarefas afins.
atribuições comuns a todos os serviços:
manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos
trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que
lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a
própria proteção e a daqueles com quem trabalha; .
zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos
utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer
iregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de
que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os
trabalhos;
manter limpo e arrumado o local de trabalho;
requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe;
. Requisitos para provimento:
e Instrução - quarta série do primeiro grau.
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
* Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção - à classe de Artífice II, observado o interstício mínimo de 1825 (um
mil oitocentos e vinte e cinco ) dias de efetivo exercício na classe de Artífice 1.
4. Classe: ARTÍFICE Il
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão, trabalhos de pavimentação e calceteria, alvenaria e pintura de obras
civis; confecção de peças de madeira em geral; instalação e conserto de sistemas
elétricos; montagem e manutenção de encanamentos, tubulação e demais condutos,
forjamento de ferro, aço e outros elementos metálicos, e serviços de solda.
3. Atribuições típicas:
e quanto aos serviços de pavimentação, calceteria e alvenaria:
— preparar e nivelar superfícies a serem pavimentadas;
— preparar argamassa, misturando cimento, areia e água, dosando as quantidades
de forma adequada, para o assentamento de alvenaria, tijolos, ladrilhos e
materiais similares;
- construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fomecer a base de
paredes, muros e construções similares;
— assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais, unindo-as com
argamassa, de acordo com orientação recebida, para levantar paredes, pilares e
outras partes da construção;
— revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando
ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas;
| — aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações;
' — construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e
instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e
similares;
' — executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios, pavimentos, calçadas e
estruturas semelhantes, reparar paredes e pisos, trocar telhas, aparelhos
sanitários e similares;
' - montar tubulações para instalações elétricas;
' — montar e reparar telhados
' — orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de
alvenaria;
e quanto aos serviços de pintura:
- limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e
emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos
adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso;
— retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a
aderência da tinta;
' — preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e
Ea silas secam. vo di
secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade
especificadas;
* quanto aos serviços de carpintaria:
- confeccionar portas, janelas e mobiliários diversos em madeira, montando as
partes com utilização de pregos, parafusos, cola e ferramentas apropriadas para
formar o conjunto projetado;
- instalar esquadrias, portas, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos
locais previamente preparados, de acordo com orientação recebida;
- reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças
desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua
estrutura;
- orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de
carpintaria;
quanto aos serviços de eletricidade:
instalar fiação elétrica, quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e
interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e
instruções recebidas, utilizando ferramentas manuais e elementos de fixação;
testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a
exatidão do trabalho executado;
testar circuitos da instalação elétrica, utilizando aparelhos de precisão, elétricos
ou eletrônicos, para detectar as partes defeituosas;
reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas
e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de
funcionamento;
orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de
eletricidade, inclusive quanto ás precauções e medidas de segurança necessárias
ao desempenho das tarefas;
quanto aos serviços de encanamento:
montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e
não metálico, de alta ou baixa pressão, unindo e vedando tubos com auxílio de
furadeiras, esmeril, prensa, maçarico e outros dispositivos mecânicos, para
possibilitar a condução de água, esgoto, gás e outros fluidos;
instalar louças sanitárias, condutores, caixas d'água, chuveiros e outras partes
componentes de instalações hidráulicas, utilizando níveis, prumos, soldas e
ferramentas manuais;
instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões
necessárias, para completar a instalação do sistema;
manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as
partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos,
revestimentos isolantes e outros;
orientar e treinar os servidores que auxiliam a execução dos trabalhos de
encanamento, orientando quanto às medidas de segurança e ao uso de
equipamento protetor para o desempenho das tarefas;
quanto aos serviços de solda:
fazer soldagens e cortes em peças metálicas, tais como portas, janelas, canos e
máquinas em geral;
regular os aparelhos de solda de acordo com os trabalhos a executar;
quanto aos serviços de lantenagem:
reparar a parte deformada da carroceria, como paralamas, tampos e guarda-
malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e macacos,
para devolver às peças a sua forma original,
retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e
Outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertá-las ou substitui-las
por outras perfeitas;
lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e
máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes;
— aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa;
= reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para mantê-los em
bom estado;
— substituir canaletas, frisos, pára-choques e outros elementos, retirando as peças
danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado;
| — executar outras atribuições afins.
e quanto aos serviços de pintura de veículos:
— limpar e preparar as superfícies do automóvel, máquina pesada ou caminhão a
ser pintado, utilizando produtos adequados, para deixa-lo em condições de
receber a pintura;
— proteger as partes que não serão pintadas, recobrindo-as com papel adesivo,
para evitar que sejam atingidas por jatos de tinta;
— misturar tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes ou secantes, observando
as quantidades requeridas, para obter a cor e a qualidade especificadas,
— abastecer de tinta o depósito da pistola, fazendo as regulagens necessárias, para
efetuar a pintura;
— pintar linhas ou símbolos identificadores e retocar a pintura, utilizando pincel de
tamanho adequado ou pistola, para dar acabamento ao trabalho;
— executar outras atribuições afins.
| * quanto aos serviços de apontador:
' — prestar informações complementares junto ao Setor de Pessoal, sobre acidentes
de trabalho, enfermidades, licenças e afastamentos, sempre que solicitado;
' — efetuar controle do combustível utilizado nas máquinas e viaturas da Prefeitura,
com a quilometragem respectiva;
' — controlar frequência, itinerário e o horário dos motoristas à disposição das obras
ou serviços;
| — executar outras tarefas afins.
' e atribuições comuns a todos os serviços:
- manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos
trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que
lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a
própria proteção e a daqueles com quem trabalha;
- zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos
utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer
irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de
que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os
trabalhos;
' — manter limpo e arrumado o local de trabalho;
' — requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe;
| — executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - quarta série do primeiro grau.
e Experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 1.825 (mil
oitocentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício na classe de Artífice |.
5. Recrutamento:
* Interno - na classe de Artífice |.
' 6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
4. Classe: BARBEIRO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição cortar e
pentear cabelos, recorte da barba e bigode e outros culdados, empregando
aparelhos elétricos ou manuais e produtos estéticos e/ou antissépticos para atender
as necessidades dos clientes.
3. Atribuições típicas:
- colocar avental ou peça similar no cliente, ajeitando-o à volta do pescoço €
prendendo-o, a fim de proteger o cliente e seu vestuário;
-— cortar o cabelo, empregando pente, tesoura, navalha ou máquina elétrica;
- pentear o cabelo, escovando-o, ajeitando-o e fixando-o, para dar-lhe melhor
aparência;
— fazer a barba e o bigode, raspando-o ou modelando-o com auxílio de navalha ou
barbeador elétrico, tesoura e pente;
— friccionar o couro cabeludo, utilizando creme, loções tônicas e outros cosméticos,
para impedir a queda de cabelo, deixando mais viçoso e eliminando as caspas,
— aplicar cremes e loções no rosto, friccionando levemente, para refrescá-lo,
suavizar-lhe a pele, fazendo assepsia para evitar irritações,
— proceder a limpeza e esterilização do material utilizado, usando substâncias
químicas, fervura e outros meios, para atender às normas de higiene, assim como
evitar possíveis contaminações;
— limpar o vestuário do cliente, empregando escova, retirando as pontas de cabelo;
— zelar pela limpeza, conservação e manutenção do equipamento e material de
trabalho;
- executar outras atribuições afins;
4. Requisitos para provimento:
e Instrução: alfabetizado.
5. Recrutamento:
e Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público
6.Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a
que pertence.
A
1.
2.
Classe: PADEIRO
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
trabalhos de fabricação de pães, doces e outros alimentos para abastecer centros
comunitários, escolas e outros estabelecimentos credenciados pela Prefeitura bem
como, fomecer os alimentos produzidos à população integrante dos programas de
alimentação promovidos pelo Município.
3.
5.
6.
Atribuições típicas:
separar os ingredientes da mistura, calculando as quantidades e qualidades
necessárias, para confeccionar a massa;
preparar a massa misturando e amassando seus ingredientes, a fim de prepará-la
para o cozimento;
cortar ou enrolar a massa para dar-lhe a forma desejada;
cozinhar a massa, levando-a ao forno aquecido a uma temperatura determinada e
observando o tempo de permanência, para obter os pães, doces e outros
alimentos na consistência desejada;
calcular o rendimento do pão, do doce e de outros alimentos e seu volume
específico, para permitir o controle do consumo de materiais;
supervisionar a distribuição dos alimentos produzidos;
comunicar, ao superior imediato, as irregularidades encontradas nas mercadorias
e nas máquinas, para evitar o consumo de gêneros deteriorados e assegurar O
funcionamento das máquinas;
requisitar material e mantimentos, quando necessário;
preencher formulários de controle de produção;
zelar pela conservação e limpeza dos instrumentos e das dependências que
utiliza;
treinar servidores da Prefeitura e terceiros, mediante autorização prévia, na
confecção dos alimentos produzidos;
executar outras atribuições afins.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - quarta série do primeiro grau.
Recrutamento: . ="
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
1- Classe: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
2- Descrição sumária: compreende os cargos que se destinam a operar sistema de
tratamento de esgotos, observando parâmetros preestabelecidos e instruções
superiores, para purificar rejeitos.
3- Atribuições típicas:
- verificar as condições de funcionamento dos equipamentos eletromecânicos do
sistema de tratamento de esgotos, lendo a pressão, vazão, temperatura, tensão 6
outros, para tomar providências, se necessário, e registrar os valores
encontrados;
— preparar e aplicar soluções químicas, observando pontos de aplicação, suas
dosagens e os parâmentros preestabelecidos, para manter os padrões físico-
químicos e biológicos;
- controlar os estoques de produtos químicos, reagentes e outros materiais de uso
na unidade, solicitando sua reposição quanto necessário, para evitar interrupção
no tratamento;
- verificar descargas de resíduos, verificando sua procedência e destino, para
aplicar o tratamento adequado;
- efetuar inspeções de painéis de controle, verificando tensão, voltagem, bem como
leitura dos indicadores de corrente, temperatura e nível de óleo de equipamentos
e instalações;
- executar outras atribuições afins.
4 - Requisitos para provimento:
e Instrução: primeiro grau completo.
5 - Recrutamento:
e Extemo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6 - Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a
que pertence.
1. Classe: OPERADOR DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar máquinas
destinadas ao beneficiamento de produtos agropecuários e outros.
3. Repuiçõas típicas:
operar máquinas de beneficiamento de produtos agropecuários, verificando se
todos os sistemas estão dentro dos padrões estabelecidos, bem como acionar os
mecanismos de funcionamento e acompanhando o andamento das operações;
- supervisionar e auxiliar a seleção, lavagem, classificação e outros procedimentos
adequados a cada matéria-prima que irá dar origem ao produto desejado;
- abastecer a máquina com a matéria-prima desejada e com os ingredientes
necessários, para submetê-los aos processos de beneficiamento;
- limpar a máquina ao término do uso, para mantê-la em bom estado de
funcionamento e higiene;
— fazer pequenos reparos na máquina que não requeiram conhecimentos
especiais;
- controlar e manter o estoque de matéria prima de uso;
—- acondicionar e utilizar as matérias-primas de acordo com suas especificações;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução: primeiro grau completo.
5. Recrutamento:
e Extemo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a
que pertence.
Grupo Ocupacional Serviços de Manutenção de Veículos e
Máquinas Pesadas
1.
2.
Classe: MECÂNICO DE VEÍCULOS |
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas
relativas a regulagem, conserto, substituição de peças ou partes de veículos,
máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
3. Atribuições típicas:
inspecionar veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral,
diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da
anormalidade de funcionamento;
desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão,
diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e
utilizando ferramental necessário;
revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos
de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as
condições de funcionamento;
regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio,
ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras,
utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o
equipamento e assegurar seu funcionamento regular;
montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por
esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;
fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos e de máquinas pesadas;
manter limpo o local de trabalho;
zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que
utiliza;
executar outras atribuições afins.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - primeiro grau completo..
. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Mecânico de Veículos 1.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - para a classe de Mecânico de Veículos Il, observado o interstício
mínimo de 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Mecânico de
Veículos 1.
E emerememe mem ememeemmem im amatme
1. Classe: MECÂNICO DE VEÍCULOS Il
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a distribuir,
supervisionar e executar tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição de
peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos
eletromecânicos.
3. Atribuições típicas:
- distribuir, acompanhar e executar quando necessário as tarefas de inspeção de
veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente
ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade
de funcionamento;
— distribuir, supervisionar e executar quando necessário as tarefas mais complexas
de desmontagem, limpeza, reparo, ajuste e montagem de carburadores, peças de
transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas
apropriadas e utilizando ferramental necessário;
—- executar ou acompanhar as tarefas mais complexas de revisão de motores e
peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e
controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de
funcionamento;
— executar ou acompanhar as tarefas mais complexas de regulagem, reparo e,
quando necessário, de substituição de peças dos sistemas de freio, ignição,
alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando
ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e
assegurar seu funcionamento regular;
— montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por
esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;
— fazer reparos de maior complexidade no sistema eletromecânico de veículos e de
máquinas pesadas;
-— orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas
da classe;
— controlar o material de consumo (peças e acessórios), verificando o nível de
estoque para, oportunamente, solicitar reposição
— propor medidas que visem melhorar a qualidade dos trabalhos e agilizar as
operações
— manter limpo o local de trabalho;
- zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que
utiliza;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - primeiro grau completo
e Experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 1.825 (mil,
oitocentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício na classe de Mecânico de
Veículos |.
* 5. Recrutamento:
e Interno - na classe de Mecânico de Veículos |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: .
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
Bê
1.
Classe: BORRACHEIRO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas
relativas a calibragem e reparos em câmaras de ar e pneus.
3.
Atribuições típicas: .
ajustar a calibragem de pneus, a fim de mantê-los dentro das especificações
predeterminadas para cada veículo; p
substituir pneus avariados ou desgastados, desmontando a roda do veicul
auxílio de ferramentas próprias;
providenciar a recauchutagem de pneus sempre que for possível, dentro de
adequados padrões de qualidade;
reparar os diversos tipos de pneumáticos e câmaras de ar, consertando as partes
avariadas ou desgastadas;
estabelecer plano de vistoria permanente, mantendo contato direto com os
motoristas e operadores de máquinas rodoviárias; .
limpar o local de trabalho e guardar as ferramentas em locais predeterminados,
zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho;
executar outras atribuições afins.
o, com
. Requisitos para provimento:
e Instrução - alfabetizado.
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
1. Classe: FRENTISTA
2- Descrição sumária: compreende os cargos que se destinam a prestar serviços
de fomecimento de combustível, troca de óleo, pequenas limpezas e correlatos,
utilizando bombas, equipamentos e materiais próprios, afim de dotar os veículos das
condições requeridas para um bom desempenho.
3- Atribuições típicas:
- atender aos usuários, verificando suas necessidades, afim de prestar-lhes os
serviços adequados; no
- operar bombas de combustível, conectando a mangueira ao recipiente de
veículos, controlando o funcionamento, para fornecer O combustível nas
proporções requeridas; .
- efetuar rápida lavagem em pára-brisa e janelas do veículo, utilizando material
comum de limpeza, para melhorar a aparência e visibilidade dos mesmos,
trocar óleo e a água, observando os indicadores de níveis, afim de assegurar ao
veículo as condições adequadas de funcionamento;
encher e calibrar pneus, utilizando bomba de ar e barômetro, para conferir-lhes a
pressão requerida pelo tipo de carro, carga ou condições de estrada,
registrar em documento próprio, o controle de combustível e a quilometragem de
cada veículo, realizando operações matemáticas simples.
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - quarta série do primeiro grau.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
Grupo Ocupacional Transportes
1.
Classe: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos
leves para transporte de passageiros e conservá-los em perfeitas condições de
aparência e funcionamento.
3.
Atribuições típicas:
dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos leves de transporte de
passageiros ;
verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua
utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios,
embreagem, faróis, abastecimento de combustivel, etc.;
verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como
devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o USO
de cintos de segurança;
fazer pequenos reparos de urgência;
manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-
o à manutenção sempre que necessário;
observar os periodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens
realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e
fechado;
auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes,
auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-
estabelecidos,
conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme
itinerário estabelecido ou instruções específicas;
executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento: N
e Instrução - primeiro grau completo e carteira de habilitação de motorista
profissional.
. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para O padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
LR
2,
Classe: MOTORISTA DE CAMINHÃO
Descrição aintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos
automotores de transporte de carga e conservá-los em perfeitas condições de
aparência e funcionamento,
3. Atribuições típicas:
dirigir caminhões, verificando diariamente as condições de funcionamento do
veiculo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo,
sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros, para O transporte
de cargas,
verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como
devolvê-a à chefia imediata quando do término da tarefa;
orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter O
equilibrio do veiculo e evitar danos aos materiais transportados,
observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura,
comprimento e largura;
fazer pequenos reparos de urgência;
manter o veiculo limpo, intema e externamente e em condições de uso, levando-o
à manutenção sempre que necessário;
observar os periodos de revisão e manutenção preventiva do caminhão;
anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas
transportadas, itinerános percorridos e outras ocorrências;
recolher ao local apropriado o caminhão após a realização do serviço, deixando-o
corretamente estacionado e fechado.
executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - primeiro grau completo e carteira de habilitação de motorista
Recrutamento: .
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
1. Classe: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir
ambulâncias para transportar pacientes e conservá-las em perfeitas condições de
higiene e segurança.
3. Atribuições típicas:
— dirigir ambulância, para transporte de pacientes que necessitam de atendimento
urgente, dentro ou fora do Município;
-— verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua
utilização, verificando o estado dos pneus, água do radiador, bateria, nível de
ii sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível entre
outros;
- verificar se a documentação da ambulância a ser utilizada está completa, bem
como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
— fazer pequenos reparos de urgência na ambulância a fim de garantir o transporte
do paciente ao local predeterminado;
- manter o veiculo limpo, intema e externamente, observando as condições de
higiene e assepsia necessárias;
- observar os períodos de revisão e manutenção preventivas do veículo, levando-o
à manutenção sempre que necessário;
— anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens
realizadas, pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
- recolher a ambulância após o serviço, deixando-a corretamente estacionada e
fechada;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - primeiro grau completo, carteira de habilitação de motorista
profissional.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
|
Grupo Ocupacional Atividades de Comunicação Social, Esporte e
Lazer
1.
Classe: AGENTE DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER
2. pera sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
rottivas js E a ot folic) organização e realização de atividades
vas, ivas e de lazer junto ntros comunitários e
comunidades do Município. cai ai
3.
Atribuições típicas:
participar da programação e execução de programas e atividades esportivas,
recreativas e de lazer do Município;
promover ações conjuntas, com entidades relacionadas ao esporte, para a
realização de certames esportivos:
promover ampla divulgação das atrações, eventos esportivos e de lazer no
Município; através dos órgãos competentes:
colaborar com as comunidades e escolas do Município na realização de
competições esportivas e atividades recreativas;
participar da elaboração do calendário esportivo do Município;
recepcionar delegações esportivas, imprensa e outros visitantes ligados à sua
atividade;
escolher e solicitar a aquisição de material necessário às atividades a serem
executadas, de acordo com o programado, determinando especificação e
quantidade a ser requerida, justificando sua necessidade e conferindo-o quando
do recebimento;
controlar a utilização de quadras, ginásios e equipamentos esportivos, agendando
sua utilização, zelando por sua conservação, para garantir a integridade do
patrimônio municipal;
executar outras atribuições afins.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo.
5. Recrutamento:
6.
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
1
. Classe: FOTÓGRAFO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a documentar
fotograficamente ocorrências e eventos de interesse jomalístico e institucional
relacionados á administração municipal.
3. Atribuições típicas:
fotografar reuniões, festas, solenidades, inaugurações, congressos e outros
eventos;
revelar e ampliar fotografias;
organizar e manter organizado o arquivo fotográfico da Prefeitura;
manter e conservar os materiais e equipamentos fotográficos;
orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da classe;
executar outras atribuições afins.
« Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo.
e Experiência - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta)
dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
, Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
Grupo Ocupacional Informática
1. Classe: PROGRAMADOR
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a elaborar,
codificar, testar e acompanhar a implantação de programas de processamento de
Sm de acordo com as instruções e especificações definidas pela equipe de
análise.
3. Atribuições típicas:
— analisar as especificações e instruções recebidas acerca dos objetivos dos
programas, verificando a natureza e a fonte de dados, bem como os recursos a
serem utilizados;
-— elaborar fiuxogramas, preparando a organização lógica das sequências de
instruções dos programas para definição de rotinas operacionais;
— definir os formatos de relatórios, arquivos e telas dos respectivos programas;
— transformar, através de codificação própria, as instruções descritas em
fluxogramas em linguagem previamente definida para a operacionalização dos
programas;
— selecionar amostras de informações e operacionalizá-las, realizando testes
referentes a todas as condições lógicas possíveis, avaliando resultados e
corrigindo erros;
— elaborar manual de operação dos programas, contendo instruções para ativação
e outras específicas a cada rotina operacional;
— orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo, acrescido de curso de Programação.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Programador |. .
e Interno - para a classe de Programador Il, observado o interstício mínimo de
1825 ( mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Programador |.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Programador | Para a classe de Programador II.
rystemtremos
1.
2.
Classe: OPERADOR DE COMPUTADOR
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar
computadores, acionando programas básicos e aplicativos.
3. Atribuições típicas:
analisar os programas, prever e escolher os recursos necessários ao
processamento: terminais, impressoras, unidades de disco e outros,
selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, de
acordo com a programação;
digitar os dados de entrada, observando os programas em execução, detectando
problemas ou falhas na execução das tarefas e providenciando soluções,
manter cópias de segurança dos sistemas e informações existentes;
emitir relatórios, enviando-os às unidades administrativas, de acordo com normas
preestabelecidas;
tomar os cuidados e providências de conservação e manutenção recomendados
pelos fabricantes dos equipamentos;
executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução - segundo grau completo, acrescido de curso de operador de
computador.
. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a
que pertence.
Grupo Ocupacional Serviços de Apoio à Saúde e à Educação
1.
2. Descrição sintética: co
supervisão, tarefas auxilia
pacientes e doentes.
3
Classe: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
mpreende os cargos que se destinam a executar, sob
res de enfermagem, atendendo às necessidades do
- Atribuições típicas:
fazer curativos diversos, desinfe!
apropriados;
aplicar injeções intramuscu
médica;
aplicar vacinas, segundo orientação superior;
zelar pelas condições adequadas de armazenamento do estoque de vacinas,
verificando e registrando diariamente a temperatura do refrigerador, bem como
limpando-o periodicamente:
ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os horários e
doses prescritos pelo médico responsável;
verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes,
empregando técnicas e instrumentos apropriados;
orientar pacientes em assuntos de sua competência;
preparar pacientes para consultas e exames;
lavar e esterilizar instrumentos médicos e cirúrgicos, utilizando produtos e
equipamentos apropriados;
auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas
consultas, bem como no atendimento aos pacientes;
auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos
médicos e odontológicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário;
fazer visitas domiciliares, a escolas e creches segundo programação
estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse médico;
participar de campanhas de educação e saúde;
auxiliar no atendimento da população em programas de emergência;
manter o local de trabalho limpo e arrumado;
executar outras atribuições afins.
tando o ferimento e aplicando os medicamentos
lares e intravenosas entre outras, segundo prescrição
- Requisitos para provimento:
e Instrução - Curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no COREN.
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
que pertence.
1.
2.
Classe: AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, no atendimento à trabalhadores em
decorrência da execução de sua atividade profissional.
3.
Atribuições típicas:
auxiliar na prestação dos primeiros socorros ao trabalhador acidentado no local,
e, caso necessário, providenciar e acompanhar sua remoção para o hospital mais
próximo;
fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos
apropriados;
aplicar injeções intramusculares e intravenosas entre outras, segundo prescrição
médica;
aplicar vacinas, segundo orientação superior;
zelar pelas condições adequadas de armazenamento do estoque de vacinas,
verificando e registrando diariamente a temperatura do refrigerador, bem como
limpando-o periodicamente;
ministrar medicamentos e tratamentos aos trabalhadores, quando for o caso,
observando os horários e doses prescritos pelo médico responsável;
verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos trabalhadores,
empregando técnicas e instrumentos apropriados;
orientar os trabalhadores em assuntos de sua competência;
preparar os trabalhadores para consultas e exames admissionais, periódicos, de
mudança de cargo, de retorno à atividade e demissionais.
lavar e esterilizar instrumentos médicos e cirúrgicos, utilizando produtos e
equipamentos apropriados;
auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas
consultas, bem como no atendimento aos trabalhadores,
auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos
médicos e odontológicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário;
participar de campanhas de educação e saúde ocupacional;
auxiliar no atendimento da população em programas de emergência;
manter o local de trabalho limpo e arrumado;
executar outras atribuições afins.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - Curso de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e registro no
COREN.
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
1. Classe: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição auxiliar o
cirurgião-dentista no atendimento à pacientes em consultórios, clínicas, ambulatórios
odontológicos ou hospitais que possuam o serviço de odontologia, bem como
executar tarefas administrativas.
3. Atribuições típicas:
— receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento odontológico;
= preencher fichas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de
informações odontológicas;
— informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por
telefone;
= controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes,
organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao médico ou
odontólogo consultá-los, quando necessário;
— providenciar a distribuição e a reposição de estoques de medicamentos, de
acordo com orientação superior;
= feceber, registrar e encaminhar material para exame de laboratório;
— auxiliar o cirurgião-dentista no preparo do material a ser utilizado na consulta;
= colaborar na orientação ao público em campanhas voltadas à saúde bucal;
— lavar e esterelizar todo material odontológico;
— revelar e montar radiografias intra-orais;
— preparar o paciente para o atendimento, auxiliando o cirurgião-dentista e o
Técnico de Higiene Dental na instrumentação junto à cadeira operatória, bem
como promovendo o isolamento do campo operatório;
— selecionar moldeiras, confeccionando modelos em gesso;
— aplicar métodos preventivos para controle da cárie;
— zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de
trabalho;
— executar outras tarefas afins.
4. Requisitos para provimento:
* Instrução - primeiro grau completo acrescido de curso de Auxiliar de
Consultório Dentário com carga horária mínima de 300 horas e registro no
CRO.
5. Recrutamento:
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
1. Classe: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a desenvolver
atividades auxiliares gerais de laboratório, limpando, conservando e guardando
aparelhagem e utensílios, bem como ajudando na coleta dos materiais a serem
analisados.
3. Atribuições típicas:
— limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratório,
utilizando técnicas e produtos apropriados, de acordo com as normas
estabelecidas e orientação superior;
— efetuar e manter a arrumação dos materiais de laboratório em gavetas e
bandejas, providenciando sua reposição quando necessário;
— auxiliar na coleta e manutenção de materiais físicos, químicos e biológicos, para
possibilitar a realização dos exames;
— receber e destinar para local apropriado, material para exame;
— realizar o enchimento, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e similares,
— abastecer os recipientes do laboratório, colocando os materiais indicados em
vidros, vasos e similares;
— preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo as anotações
pertinentes, para possibilitar consultas ou informações posteriores;
— comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos
aparelhos e equipamentos do laboratório, a fim de que seja providenciado o
devido reparo;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - primeiro grau completo.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
1. Classe: RECEPCIONISTA DE UNIDADE DE SAÚDE
2. Descrição sintética: comproende os cargos que se destinam a atender e
encaminhar doentes e consulentos em ambulatórios, postos de saúde e outros, bem
como executar, sob supervisão direta, pequenas tarefas auxiliares de apoio à
assistência médica e odontológica.
3. Atribuições típicas:
- receber, registrar e encaminhar doentes e consulentes para atendimento médico
e odontológico;
= encaminhar os pacientes aos locais de atendimento hospitalar e ambulatorial;
= Preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de
informação médica;
E vinis btced os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por
te k
= controlar fichánio e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes,
organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar consultas, quando
necessário;
- providenciar a distribuição e a reposição de estoques de medicamentos, de
acordo com orientação superior;
- receber, registrar e encaminhar material para exame de laboratório;
—- colaborar na orientação ao público em campanhas de vacinação;
zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de
trabalho;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - primeiro grau completo
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
1. Classe: MASSOTERAPEUTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar
massagens corretivas ou estéticas, sob supervisão de fisioterapeuta, para atender
às necessidades dos pacientes.
3. Atribuições típicas:
- examinar o paciente, verificando as partes do corpo a serem massageadas, bem
como a indicação médica, para iniciar o tratamento prescrito;
— massagear os pacientes, utilizando técnicas de deslizamento profundo e
superficial, fricção ou amassamento para corrigir anomalias físicas ou estéticas,
- trabalhar a mobilidade do grupo muscular para vantagens terapêuticas de
relaxamento e alongamento;
- trabalhar a circulação com objetivo de aliviar a dor e promover drenagem linfática,
= participar das atividades de controle e apoio referentes a sua área de atuação;
— manter o local de trabalho limpo e arrumado;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - primeiro grau completo acrescido de certificado de habilitação para
o exercício da profissão.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
1.
2.
estabelecimentos comerciais e residenciais com a finalidado de combater a
Classe : AGENTE SANEAMENTO
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a inspecionar
presença de animais transmissores de doenças infecto-contagiosas ou peçonhentas,
bem como orientar a população quanto aos meios de eliminação dos focos de
proliferação destes animais.
3.
Atribuições típicas:
realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca
dos procedimentos pertinentes, visando evitar a formação e o acúmulo de focos
transmissores de moléstias infecto-contagiosas e parasitárias,
eliminar focos de proliferação de bactérias, parasitas, roedores, fungos e animais
peçonhentos e hematófagos, utilizando pesticidas, produtos químicos,
dedetizadores, pulverizadores e outros materiais;
inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral,
examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para
posterior análise;
solicitar ao órgão competente a apreensão e condução de semoventes para local
apropriado, observando o estado de saúde dos animais, segundo orientações
preestabelecidas;
aplicar substâncias antiparasitárias em animais, preparando a solução segundo
orientação recebida e utilizando pulverizadores e outros materiais apropriados;
zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os
doentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a
contaminação dos demais e solicitando orientação quanto à medicação a ser
ministrada pelo médico-veterinário;
executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
e Instrução - primeiro grau completo.
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
PRA AVE DI rece g
4.Classe: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
orientação, atividades auxiliares e de apoio nas unidades escolares e creches,
promovendo atividades recreativas e zelando pela higiene, segurança e saúde dos
menores.
3.
Atribuições típicas:
ministrar, de acordo com prescrição médica, remédios e tratamentos que não
exijam conhecimentos especializados,
realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros
socorros ou observando prescrições estabelecidas;
promover, nos horários determinados, a higiene corporal e bucal das crianças,
dando banho, trocando fraldas e roupas, entre outras, relacionadas aos serviços
de creche;
zelar pelo material sob sua responsabilidade, bem como confeccionar materiais
destinados a recreação e decoração do local de trabalho;
participar de cursos de treinamento determinados pela Secretaria Municipal de
Educação, de forma a aperfeiçoar seu desempenho profissional;
colaborar e participar de festas, eventos comemorativos e demais atividades
extras promovidas nas creches e no Município;
cooperar e co-participar nas atividades de recreação dos alunos, acompanhando
e assistindo os alunos no horário destinado ao recreio e outras atividades extra-
classe desenvolvidas nas creches-escolas;
dar apoio aos professores no que conceme à projetos e atividades a que se
propõem realizar,
executar tarefas de apoio e administrativas sempre que solicitado pela direção da
escola;
auxiliar na distribuição de merenda, orientando os alunos quanto ao hábito correto
de comportar-se durante as refeições,
observar a entrada e saída de alunos nos diferentes tumos, objetivando preservar
a ordem e organização escolar;
controlar a utilização dos banheiros;
manter limpo e arrumado o local de trabalho orientando e/ou colaborando com a
limpeza das salas, brinquedos, materiais e utensílios utilizados, arrumando e/ou
orientando a arrumação dos brinquedos e dos móveis;
zelar pela segurança das crianças;
executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
e Instrução - primeiro grau completo
» Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
1.
atividades auxiliares de classificação e catalogação de manuscritos, livros,
Classe: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
Descrição sintética: compreende os empregos que Se destinam a executar
periódicos e outras publicações.
3.
Atribuições típicas:
auxiliar nas atividades de classificação e catalogação de documentos,
manuscritos, livros, periódicos e outras publicações, o
atender aos leitores, prestando informações, consultando fichários, indicando
estantes, localizando o material desejado, fazendo reservas ou empréstimos,
controlar empréstimos e devoluções de obras, para evitar perdas e manter a
disponibilidade do acervo;
auxiliar na organização e na manutenção das obras do acervo, dispondo-as
segundo o critério de classificação e catalogação adotado na Biblioteca,
auxiliar no levantamento de dados estatísticos sobre a utilização de obras do
acervo, para identificar demandas por leitura;
elaborar listagens relativas a livros, documentos, periódicos e outras publicações
adquiridas pela Biblioteca para divulgação do acervo junto aos usuários;
auxiliar na organização de eventos culturais promovidos pela unidade em que
está lotado;
controlar e providenciar a manutenção das obras do acervo;
executar outras atribuições afins.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo.
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
Grupo Ocupacional Administrativo e Financeiro
4. Classe: AGENTE ADMINISTRATIVO |
2. Descrição sintética: compreendo os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão direta, tarefas simples o rotineiras de apoio administrativo e financeiro.
3, Atribuições típicas:
e quanto às atividades de apolo administrativo geral:
— atender ao público, intemo o externo, prestando informações simples, anotando
recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;
— duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-
a. abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;
— atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou
fomecer informações;
— datilografar textos, documentos, tabelas e outros originais;
— operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir,
alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros,
— arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de
interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas,
— receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando O cumprimento
das normas referentes a protocolo;
— autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos,
encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes,
— controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua
reposição de acordo com normas preestabelecidas,
— receber material de fomecedores, conferindo as especificações com os
documentos de entrega;
— receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado;
— preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os
documentos originais;
elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos
necessários;
fazer cálculos simples;
quanto às atividades de manutenção do cadastro imobiliário e fiscal:
coletar dados relativos a impostos, realizando pesquisas de campo, para
possibilitar a atualização dos mesmos,
— efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como
cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;
— informar requerimentos de imóveis relativos a construção, demolição, legalização
e outros,
— atender ao público, informando sobre tributos, processos e outros a
relacionados com seu trabalho; ssuntos
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público
6.Perspectivas de desenvolvimento funcional;
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior ra classe
a que pertence.
e Promoção - para a classe de Agente Administrativo ||
1. Classe: AGENTE ADMINISTRATIVO Il
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas
de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade e
requeiram certa autonomia.
3. Atribuições típicas:
— redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos
legais e outros significativos para o órgão;
— datilografar ou determinar a datilografia de documentos redigidos e aprovados;
— duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-
a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;
— operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir,
alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
— estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da
unidade administrativa e propor soluções;
= coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e
outros documentos em arquivos específicos;
— interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração
geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
— elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos e gráficos em geral;
— elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às
exigências ou normas da unidade administrativa;
— realizar, sob orientação específica, coleta de preços para aquisição de material;
— orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar
a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;
— preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura,
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
— prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e
transmitindo recados;
— realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis residenciais e
comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos;
— averbar e conferir documentos contábeis;
— fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos,
pesquisando quando for detectado erro e realizar sua correção;
— auxiliar nos serviços de análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
— controlar estoques de materiais das unidades, inspecionando o recebimento e a
entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a
necessidade de ressuprimento dos estoques;
— colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas
unidades da Prefeitura;
— orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
— executar outras atribuições afins.
* 4. Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo.
* Experiência - interstício minimo de 1825 ( mil oitocentos 6 vinte é cinco) dias
de efetivo exercício na classe de Agente Administrativo |.
5. Recrutamento:
e Interno - na classe de Agente Administrativo |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - à classe de Agente Administrativo III.
E
4. Classe: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar €
coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo e financeiro aos trabalhos e
projetos de diversas áreas, desenvolvendo atividades mais complexas que
requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão.
3. Atribuições típicas:
— elaborar programas, dar pareceres e realizar pesqui
aspectos dos diversos setores da administração;
— participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos,
planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
— examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando
prazos, datas, posições financeiras, informando sobre O andamento do assunto
pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da
Prefeitura;
— auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo
estudos organizacionais;
— redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios,
pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de
assuntos de maior complexidade;
— orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de
demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
— colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros
projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
— coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando
os papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração, de
acordo com as normas que regem a matéria;
— duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-
a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias,
— orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
— executar outras atribuições afins.
sas sobre um ou mais
levantamentos,
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superi
a que pertence. perior na classe
1. Classe: DESENHISTA COPISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
esboços, desenhos arquitetônicos, técnicos, artísticos e cartográficos, sob
supervisão direta.
3. Atribuições típicas:
—- elaborar, copiar e ampliar desenhos técnicos, arquitetônicos e cartográficos;
- desenvolver esboços e croquis, conforme orientação recebida;
— desenhar organogramas, fluxogramas, gráficos, tabelas, formulários, entre outros;
- elaborar desenhos artísticos, segundo orientação recebida;
—- desenhar plantas de instalações hidráulicas, elétricas e outras, conforme
orientação recebida;
— executar montagem de textos para impressão:
— arquivar plantas, mapas e outros desenhos, de acordo com a orientação recebida;
— conservar os materiais e instrumentos de trabalho;
— manter o local de trabalho limpo e arrumado;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo.
5. Recrutamento: ="
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: .
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
4.
Classe: ALMOXARIFE
Descrição sumária : compreende os cargos que se destinam a organizar e
executar atividades de almoxarifado, recebendo, estocando, distribuindo, registrando
e inventariando materiais, observando normas e instruções, orientando usuários, a
tim de manter o estoque em condições de atender às demandas da Prefeitura.
3.
4.
5.
Atribuições típicas:
verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de
mercadorias, calculando as necessidades futuras, afim de preparar pedidos de
controlar o recebimento do material comprado, confrontando as notas de pedidos
e as especificações com o material entregue, afim de assegurar sua perfeita
correspondência às necessidades da Prefeitura;
organizar o armazenamento dos materiais, identificando-os e determinando sua
acomodação de forma tecnicamente adequada, afim de garantir a estocagem
racional e ordenada dos materiais,
zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições
necessánias para evitar deterioramento e perda;
efetuar o registro dos materiais em guarda no almoxarifado e das atividades
realizadas, lançando os dados em sistema de controle apropriado, afim de
facilitar consultas e elaboração dos inventários;
fazer o levantamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando
penodicamente os registros e outros dados pertinentes afim de manter
atualizados os controles de materiais
executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo
Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
Grupo Ocupacional Fiscalização
1. Classe: FISCAL DE OBRAS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar e
fiscalizar O cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras
públicas e particulares.
3. Atribuições típicas:
— verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente à
obras públicas e particulares;
- verificar imóveis recém-construíidos ou reformados, inspecionando o
funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das
paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão
de habite-se;
— verificar [o) licenciamento de construção ou reconstrução, embargando as que não
estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo
com o autorizado;
— embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;
N
— solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em
desacordo com as normas vigentes;
— verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, reforma ou
demolição, bem como a carga e descarga de material na via pública;
- verificar o depósito na via pública, de resíduos de fábricas e oficinas, restos de
material de construção, entulhos provenientes de reformas e demolições,
residuos de casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e
quintais particulares, objetivando a desobstrução da via pública;
-— analisar e emitir parecer nos pedidos de demolição e habite-se;
- verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que
tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e redução;
— acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias
realizadas em sua jurisdição;
- inspecionar a execução de reformas de próprios municipais;
— verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos;
— fiscalizar os terrenos, pátios e quintais, para que sejam mantidos livres de mato,
água estagnada e lixo;
- fiscalizar as ligações de esgoto clandestinas, diretamente em rios, lagos, lagoas e
mar;
— fiscalizar as obras e serviços realizados em logradouros públicos no que se refere
a licença exigida pela legislação específica;
- fiscalizar, intimar e autuar os proprietários ou arrendatários de terrenos situados
em ruas dotadas de meio-fio, que não estejam devidamente murados e com a
respectiva calçada construída;
— intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com
relação aos transgressores das leis, normas e regulamentos concernentes às
obras particulares;
- realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de
denúncias e reclamações;
— emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia
permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
coletar dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município;
executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento: d
e Instrução - Curso Técnico de Edificações e respectivo registro no conselho de
classe.
5. Recrutamento: no
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Fiscal de Obras | e aprovação em curso de formação coordenado pela
Prefeitura. .
e Interno - para a classe de Fiscal de Obras II, observado o interstício mínimo de
1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Fiscal de Obras I.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional: ,
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção - da classe de Fiscal de Obras | para a classe de Fiscal de Obras H.
eme
arame rerem
&
RPE,
1. Classe: FISCAL DE POSTURAS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar e
fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem as posturas
municipais.
3. Atribuições típicas:
- verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, de
prestação de serviços das pessoas jurídicas e autônomas e. produtor rural;
— verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio
por pessoas que não possuam a documentação exigida;
— verificar a instalação e localização de móveis, equipamentos, veículos, utensílios
e objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão
para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos
estéticos, de ordem e segurança pública;
— inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das
normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização;
- verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros
meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada
em muros, tapumes e vitrines ou em logradouros públicos,
- verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros
estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das
farmácias;
— apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos,
negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;
— autuar e apreender as mercadorias por iregularidades e guardá-las em depósitos
públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais,
inclusive o pagamento de multas;
— verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos
respectivos ou em outros locais;
- verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e
logradouros públicos;
- verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos
públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de
documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado,
- verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, casas de
disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras;
— intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos
transgressores das posturas municipais e da legislação urbanística;
- realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de
denúncias e reclamações;
- solicitar força policial para dar cumprimento à ordens superiores, quando
necessário;
- emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia
permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
CA
* Instrução - segundo grau completo.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Fiscal de Posturas | e aprovação em curso de formação coordenado pela
Prefeitura.
e Interno - para a classe de Fiscal de Posturas !l, observado o interstício mínimo
de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Fiscal de Posturas |.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional: :
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Fiscal de Posturas | para a classe de Fiscal de
Posturas Il.
4. Classe: FISCAL SANITÁRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária.
3. Atribuições típicas:
- inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o
cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor,
- proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios,
inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de
armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;
- proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam
alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos
equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos;
—- colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for
o caso;
- providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor,
- inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral,
examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para
posterior análise;
- inspecionar, sob supervisão de profissional da área, hotéis, restaurantes,
laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou
odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações, documentos
necessários para funcionamento e responsabilidade técnica;
— inspecionar, sob supervisão de profissional da área, as condições sanitárias dos
portos e aeroportos, estações ferroviárias, logradouros públicos, locais e
estabelecimentos de repouso, de reuniões e diversão pública em geral,
cemitérios, necrotérios, bem como das medidas sanitárias referentes às
inumações, exumações, translações e cremações,
— comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e
proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função;
— orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária,
- providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas
e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas constantes
do Código de Posturas do Município;
- zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os
doentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a
contaminação dos demais e solicitando a atuação clínica da Defesa Sanitária
Animal da Secretaria Municipal de Agricultura;
- elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos de
rotina de trabalho tais como mapa diário de visitas, notificações, termos de
intimação, autos de multa, infração, interdição, entre outros;
- executar outras atribuições afins. ,
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Fiscal de Saúde Pública | e aprovação em curso de formação coordenado pela
Prefeitura. o
* Interno - para a classe de Fiscal de Saúde Pública II, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Fiscal de
Saúde Pública |.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Fiscal de Saúde Pública | para a classe de Fiscal de
Saúde Pública ll.
1
2
e
a
« Classe: FISCAL DE TRIBUTOS
- Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar e
sclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes
o pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a
sonegação.
3. Atribuições típicas:
instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da
fiscalização externa;
fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e O
controle do recebimento dos tributos;
verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros
e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos
contribuintes;
verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as
receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais;
participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de
atuação;
emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for
instado a se pronunciar;
investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;
fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de
lançamento de tributos,
lavrar autos de constatação de infração e apreensão, bem como termos de início
e término de fiscalização e de ocorrências;
propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os
interesses da Fazenda Municipal;
promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme
diretrizes previamente estabelecidas;
propor regimes de estimativa e arbitramentos;
elaborar relatórios das inspeções realizadas;
propor medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e
administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema
arrecadador do Município;
orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas
da classe;
executar outras atribuições afins.
« Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo.
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Fiscal de Tributos | e aprovação em curso de formação coordenado pela
Prefeitura.
* Interno- para a classe de Fiscal de Tributos Il, observado o interstício mínimo
de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Fiscal de Tributos |.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classg
a que pertence.
e Promoção - da classe de Fiscal de Tributos | para a classe de Fiscal dg
Tributos |l
1. Classe: FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
trabalhos de fiscalização no campo de saneamento e melhoria do meio ambiente.
3. Atribuições típicas:
- exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção ambiental
contidas em leis ou em regulamentos específicos;
- organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à
interpretação da legislação com relação ao meio ambiente;
— coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da
fiscalização extema;
- inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer
outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que
defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos é
apreendê-los, quando encontrados em situação irregular,
— emitir pareceres em processos de concessão de licenças para localização e
funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração
de recursos ambientais;
— acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas
florestais do Municipio, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando O
andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e
de proteção ambiental;
— instaurar processos por infração verificada pessoalmente;
— participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração
de denúncias e reclamações;
- realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações
efetuadas;
- contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e
solicitando socorro;
— articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de
policiamento, sempre que necessário;
redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos
serviços de fiscalização executados,
- formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos
de fiscalização, tornando-os mais eficazes,
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Fiscal de Controle Ambiental | e aprovação em curso de formação coordenado
pela Prefeitura.
e Interno - para a classe de Fiscal de Controle Ambiental Il, observado o
interstício mínimo de 1825 ( mil oitocentos e vinte e cinco ) dias na classe de
Fiscal de Controle Ambiental |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
* Progressão - para o padrão de vencimento Imediatamente suporior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Fiscal de Controle Ambiental | para a classe do
Fiscal de Controle Ambiental Il.
Grupo Ocupacional Nível Técnico
1.
Classe: TÉCNICO AGRÍCOLA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas
de caráter técnico relativas a programação, execução e controle de atividades nas
áreas de cultivos experimentais e definitivos de plantas diversas, bem como auxiliar
na execução de programas de incentivo ao setor agropecuário promovido pela
Prefeitura.
3
» Atribuições típicas:
organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou
de culturas externas, determinados pela Prefeitura, para promover a aplicação de
novas técnicas de tratamento e cultivos gerais;
orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do Município, a
população e os participantes de projetos, visitando a área a ser cultivada e
recolhendo amostras do solo, instruindo-os sobre técnicas adequadas de
desmatamento, balizamento, coveamento, preparo e transplante de mudas,
sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra, acompanhando o
desenvolvimento do plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo
recomendações para sua melhoria ou colhendo materiais e informações para
estudos que possibilitem recomendações mais adequadas;
auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em viveiros,
áreas verdes e cultivos externos do interesse da Prefeitura Municipal, para
fornecer subsídios que facilitem a escolha de meios de combate ou prevenção
das mesmas;
orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos nos viveiros ou em
outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriadas a cada caso,
instruindo quanto à técnica de aplicação, esclarecendo dúvidas e fazendo
demonstrações práticas para sua correta utilização;
proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, e enviá-las para
análise;
orientar o balizamento de áreas destinadas a implantação de mudas ou cultivos,
medindo, fixando piquetes e observando a distância recomendada para cada tipo
de cultura;
orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes apropriados,
instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e de insumos,
acompanhando o crescimento das mesmas, verificando o aparecimento de
pragas e doenças;
promover reuniões e contatos com a população do Município, motivando-a para a
adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas adequadas,
ressaltando as vantagens de sua utilização, reportando-se a resultados obtidos
em outros locais, a fim de criar condições para a introdução de práticas de cultivo,
visando o melhor aproveitamento do solo;
orientar produtores quanto à formação de capineiras, pastagens e outras
forrageiras destinadas à alimentação animal;
orientar produtores quanto à combinação de alimentos, propondo fórmulas
adequadas a cada tipo de criação animal;
orientar produtores quanto às condições ideais de armazenamento e/ou
estocagem de produtos agropecuários, levando em consideração a localização e
os aspectos físicos de galpões, salas ou depósitos, para garantir a qualidade dos
mesmos, bem como evitar perdas;
executar experimentos agricolas em viveiros ou em outras áreas do Município,
registrando dados relativos ao desenvolvimento do experimento, coletando
o
materiais abiólicos, bióticos e outros, para fins de estudo;
Orientar produtores quanto a práticas conservacionistas do solo, para evitar a
degradação e exaustão dos recursos naturais do mesmo;
inventanar dador sobre espaços agrícolas e agricultáveis do Município, de forma
a melhor aproveitá-los, aumentando assim sua produtividade;
ontentar grupos interessados em práticas agrícolas, acompanhando a execução
de projetos especificos, esclarecendo dúvidas, oferecendo sugestões e
Concluindo sobre sua validade;
Coletar, classificar e catalogar sementes e frutos colhidos em áreas experimentais
e no campo, medindo diâmetro, comprimento e espessura, pesando-os e
Cortando-os, anotando os dados em formulários próprios para subsidiar posterior
análise e comparação de produtividade;
Supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, distribuindo tarefas,
onentando quanto a correta utilização de ferramentas e equipamentos, verificando
as condições de conservação e limpeza de viveiros, galpões e outras instalações;
participar da realização de eventos agropecuários realizados no Município, bem
como atuar como instrutor em atividades educacionais junto às escolas
municipais e à população em geral;
zelar pelo sigilo de estudos experimentais desenvolvidos em áreas pertencentes
ao Municipio;
requisitar, sempre que necessário, os serviços de manutenção de equipamentos
ou ferramentas, bem como a aquisição de materiais utilizados na execução dos
serviços;
executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
. - curso de Técnico Agricola e habilitação legal para o exercício da
profissão
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Técnico Agrícola |.
e Intemo - para a classe de Técnico Agrícola II, observado o interstício mínimo
de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico Agricola |.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção - da classe de Técnico Agricola | para a classe de Técnico Agricola
IL
PR
4. Classe: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão, a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura.
3. Atribuições típicas:
— auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Prefeitura, envolvendo [o)
plano de contas, o sistema de livros e documentos e O método de escrituração,
para possibilitar o controle contábil, orçamentário e patrimonial;
— conduzir a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das
operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano
de contas da Prefeitura;
— acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura,
examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas
dotações;
— executar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos tributos,
— executar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos,
localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das
operações contábeis;
— auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, notas explicativas, mapas e
outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura;
— informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e
procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis;
— organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da
Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres;
— supervisionar o arquivamento de documentos contábeis;
— ogrientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da
classe;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de Técnico de Contabilidade e registro no C.R.C.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
* Interno - para a classe de Técnico de Contabilidade |l, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico de
Contabilidade |.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção - da classe de Técnico de Contabilidade | i
de Contabilidade II. Fri CEAaTScE
1.
2. Descrição sintética: compr
auxiliares na elaboração de est
Classe: TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES
eende os cargos que se destinam a executar tarefas
udos e projetos de engenharia, bem como coordenar
e supervisionar a execução de obras de construção civil.
3.
Atribuições típicas:
auxiliar na preparação de programas de trabalho, bem como no acompanhamento
e na fiscalização de obras da Prefeitura;
preparar estimativas de quantidade de materiais e mão-de-obra, bem como
calcular os respectivos custos, a fim de fornecer dados necessários à elaboração
de propostas de execução de obras,
participar da elaboração de estudos e projetos de engenharia;
participar da elaboração de desenhos técnicos, baseando-se em plantas e
especificações, a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção de
obras da Prefeitura;
coordenar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos de campo;
controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de
verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas;
proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas por terceiros,
verificando a observância das especificações de qualidade e segurança,
proceder à pré-análise de projetos de construção civil;
realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos e análises de solo,
segundo orientação do engenheiro responsável;
acompanhar a execução de ensaios e testes de laboratório relativos à análise de
solo e à composição de massa asfáltica para os trabalhos de pavimentação;
preparar registros e relatórios periódicos, indicando os trabalhos realizados e as
ocorrências relevantes,
executar outras atribuições afins.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de Técnico de Edificações e registro no CREA.
« Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Técnico de Edificações |.
e Interno - para a classe de Técnico de Edificações |l, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico de
Edificações |.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Técnico de Edificações | para a classe de Técnico de
Edificações Il.
item aro most
4. Classe: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar o pessoal
auxiliar quanto às tarefas de enfermagem e atendimento ao público, executando as
tarefas de maior complexidade bem como auxiliar médicos e enfermeiros em suas
atividades específicas.
3. Atribuições típicas:
— prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de
enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes,
— controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando
aparelhos de ausculta e pressão,
— efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados,
segundo orientação médica;
— orientar à população em assuntos de sua competência;
— preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para a
realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;
— auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando
o instrumental necessário, conforme instruções recebidas,
— auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para O
estabelecimento de programas de educação sanitária;
— proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação,
investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos
prioritários;
— participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver
atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças,
gestantes e outros);
— participar de campanhas de
— educação e saúde;
— controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem,
verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento;
— supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar
pela conservação dos equipamentos que utiliza;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - Curso de Técnico em Enfermagem e registro no COREN.
' 5. Recrutamento:
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a
Técnico de Enfermagem 1. p classe de
* Intemo - para a classe de Técnico de Enfermagem Il, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) di :
Enfermagem |. ) dias na classe de Técnico de
OUR
o ae rr e e e mm 2 e e ms
aaa aa a
7
|
|
ix
|
f
|
i
E
|
k
=
ta
mus .õíõmõíõíõãí
&. Perapectiva de desenvolvimento funcional:
+ Erogieasão - para v padrão de vencimento im
& que pertence.
* Promoção - da classe de
de Entermagem |.
ediatamente superior na classe
Técnico de Enfermagem | para a classe de Técnico
E
decoainisi crosta
PE SOIS SIT. pecar sata
1.
Classe: TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ODONTÓLÓGICOS
2. E
tarefas de manutenção de equipamentos médicos e odontológicos através de
Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição executar
conserto, lubrificação e substituição de peças danificadas, garantindo seu perfeito
desempenho.
3.
Atribuições típicas:
desmontar o equipamento danificado, analisando seu desenho, modelo e
especificações técnicas a fim de identificar a causa do não funcionamento e
estabelecer um roteiro de operações;
selecionar, de acordo com a forma e as dimensões prescritas do equipamento
danificado, materiais, ferramentas, aparelhos e instrumentos necessários,
obedecendo ao roteiro de operações previamente estabelecido;
proceder ao conserto das peças dos equipamentos danificados, ajustando-as,
cortando-as, limpando-as, dobrando-as ou utilizando qualquer outro processo
para restabelecer seu funcionamento;
substituir, quando necessário, as partes danificadas ou desgastadas do
equipamento em questão, a fim de restituir-lhe as condições regulares de
funcionamento;
solicitar, junto à autoridade competente, a compra de peças e materiais próprios
para reposição, enviando rol com especificações quanto a modelo, número da
peça e ano de fabricação;
testar o equipamento consertado, verificando o funcionamento do conjunto, para
certificar-se do restabelecimento de suas funções,
instalar os fios elétricos nos equipamentos, ligando suas extremidades nos locais
determinados e isolando as partes desencapadas com material apropriado, a fim
de assegurar o perfeito desempenho do equipamento e garantir a segurança do
local onde o equipamento esteja instalado;
lubrificar os conjuntos de peças e mecanismos dos equipamentos, observando as
normas e os prazos estabelecidos pelo fabricante, garantindo uma maior vida útil
à aparelhagem;
pintar, envernizar e esmaltar O conjunto de peças e mecanismos dos
equipamentos, utilizando materiais apropriados para protegê-los da ferrugem e do
desgaste proporcionado pelo manuseio;
realizar a manutenção preventiva das instalações, máquinas e equipamentos
mecânicos e elétricos, operando-os experimentalmente, para assegurar-se de seu
perfeito funcionamento ou providenciar seu reparo;
zelar pela limpeza e manutenção de seu equipamento de trabalho;
executar outras atribuições afins.
« Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo.
« Recrutamento:
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para
r ; a classe de
Técnico de Manutenção de Equipamentos Odontológicos |. ú
* Intemo - para a classe de Técnico de Manutenção de Equipamentos
Odontológicos Il, observado o interstício mínimo do 1825 (mil oitocentos e vinte
e cinco) dias na classe de Técnico de Manutenção do Equipamentos
Odontológicos |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Técnico de Manutenção de Equipamentos
Odontológicos | para a classe de Técnico de Manutenção de Equipamentos
Odontológicos Il.
Ea ção pn pi
1.
orientação sobre higiene bucal e outras medidas preventivas à população e auxiliar
Classe: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a realizar tarefas de
na realização de trabalhos odontológicos, bem como executar procedimentos
técnicos aprovados pelo Conselho Federal de Odontologia, com supervisão direta do
cirurgião-dentista.
3.
4.
Atribuições típicas:
dispor os instrumentos odontológicos sobre local apropriado, colocando-os na
ordem de utilização para passá-los ao cirurgião-dentista durante a consulta ou ato
operatório;
preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma
apropriada na cadeira, bem como proceder à assepsia da região bucal com
substâncias químicas apropriadas, para prevenir contaminação;
passar os instrumentos ao cirurgião-dentista, posicionando peça por peça na mão
do mesmo, à medida que forem solicitados, para facilitar o desempenho funcional;
proceder à esterelização da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando o
local e os instrumentais, para ordená-las para o próximo atendimento e evitar
contaminações;
manipular materiais e substâncias de uso odontológico, segundo orientação do
cirurgião-dentista;
orientar os pacientes sobre higiene bucal;
fazer demonstrações de técnicas de escovação;
participar do treinamento de auxiliares de consultório dentário;
executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção de cárie
dental;
confeccionar modelos em gesso, bem como selecionar e preparar moldeiras;
fazer tomada e revelação de radiografias intra-orais;
realizar teste de vitalidade pulpar;
realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais;
polir restaurações, vedando a escultura
remover suturas;
inserir e condensar substâncias restauradoras;
participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela Prefeitura,
orientando a população sobre prevenção e tratamento das doenças bucais;
elaborar boletins de produção e relatórios, baseando-se nas atividades
executadas para permitir levantamentos estatísticos;
zelar pelo estado de conservação e manutenção dos ui
E amentos e
instrumentos postos sob sua guarda; SAR
manter estoque de medicamentos, observando a quantidade í
g h : vand e o período de
validade dos mesmos, informando à chefia imediata a necessidade de reposição;
executar outras tarefas afins.
Requisitos para provimento:
* Instrução - Curso de Técnico em Higiene Dental e registro no C.R.O.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Técnico de Higiene Dental |,
e Interno - para a classe de Técnico de Higleno Dental II, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico de
Higiene Dental |.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para O padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Técnico de Higiene Dental | para a classe de Técnico
de Higiene Dental Il
1. Classe: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a desenvolver
atividades técnicas de laboratório, realizando exames através da manipulação de
aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, o
tratamento ou a prevenção de doenças.
3. Atribuições típicas:
— efetuar a coleta de material, empregando as técnicas e os instrumentos
adequados;
manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, dosando-as conforme
especificações, para a realização dos exames requeridos;
realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina e outros, aplicando
técnicas específicas e utilizando aparelhos e reagentes apropriados, a fim de
obter subsídios para diagnósticos clínicos;
registrar resultados dos exames em formulários específicos, anotando os dados e
informações relevantes, para possibilitar a ação médica;
orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta execução dos
trabalhos;
zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
controlar o material de consumo do laboratório, verificando o nível de estoque
para, oportunamente, solicitar ressuprimento;
executar outras atribuições afins.
« Requisitos para provimento:
e Instrução - Técnico de laboratório
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Técnico de Laboratório |.
e Interno - para a classe de Técnico de Laboratório Il, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico de
Laboratório |.
. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção - da classe de Técnico de Laboratório | para a classe de Técnico de
Laboratório 1.
SS a aee eee een
ver DEE EDV RE TSE ASSES sõíõíõíõíõíãa
1. Classe: TÉCNICO DE ARQUIVO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
trabalhos de arquivamento de cartas, fichas, documentos, plantas de construções,
fitas magnéticas, disquetes e outros materiais, classificando-os segundo critérios
apropriados, para armazená-los, conservá-los e possibilitar sua consulta.
3. Atribuições típicas:
— estudar os documentos a serem arquivados, analisando o conteúdo e o valor dos
mesmos, para decidir sobre a maneira mais conveniente de arquivá-los;
— classificar os documentos, agrupando-os e identificando-os por assunto, ordem
alfabética, cronológica ou outro sistema, para facilitar e possibilitar sua localização
e consulta;
— arquivar os documentos de acordo com o sistema de classificação adotado,
colocando-os em arquivos, estantes ou outro local adequado, para preservá-los
de riscos e extravios;
| — promover a guarda e a preservação dos documentos;
- observar os prazos exigidos pela legislação quanto a guarda de documentos e
descarte dos mesmos;
' - coordenar equipe visando a separação, digitalização e indexação de documentos
para arquivo em meio magnético;
— promover o empréstimo dos documentos solicitados, preservando-os de riscos e
extravios através de registro do destino, nome do solicitante, tempo de
empréstimo e outras informações necessárias;
| — executar outras atribuições afins.
| 4. Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo e treinamento específico em técnicas de
arquivo em curso ministrado por entidades credenciadas pelo Conselho
Federal de Mão-de-obra do Ministério do Trabalho.
| 5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Técnico de Arquivo |.
e Intemo - para a classe de Técnico de Arquivo Il, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico de
Arquivo |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção - da classe de Técnico de Arquivo | para a classe de técnico de
Arquivo |
TETO eee e eme eee et a erre mera rima eme rio nono s ua rnio
a Peer
REST
1
- Classe: TÉCNICO EM AUDIOVISUAL
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a montar e projetar
filmes cinematográficos, manejar equipamentos audiovisuais, operar equipamentos
e
3
>
letrônicos para gravação em fitas magnéticas, filmes ou discos virgens.
. Atribuições típicas:
instalar auto-falantes e microfones nos locais apropriados, ligando os
amplificadores por intermédio de conectores elétricos, testando as instalações
afim de apoiar a realização de eventos;
montar e instalar equipamentos de sonorização, retroprojetores, slides e
películas, videotape, videocassete e similares;
manejar equipamento audiovisual projetando filmes e coordenando o sistema
elétrico durante as projeções;
colaborar na produção de material didático e de pesquisa que necessitem de
recursos audiovisuais;
manter e conservar os equipamentos sob sua responsabilidade;
executar pequenos trabalhos de manutenção da aparelhagem;
controlar a circulação dos equipamentos, registrando sua movimentação em
controle apropriado;
executar outras atribuições afins.
» Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo
e Experiência- para recrutamento externo, mínimo de 180 (cento e oitenta) dias
no exercício de atividades similares às descritas para à classe.
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Técnico em Audiovisual 1.
e Interno - para a classe de Técnico em Audiovisual |l, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico em
Audiovisual |.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Técnico em Audiovisual | para a classe de Técnico
em Audiovisual |.
EEE DNA PAS ar ii pe st ari pe re
1.
2.
Classe: TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES
Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição executar
tarefas de caráter técnico relativos ao planejamento, avaliação, manutenção e
controle de instalações e equipamentos de telecomunicações.
3. Atribuições típicas:
realizar estudos de planejamento, avaliação e controle de instalações, aparelhos,
circuitos e outros equipamentos de telecomunicações, orientando-se por plantas,
esquemas, instruções e outros documentos específicos;
utilizar instrumentos apropriados, para cooperar no desenvolvimento de projetos,
montagem e aperfeiçoamento dos equipamentos;
realizar estudos sobre produtos efetuando cálculos, observações, medições e
outras operações, a fim de garantir sua perfeita utilização;
examinar os materiais e equipamentos a serem utilizados, inspecionando-os
através de testes, verificação visual e instrumental, assegurando-se do seu
perfeito estado e correspondência às especificações;
montar aparelhos, circuitos e outros, orientando-se por desenhos e esquemas
específicos, para permitir sua utilização em diversos setores;
testar aparelhos e componentes de telecomunicação, servindo-se de instrumentos
de alta precisão, para descobrir e localizar falhas nos mesmos;
fazer a manutenção de equipamentos e circuitos, ajustando-os e corrigindo falhas
detectadas, com auxílio de ferramentas e instrumental adequados, para garantir O
funcionamento dos mesmos;
operar equipamentos de telecomunicação, interpretando instruções e acionando
comandos, para atender às necessidades de comunicação;
acompanhar o desempenho dos aparelhos de telecomunicação, coletando dados
e informações sobre os mesmos, assim como executar as modificações
necessárias para seu melhor funcionamento;
acompanhar atividades de outros trabalhadores de sua equipe nas fases de
instalação, operação, reparação e conservação de aparelhos de telecomunicação,
orientando-os na execução das tarefas, para assegurar a observância dos
padrões técnicos;
controlar material utilizado, verificando estoque, bem como solicitar reposição de
material, quando necessário;
zelar pela limpeza e manutenção dos equipamentos e materiais de trabalho;
executar outras atribuições afins;
« Requisitos para provimento:
e Instrução: certificado de conclusão de curso técnico profissionalizante, com
nível de segundo grau, na área de Telecomunicações
. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Técnico em Telecomunicações |.
e Interno - para a classe de Técnico em Telecomunicações Il, observado O
interstício mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de
Técnico em Telecomunicações |.
e ee
RsECG SATA
6.Perspectivas de desenvolvimento funcional: À
e Progressão: para o padrão de vencimento Imediatamente superior na classe a i
que pertence,
e Promoção - da classe de Técnico de Telecomunicações | para a classe de
Técnico de Telecomunicações Il. :
1.
Classe: TOPÓGRAFO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a efetuar
levantamentos de superfícies, determinando o perfil, localização, dimensões exatas
e configuração de terrenos, campos e estradas, para fornecer dados necessários
aos trabalhos de construção, de exploração e de elaboração de mapas.
3.
Atribuições típicas:
realizar levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos, posicionando e
manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de
medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas de nível e
outras características da superfície terrestre;
analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações,
estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar
esquemas de levantamento da área em questão;
fazer os cálculos topográficos necessários;
emitir certidões de localização e confrontações de imóveis, conferindo as medidas
no local e consultando o cadastro da Prefeitura;
registrar os dados obtidos em formulários específicos, anotando os valores lidos e
cálculos numéricos efetuados, para posterior análise;
calcular valores para cobrança de obras de melhoria urbana pelos contribuintes,
verificando a obra “in loco” loco e dividindo seu valor pelo número de
beneficiários, bem como informar estes valores à unidade financeira da Prefeitura
para a elaboração das guias de pagamento;
analisar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas,
consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos colhidos, para
complementar as informações registradas;
elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos;
fornecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou nivelamento de ruas para
os contribuintes, a fim de orientar a construção de casas, estabelecimentos
comerciais, entre outros;
orientar e supervisionar seus auxiliares, determinando o balizamento, a colocação
de estacas e indicando as referências de nível, marcas de locação e demais
elementos, para a correta execução dos trabalhos;
zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho, montando-os e
desmontando-os adequadamente, bem como retificando-os, quando necessário,
para conservá-los nos padrões requeridos;
executar outras atribuições afins.
- Requisitos para provimento:
* Instrução - curso técnico de Topografia.
+ Recrutamento:
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Topógrafo |.
* Interno - para a classe de Topógrafo II, observado o interstício mínimo de 1825
(mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Topógrafo |.
he
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente suporior na classo )
a que pertence.
e Promoção - da classe de Topógrafo | para a classe de Topógrafo ||
separate era creme rien er ciais ct
1. Classe: TÉCNICO DE RADIOLOGIA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar exames
radiológicos, sob supervisão de Médico especialista, através da operação de
equipamentos de raios X.
3. Atribuições típicas:
— selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia
requisitada pelo Médico, e colocá-los no chassi;
posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da
área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas;
zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindo-
os quanto aos procedimentos que devem ser executados durante a operação do
equipamento de raios x, bem como tomar providências cabíveis à proteção dos
mesmos;
' — operar equipamentos de raios X, acionando os dispositivos apropriados, para
! radiografar a área determinada;
| — encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme;
| — Operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos
| adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas:
' — encaminhar a radiografia já revelada ao Médico responsável pela emissão de
diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários;
| — controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e
| registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário;
- utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios x,
para segurança da sua saúde;
]
' — zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
— executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
* Instrução - curso Técnico em Radiologia, em nível de segundo grau e
habilitação legal para o exercício da profissão.
| 5. Recrutamento:
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Técnico de Radiologia |.
* Interno - para a classe de Técnico em Radiologia Il, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico em
Radiologia |.
6 Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção - da classe de Técnico de Radiologia | para a classe de Técnico de
Radiologia II.
CTPS TA UDN USO PESADO IRIS ST ad EA ES RAND ATORES a +
|
1
'
1
E]
é
. Classe: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a coordenar e
orientar o sistema de segurança do trabalho para assegurar à integridade dos
servidores e dos bens da Prefeitura.
. Atribuições típicas:
inspecionar as áreas, instalações e equipamentos da Prefeitura, observando as
condições de segurança, inclusive as exigências legais próprias, para identificar
riscos de acidentes;
recomendar, fiscalizar e controlar a distribuição e utilização dos equipamentos de
proteção individual, ;
instruir os servidores sobre normas de segurança, combate a incêndio e demais
medidas de prevenção de acidentes;
investigar e analisar acidentes para identificar suas causas e propor a adoção das
providências cabíveis;
vistoriar pontos de combate a incêndio, recomendando a manutenção,
substituição e modificação dos equipamentos, a fim de mantê-los em condições
de utilização;
realizar levantamentos de áreas insalubres e de periculosidade, recomendando as
providências necessárias;
promover campanhas preventivas e educativas;
participar dos trabalhos desenvolvidos pela CIPA e dos programas de divulgação
da engenharia de segurança através da SIPAT;
manter controle estatístico dos acidentes de trabalho ocorridos com os servidores
municipais;
executar outras atribuições afins.
-« Requisitos para provimento:
e Instrução - segundo grau completo e curso específico de Técnico de
Segurança do Trabalho.
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Técnico de Segurança |.
e Interno - para a classe de Técnico de Segurança do Trabalho Il, observado o
interstício mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de
Técnico de Segurança do Trabalho 1.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
. Promoção - da classe de Técnico de Segurança do Trabalho | para a classe
de Técnico de Segurança do Trabalho II.
Grupo Ocupacional Nível Superior
1. Categoria profissional: ADMINISTRADOR
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a conceber e
executar análises organizacionais e formular medidas objetivando a otimização do
desempenho administrativo da Prefeitura.
3. Atribuições típicas: À :
— apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer unidades
organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando
resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo
gerencial da Prefeitura; ;
— participar da análise e acompanhamento do orçamento e de sua execução físico-
financeira, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados
atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de
avaliação;
- propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos, realizando
pesquisas, entrevistas, observação local, utilizando organogramas, fluxogramas e
outros recursos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos,
instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos;
' — elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções, formulários e
manuais de procedimentos, coletando e analisando informações, para
racionalização e atualização de normas e procedimentos;
' — elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda,
estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para
a correta administração do sistema de materiais;
— elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para recrutamento,
seleção, treinamento e demais aspectos da administração de pessoal, dando
orientação técnica, acompanhando, coletando e analisando dados, redefinindo
metodologias, elaborando formulários, instruções e manuais de procedimentos,
participando de comissões, ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos da Prefeitura;
' —- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
EEE AA Nr E A
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
: — participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
: — realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
* Instrução - curso de nível superior em Administração e registro no respectivo .
conselho de classe .
e Experiência - para recrutamento interno
orpner
saca spamapre vem eme vm
5. Recrutamento:
« Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Administrador |.
* Intemo - para a classe de Adminialiador Il, observado é Interstíoio mínimo de
1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Asministrador | e da
classe de Administrador Il para a clnaso de Administrador Ill, observado o
interstício minimo de 730 (setecentos e trinta) dias na classe de Administrador
u.
6. Perspectivas de desenvolvimento funelonal:
e Progressão - para 0 padrão de vencimento Imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Administrador | para a classe do Administrador Ile
da classe de Administrador Il para a classe de Administrador III,
memos
(E ADE VM PRE RPRD
1.
2.
Categoria profissional: ANALISTA DE SISTEMAS
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a estudar e analisar
sistemas com o propósito de automação, bem como elaborar, operacionalizar e
implementar sistemas de automação.
3.
Atribuições típicas:
— efetuar diagnósticos de sistemas em funcionamento, analisando pontos críticos e
propondo soluções;
efetuar levantamentos para verificar necessidades e restrições quanto à
implantação de novos sistemas;
elaborar projeto de sistemas, definindo módulos, fluxogramas, entradas e saídas,
arquivos, especificação de programas e controles de segurança relativos a cada
sistema;
acompanhar a elaboração e os testes dos programas necessários à implantação
de sistemas;
participar da análise e definição de novas aplicações para os equipamentos,
verificando a viabilidade econômica e exequibilidade da automação;
prestar suporte técnico às áreas usuárias, planejando, avaliando e desenvolvendo
sistemas de apoio operacional e de gestão de dados, para maior racionalização e
economia na operação;
participar da manutenção dos sistemas;
participar na elaboração e atualização do plano diretor de informática;
planejar, configurar e avaliar o desempenho dos produtos e serviços de rede, dos
sistemas operacionais e respectivas ferramentas e dos recursos de hardware,
propondo e implementando soluções de evolução, ampliação de capacidade e
correção de falhas;
dimensionar necessidades de recursos de hardware e software básicos,
assessorando as unidades da Prefeitura na definição de metas e planos de
instalação;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
- Requisitos para provimento:
* Instrução - curso de nível superior em Análise de Sistemas e regi
registro no
respectivo conselho de classe. :
So ca SETE
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Analista de Sistemas 1.
e Interno - para a classe de Analista de Sistemas Il, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Analista de
Sistemas | e da classe de Analista de Sistemas Il para a classe de Analista de
Sistemas III, observado o interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias na
classe de Analista de Sistemas II.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Analista de Sistemas | para a classe de Analista de
Sistemas Il e da classe de Analista de Sistemas Il para a classe de Analista de
Sistemas Ill.
1.
Categoria profissional: ARQUITETO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a analisar e
elaborar projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos, bem como
acompanhar e orientar a sua execução.
3.
Atribuições típicas:
analisar propostas arquitetônicas, observando tipo, dimensões, estilo de
edificação, bem como custos estimados e materiais a serem empregados,
duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características
essenciais à elaboração do projeto; Eni
planejar as plantas e edificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos,
funcionais e específicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e
funcionais dentro do espaço físico determinado;
elaborar o projeto final, segundo sua imaginação e capacidade inventiva e
obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos
arquitetônicos do local, para os trabalhos de construção ou reforma de conjuntos
urbanos, edificações, parques, jardins, áreas de lazer e outras obras;
elaborar, executar e dirigir projetos de urbanização, planejando, orientando e
controlando a construção de áreas urbanas, parques de recreação e centros
cívicos, para possibilitar a criação e o desenvolvimento ordenado de zonas
industriais, urbanas e rurais no Município;
preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas
industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação e
outros serviços comunitários, para permitir a visualização das ordenações atual e
futura do Municipio;
elaborar, executar e dirigir projetos paisagísticos, analisando as condições e
disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas
comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a
ordenação estética e funcional da paisagem do Município;
estudar as condições do local a ser implantado um projeto paisagístico,
analisando o solo, as condições climáticas, vegetação, configuração das rochas,
drenagem e localização das edificações, para indicar os tipos de vegetação mais
adequados ao mesmo, conforme a vocação ambiental do município;
preparar previsões detalhadas das necessidades da execução dos projetos,
especificando e calculando materiais, mão-de-obra, custos, tempo de duração e
outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à implantação do
mesmo;
orientar e fiscalizar a execução de projetos arquitetônicos e paisagísticos;
participar da fiscalização das posturas urbanísticas;
analisar projetos de obras públicas e particulares, de loteamentos,
desmembramento e remembramento de terrenos;
analisar processos e dar pareceres em projetos de loteamento de acordo com a
legislação específica;
realizar estudos e elaborar projetos, objetivai ã imôni
histórico do Município; Ee Foo pagando. do pensa
aid k pi saia oras técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
desenvolvimento e a nnnações o eugerindo medidas para implantação,
perfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de contr i
perdoa ; ole e de apoio referentes à sua
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Arquitetura e registro no respectivo
conselho de classe.
. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Arquiteto |.
e Interno - para a classe de Arquiteto |l, observado o interstício mínimo de 1825
(mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Arquiteto | e da classe de
Arquiteto Il para a classe de Arquiteto Ill, observado o interstício mínimo de 730
(setecentos e trinta ) dias na classe de Arquiteto Il.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Arquiteto | para a classe de Arquiteto Il e da classe
de Arquiteto Il para a classe de Arquiteto 1ll.
|
dpi
Puros
1. Categoria profissional: ASSISTENTE SOCIAL
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam. a planejar,
coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos,
programas e projetos que atendam as necessidades e interesse da população
Municipal.
3. Atribuições típicas:
e quando na área de atendimento à população do Município:
- elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da
Administração Pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações
populares, inclusive àquelas voltadas a proteção da criança e do adolescente; É
—- elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam
do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da Sociedade Civil;
- encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a
população;
- orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de
identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de
seus direitos;
— planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;
— planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da
realidade social e para subsidiar ações profissionais;
— prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e
indireta, empresas privadas e outras entidades com relação a planos, programas
e projetos do âmbito de atuação do Serviço Social;
— prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às
políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da
coletividade;
— planejar, organizar e administrar Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
— realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e
serviços sociais junto a órgãos da Administração Pública direta e indireta,
empresas privadas e outras entidades,
— coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre
assuntos de Serviço Social;
e quando na área de atendimento ao servidor municipal:
— coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos,
programas e projetos na área de Serviço Social que proporcionem a melhoria da
qualidade de vida dos servidores municipais;
— atuar na identificação de fatores psicossociais e econômicos que estejam
interferindo na vida funcional do servidor;
— realizar estudo socioeconômico dos servidores para fins de benefícios e serviços
sociais da Administração Pública direta e indireta, encaminhando-os aos recursos
que se fizerem necessários;
— realizar vistorias, laudos técnicos, informações e pareceres sobre matéria de
serviço social relacionados aos servidores;
— elaborar, executar e avaliar projetos de readaptação e reabilitação profissional e
social de servidores, junto ao setor de pessoal.
e atribuições comuns a todas as áreas:
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios realizand: i
: ' , o uisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para Implantação!
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Municipio;
realizar outras atribuições compativeis com sua especialização profissional.
« Requisitos para provimento:
* Instrução - curso de nível superior em Serviço Social e registro no respectivo
conselho de classe (Conselho Regional de Serviço Social-CRESS)
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Assistente Social |.
e Interno - para a classe de Assistente Social II, observado o interstício mínimo
de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Assistente Social | e
da classe de Assistente Social Il para a classe de Asssitente Social III,
observado o interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias na classe de
Assistente Social II.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Assistente Social | para a classe de Assistente Social
Il e da classe de Assistente Social Il para a classe de Assistente Social III.
1- Categoria profissional: AUDITOR
2- Descrição sumária: compreende os cargos que se destinam a realizar trabalhos
de auditoria intema nas áreas contábil, orçamentária, patrimonial, tributária, fiscal,
civil, trabalhista e de execução contratual, efetuando investigações em
documentos, saldos e contas, bens, valores, analisando documentos de
processamento das operações, verificando os procedimentos administrativos
adotados, certificando-se da real situação financeira e patrimonial da Prefeitura,
bem como de verificar "in loco" se estão sendo cumpridas petos contratados as
cláusulas pactuadas.
3- Atribuições típicas:
— desenvolver atividades de investigação e análise em ações administrativas
desenvolvidas nas áreas contábil, orçamentária, patrimonial, tributária , fiscal, civil
e trabalhista, detectando eventuais irregularidades, emitindo pareceres que
atestem a regularidade ou comprovem os desvios, formulando, caso necessário,
medidas de correção;
examinar os processos existentes e certificar-se da observância às linhas
traçadas pelo chefe do poder executivo e ás normas pertinentes;
verificar se os recursos são empregados de maneira adequada;
verificar livros contábeis, fiscais e auxiliares, examinando os registros efetuados,
afim de apurar a correspondência dos lançamentos aos documentos que lhes
deram origem;
examinar a integridade das informações financeiras e operacionais da Prefeitura;
investigar as operações contábeis e financeiras realizadas, verificando cheques,
recibos, faturas, notas fiscais e outros documentos, para comprovar a exatidão
das mesmas;
conferir os bens e valores existentes, verificando dinheiro em caixa, títulos e
outros documentos, para confrontá-los com os registros feitos;
examinar os meios utilizados para a proteção dos ativos e, se necessário, testá-
los;
verificar os cálculos efetuados, baseando-se nos valores contábeis, para
assegurar-se da exatidão dos mesmos;
colaborar na adequação dos controles intenos às necessidades da
administração;
sugerir medidas quanto às decisões estratégicas e quanto à mudança de rotina
nos procedimentos administrativos,
participar da análise dos controles já existentes, na avaliação da atitude e
eficiência gerencial e dos programas de trabalho;
preparar relatórios parciais e globais das auditagens realizadas, assinalando as
eventuais falhas encontradas e certificando a real situação patrimonial, econômica
e financeira da Prefeitura, a fim de fornecer subsídios contábeis necessários à
tomadas de decisões; . .
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação; :
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
proceder ao acompanhamento físico das obras contratadas pelo Município,
verificando a qualidade do material empregado e se o mesmo atende às
especificações técnicas descritas no processo licitatório;
avaliar a execução do cronograma físico e financeiro estabelecido para as obras
do Município;
realizar inspeções periódicas nos canteiros de obra, observando se as normas
regulamentares de segurança do trabalho estão sendo cumpridas;
relatar ao titular do Órgão de Controle Intemo, por escrito, todas as
irregularidades detectadas, sugerindo, quando for o caso, as providências
devidas.
4. Requisitos para provimento:
* Instrução - curso de nível superior em Ciências Contábeis, Engenharia Civil ou
Arquitetura e registro no respectivo órgão da classe, de acordo com as
respectivas atribuições.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Auditor |.
e Intemo - para a classe de Auditor ||, observado o interstício mínimo de 1825
(mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Auditor | e da classe de
Auditor Il para a classe de Auditor Ill, observado o interstício mínimo de 730
(setecentos e trinta) dias na classe de Auditor Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Auditor | para a classe de Auditor Il e da classe de
Auditor II para a classe de Auditor Ill.
1. Categoria profissional: BIBLIOTECÁRIO
2. Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a organizar,
erigir e executar serviços de seleção, classificação, registros, guarda e conservação
de documentos, livros, mapas e publicações pertencentes ao acervo bibliográfico
muniorpal
*. Atribuições típicas:
- Planejar, coordenar ou executar a seleção, o registro, a catalogação e a
classificação de livros e publicações diversas do acervo da Biblioteca, utilizando
regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e colocá-
tas à disposição dos usuários;
- selecionar, registrar e analisar artigos de jornais, periódicos, capítulos de livros e
informações de especial interesse para o Município, indexando-os de acordo com
o assunto, para consulta ou divulgação aos interessados;
organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas apropriadas ou
processos mecanizados, coordenando sua etiquetação e organização em
estantes, para possibilitar o armazenamento, a busca e a recuperação de
informações;
- estabelecer, mediante consulta aos órgãos de ensino e à própria comunidade,
critérios de aquisição e permuta de obras literárias, tendo em vista sua utilização
pelos alunos dos estabelecimentos de ensino do Município;
—- promover campanhas de obtenção gratuita de obras para a Biblioteca;
- elaborar e executar programas de incentivo ao hábito da leitura junto à população
e aos alunos da rede municipal de ensino;
—-— organizar e manter atualizados os registros e os controles de consultas e
consulentes ;
— atender às solicitações dos leitores e demais interessados, indicando bibliografias
e onentando-os em suas pesquisas;
—- providenciar a aquisição e a manutenção de livros, revistas e demais materiais
bibliográficos;
- elaborar relatórios mensais, anuais e outros levantamentos dos serviços
executados pela Biblioteca;
- controlar a devolução de livros, revistas, folhetos e outras publicações nos prazos
estabelecidos;
- organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a órgãos, centros de
documentação e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações
e material bibliográfico;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento: k
e Instrução - nível superior em Biblioteconomia e registro no respectivo
Conselho da classe.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Bibliotecário |.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que
pertence.
e Promoção - da classe de Bibliotecário | para a classe de Bibliotecário Il e da
classe de Bibliotecário Il para a classe de Bibliotecário Ill.
PADRAO MINA TA E De ERA Da o na
1.
2.
Categoria profissional: CIRURGIÃO-DENTISTA
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de afecções
de tecidos moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando processos
laboratoriais, radiográficos, citológicos e instrumentos adequados, para manter ou
recuperar a saúde bucal.
3.
Atribuições típicas: .
examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião-
dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta,
para verificar patologias dos tecidos moles e duros da boca, encaminhando nos
casos de suspeita de enfermidade na face, ao médico assistente,
identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando
instrumentos especiais, radiológicos ou outra forma de exame complementar para
estabelecer diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento;
aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas, tópicas ou quaisquer outros tipos
regulamentadas pela CFO, para promover conforto e facilitar a execução do
tratamento;
promover a saúde bucal, quer no âmbito do Posto/Unidade de saúde quer no
meio externo, através da participação direta com conferências e palestras sobre
os vários aspectos da odontologia, notadamente a preventiva.
extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos,
quando não houver condições técnicas e/ou materiais de tratamento conservador;
efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos,
aparelhos e materiais tecnicamente adequados, para restabelecer a forma e a
função do dente;
executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo ou tártaro supra e
subgengival, utilizando-se de meios ultra-sônicos ou manuais,
prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando o
cirurgião-dentista for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia,
determinando a via de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-
operatório;
proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os
dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e
regulamentos;
coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos
pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do
tratamento;
orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou
equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização;
elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados principalmente para a comunidade de baixa
renda e para os estudantes da rede municipal de ensino;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
O nana e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
0 iço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Odontologia e registro no respectivo
conselho de classe.
« Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Cirurgião-Dentista |.
e Interno - para a classe de Cirurgião- Dentista Il, observado o interstício mínimo
de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Cirurgião-Dentista | e
da classe de Cirurgião-Dentista || para a classe de Cirurgião-Dentista 1II,
observado o interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias na classe de
Cirurgião-Dentista II.
- Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Cirurgião-Dentista | para a classe de Cirurgião-
Dentista Il e da classe de Cirurgião-Dentista Il para a classe de Cirurgião-
Dentista III.
o.
1
1.
2.
Categoria profissional: CONTADOR
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar,
coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis,
estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações
de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e
financeiros da Prefeitura.
3
. Atribuições típicas:
organizar os serviços de contabilidade da Prefeitura, traçando o plano de contas,
o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o
controle contábil e orçamentário;
supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e
orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para
assegurar a correta apropriação contábil;
analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e
empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a
documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;
controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios
e demonstrativos;
controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas,
cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas
bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura;
analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de
contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando
a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas
contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento
da legislação aplicável;
analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos
municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando
orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação
aplicável;
analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial,
verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de
aperfeiçoamento de controle interno;
planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina
ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de
contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a
exigências legais;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
do A cl de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
Pesa a bre situações e/ou problemas identificados, opinando,
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município; o .
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Ciências Contábeis e registro no
respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Contador |.
e Interno - para a classe de Contador Il, observado o interstício minimo de 1825
(mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Contador | e da classe de
Contador Il para a classe de Contador Ill, observado o interstício mínimo de
730 (setecentos e trinta) dias na classe de Contador Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Contador | para a classe de Contador |l e da classe
de Contador Il para a classe de Contador III.
4
4 à ?
1. Categoria profissional: ECONOMISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a efetuar análises e
estudos econômico-financeiros de interesse da Prefeitura.
3. Atribuições típicas:
- analisar dados relativos às políticas econômica, financeira, orçamentária,
comercial, cambial, de crédito e outras, visando orientar a Administração na
aplicação do dinheiro público, de acordo com a legislação em vigor;
— analisar dados econômicos e estatísticos, interpretando seu significado e os
fenômenos retratados, para decidir sobre sua utilização nas soluções de
problemas ou nas políticas a serem adotadas;
— participar da elaboração e acompanhamento do orçamento e de sua execução
físico-financeira, efetuando comparações entre as metas programadas e os
resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos
de avaliação;
- coordenar a elaboração de planos voltados para a solução de problemas
econômicos gerais ou setoriais do Município;
- providenciar o levantamento dos dados e informações indispensáveis à
elaboração de justificativa econômica e à avaliação das obras e serviços públicos;
- manter-se atualizado sobre as legislações tributária, econômica e financeira da
União, do Estado e do Município;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Economia e habilitação legal para o
exercício da profissão.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Economista |.
e Interno - para a classe de Economista Il, observado o interstício mínimo de
1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Economista | e da classe
de Economista Il para a classe de Economista Il, observado o interstício
mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias na classe de Economista |.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção - da classe de Economista | para a classe de Economista Il e da
classe de Economista Il para a classe de Economista III.
4.
f
Categoria profissional: ENGEnHÉIRO CIVIL
2. Descrição sintética: Esmprodrid os cargos que se destinam a estudar, avaliar e
elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.
3. Atribuições típicas:
avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as
características do terreno disponível para a construção;
calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a
mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração
fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e
mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser
utilizados na construção;
consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando
informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as
exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;
elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra,
indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra
necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo
aos superiores imediatos para a aprovação;
preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis,
cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a
orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à
medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos
padrões de qualidade e segurança recomendados;
elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e
obras de pavimentação em geral;
elaborar normas e acompanhar concorrências;
acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de
terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e
declarando o fiel cumprimento do contrato;
analisar processos e dar pareceres em projetos de loteamento de acordo com a
legislação específica;
promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares;
analisar e emitir pareceres em projetos de construção, demolição ou
desmembramento de áreas ou edificações públicas e particulares;
fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos, verificando o
cumprimento de cronogramas e projetos aprovados;
participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras
realizadas no Município, conforme o disposto em legislação municipal;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento: ;
e Instrução - curso de nível superior em Engenharia Civil e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Engenheiro Civil |.
e Interno - para a classe de Engenheiro Civil Il, observado o interstício mínimo
de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Engenheiro Civil | e
da classe de Engenheiro Civil Il para a classe de Engenheiro Civil IH,
observado o interstício minimo de 730 (setecentos e trinta) dias na classe de
Engenheiro Civil Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Engenheiro Civil | para a classe de Engenheiro Civil
Il e da classe de Engenheiro Il para a classe de Engenheiro Civil III.
1. Categoria profissional: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a olsborsr 6
executar projetos, programas, atividades e medidas referentes à sogurarnça do
trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do servidor
no local de trabalho. .
3. Atribuições típicas:
— avaliar em conjunto com as diversas unidades da Prefeitura os postos de trabalho
e seus respectivos riscos à saúde e à segurança dos servidores, no sentido de
planejar, executar e avaliar as ações preventivas e corretivas afins, com objetivo
de aprimorar suas condições gerais de saúde e desempenho funcional,
— realizar inspeções para identificação dos riscos e cumprimento das normas
técnicas e legais de Segurança do trabalho, no sentido de propor, mediante
identificação de necessidades, a elaboração e execução de projetos e medidas
que visem a redução/eliminação de riscos e/ou a melhoria das condições de
trabalho;
— realizar levantamentos e avaliações de agentes ambientais nas diversas unidades
da Prefeitura, bem como acompanhar junto ao Médico do Trabalho a execução
dos exames ocupacionais requeridos para os diferentes postos de trabalho, de
modo a manter atualizados o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
(PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- propor e/ou executar programas de treinamento e atividades relacionadas à
preservação da saúde e segurança dos servidores, incluindo aquelas ligadas à
prevenção e combate a incêndio;
— manter entrosamento permanente com a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA), estudando suas observações e solicitações, a fim de propor
medidas preventivas e corretivas;
— acompanhar a execução de serviços próprios e de terceiros orientando e
supervisionando ainda, aqueles que prestam serviços à área de Segurança do
trabalho;
— participar, juntamente com as unidades envolvidas, da análise de novos projetos e
alterações de instalações já existentes, no sentido de adequá-las às condições
técnicas e legais exigidas;
— conduzir a análise de investigações de acidentes do trabalho, de modo a
eliminar suas causas;
— dispor e providenciar a manutenção dos equipamentos e sistemas de prevenção e
combate à incêndio;
— atender às diversas unidades da Prefeitura sobre assuntos e exigências técnicas
e legais de segurança do trabalho;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
— participar das atividades de treinamento, aperfeiçoamento e supervisão de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua áreas de atuação:
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-cientificos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à
Prefeitura;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento: À
e Instrução - curso de nível superior em Engenharia, acrescido de curso de
especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e habilitação legal
para o exercício de profissão regulamentada.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a a classe
de Engenheiro de Segurança do Trabalho 1.
e Interno - para a classe de Engenheiro de Segurança do Trabalho H,
observado o interstício mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na
classe de Engenheiro de Segurança do Trabalho | e da classe de Engenheiro
de Segurança do Trabalho 1l para a classe de Engenheiro de Segurança do
Trabalho Ill, observado o interstício minimo de 730 (setecentos e trinta) dias na
classe de Engenheiro de Segurança do Trabalho Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Engenheiro de Segurança do Trabalho | para a
classe de Engenheiro de Segurança do Trabalho |l e da classe de Engenheiro
de Segurança do Trabalho Il para a classe de Engenheiro da Segurança de
Trabalho Ill.
1 - Categoria profissional: ENGENHEIRO ELETRICISTA
2 - Descrição sumária: compreende os cargos que se destinam a elaborar e dirigir
estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e
especificações, preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários,
afim de possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento,
manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro
dos padrões técnicos exigidos.
3 - Atribuições típicas:
I
estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações de
geração e distribuição de energia elétrica, da maquinaria e aparelhos elétricos e
de outros implementos elétricos, analisando-os e decidindo as caracteristicas dos
mesmos, para determinar tipo e custos dos projetos;
executar trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, realizando estudos
pertinentes para orientar na solução de problemas de engenharia elétrica;
projetar instalações e equipamentos, preparando desenhos e especificações,
indicando os materiais a serem usados e os métodos de fabricação, para
determinar dimensões, volume, forma e demais caracteristicas;
fazer estimativa dos custos de mão de obra, dos materiais e de outros fatores
relacionados com os processos de instalação, funcionamento, manutenção ou
reparação, para assegurar os recursos necessários á execução dos projetos;
supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos no processo,
acompanhando as várias etapas, inspecionando os trabalhos acabados e
prestando assistência técnica, para assegurar a observância das especificações
de qualidade e segurança;
estudar, propor ou determinar modificações no projeto ou nas instalações e
equipamentos em operação, analisando problemas ocorridos na fabricação,
falhas operacionais ou necessidade de aperfeiçoamento tecnológico, para
assegurar o melhor rendimento e segurança dos equipamentos e instalações
elétricas;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
+ Requisitos para provimento:
* Instrução - curso de nível superior em Engenharia Elétrica e registro no
respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe dg
Engenheiro Eletricista 1.
* Intemo - para a classe de Engenheiro Eletricista ||, observado o interstigo
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe do Engenheiro
Eletricista | e da classe de Engenheiro Eletricista |l para a class ds
Engenheiro Eletricista Ill, observado o interstício mínimo de 730 (setecentos 6
trinta) dias na classe de Engenheiro Eletricista ||.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classo
a que pertence.
* Promoção - da classe de Engenheiro Eletricista | para a classo ds
Engenheiro Eletricista |l e da classe de Engenheiro Eletricista Il para a classo
de Engenheiro Eletricista Ill.
1-
Categoria profissional: ENGENHEIRO SANITARISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a elaborar, executar
e dirigir projetos de engenharia destinados a construção, funcionamento e
manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotos.
3.
4.
Atribuições típicas:
estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações de
filtragem e distribuição de água potável, sistemas de esgotos, de drenagem e
outras construções de saneamento; .
elaborar esboços, plantas, especificações, cronogramas e outros subsídios
técnicos necessários à fiscalização e ao desenvolvimento da obra;
projetar as instalações e os equipamentos sanitários, determinando dimensões,
volume, forma e demais características;
preparar previsões detalhadas das necessidades de fabricação, montagem,
funcionamento, manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários,
determinando e calculando materiais, custos e mão-de-obra necessários;
assessorar o Departamento de Saúde Pública e outras unidades sanitárias com
relação aos problemas de higiene, determinando o processo de eliminação de
gases nocivos, substâncias químicas e outros detritos industriais, a fim de
aconselhar quanto aos materiais e métodos mais indicados para as obras
projetadas;
acompanhar a construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparo das
instalações e equipamentos sanitários, de modo a garantir a observância de
especificações técnicas e normas de segurança;
coordenar os programas e projetos de fiscalização e educação sanitária;
fiscalizar projetos de construção de esgotos, sistemas de águas servidas e
demais instalações sanitárias de edifícios industriais, comerciais, aquedutos e
outras obras sanitárias, de modo a assegurar o atendimento dos requisitos
técnicos e legais;
inspecionar poços, fossos, rios, drenos e águas estagnadas em geral,
examinando a existência de focos de contaminação, para fins de verificação de
necessidade de canais de drenagem e de obras de escoamento de esgotos;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das atividades de treinamento, aperfeiçoamento e supervisão de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura 6
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins “de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nivel superior em Engenharia, com especialização na
área sanitária e habilitação legal para o exercício da profissão. E e
8. Recrutamento:
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso pú
Engenheiro Sanitarista |.
+ Intemo - para a classe de Engenheiro Sanitarista Il, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Engenheiro
Sanitarista | e da classe de Engenheiro Sanitarista Il para a classe de
Engenheiro Sanitarista III, observado o interstício mínimo de 730 (setecentos e
trinta) dias na classe de Engenheiro Sanitarista ||.
blico para a classe de
8. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção - da classe de Engenheiro Sanitarista | para a classe de Engenheiro
Sanitarista Il é da classe de Engenheiro Sanitarista Il para a classe de
Engenheiro Sanitarista Ill.
*
2.
Categoria profissional: ENFERMEIRO
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar,
Orpannzar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em unidades de
eaúde e assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas
de saúde pública.
8
Atribuições típicas:
elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das
necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes,
planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e
aJministrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;
desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de
programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes;
- coletar e analisar dados sociossanitários da comunidade a ser atendida pelos
programas especificos de saúde;
estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade,
dentro dos recursos disponíveis;
realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando
reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;
supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições
tipicas da classe;
controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados,
bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os
serviços médicos e de enfermagem;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
participar de campanhas de educação e saúde;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
. Requisitos para provimento:
e instrução - curso de nível superior em Enfermagem e registro no re i
conselho de classe. E po
» Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso públi
de Enfermeiro |. público para a classe
* interno - para a classe de Enfermeiro Il, observado o interstício mínimo de
1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Enfermeiro | e da classe
de Enfermeiro Il para a classe de Enfermeiro III, observado o interstício mínimo
de 730 (setecentos e trinta) dias na classe de Enfermeiro IR
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Enfermeiro | para a classe de Enfermeiro Il e da
classe de Enfermeiro Il para a classe de Enfermeiro III.
1.
2.
Categoria profissional: ESTATÍSTICO
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar,
coordenar e executar pesquisas e levantamentos estatísticos de interesse do
município, bem como realizar análises estatísticas.
3.
Atribuições típicas:
proceder à análise estatística dos dados coletados, aplicando os métodos mais
adequados, a
orientar a manutenção da documentação relativa aos serviços de estatística de
interesse da Prefeitura; É
colaborar com as unidades da Prefeitura no planejamento e na execução de
estudos e levantamentos que envolvam a aplicação de métodos estatísticos;
elaborar e apresentar relatórios e boletins, objetivando manter as gerências e a
direção informadas, através de dados estatísticos, gráficos e índices
representativos, das atividades assistenciais, urbanísticas, educacionais, de
saúde, técnico-científicas e administrativas desenvolvidas na Prefeitura;
participar da elaboração de relatórios anuais e periódicos sobre as atividades da
Prefeitura;
manter atualizados os índices de referência internacionais e desenvolver estudos
visando estabelecer os índices nacionais nas áreas de atuação do Município;
definir os dados estatísticos que devem ser objeto de apuração, orientando as
unidades da Prefeitura quanto ao registro e à execução dos levantamentos;
colaborar com as diversas unidades da Prefeitura na programação de cursos,
seminários, conferências, elaboração de trabalhos a serem publicados e outros
que envolvam assuntos de natureza estatística;
realizar trabalhos de acompanhamento estatístico nas diversas áreas de atuação
da Prefeitura;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das atividades de treinamento, aperfeiçoamento e supervisão de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua áreas de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à
Prefeitura;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
« Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Estatística e registro no respectivo
conselho de classe.
. Recrutamento:
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Estatístico |.
º Interno - para a classe de Estatístico II, observado o interstício mínimo de 1825
(mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Estatístico | e da classe de
Estatístico Il para a classe de Estatístico III, observado o interstício mínimo de
730 (setecentos e trinta) dias na classe de Estatístico Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
« Promoção - da classe de Estatístico | para a classe de Estatístico Il e da
classe de Estatístico Il para a classe de Estatístico Ill.
|
|
|
1. Categoria profissional: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a realizar exames e
emitir laudos técnicos pertinentes às análises clínicas, assim como tarefas
relacionadas com a composição, controle e fomecimento de medicamentos para
atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias
3. Atribuições típicas:
- supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos,
microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados,
— interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico
clínico;
- verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises,
ajustando-os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito
funcionamento e a qualidade dos resultados;
—- controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos
resultados das análises;
— efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados,
— realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;
— proceder à manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e
mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à
produção de remédios e outros preparados;
— analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus
insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza e
quantidade de cada elemento;
— analisar soro antiofídico, pirogênico e outras substâncias, valendo-se dos meios
biológicos e outros, para controle da pureza, qualidade e atividade terapêutica,
— realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e
aparelhos especiais, para obter principios ativos e matérias primas,
—- proceder a manipulação, análise, estudo de reações e balanceamento de
fórmulas, utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e
experimentais, para obter remédios e outros preparados;
— realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e
aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas;
- realizar programas junto à vigilância sanitária e à farmácia municipal;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
Na de Torne a a e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
de iretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento: À dg
* Instrução - curso superior em Farmácia-Bioquímica, acrescido de habilitação
legal para exercício da profissão.
5. Recrutamento:
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Farmacêutico-Bioquímico |.
* Interno - para a classe de Farmacêutico-Bioquímico II, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de
Farmacêutico-Bioquímico | e da classe de Farmacêutico- Bioquímico II para a
classe de Farmacêutico-Bioquímico III, observado o interstício mínimo de 730
(setecentos e trinta) dias na classe de Farmacêutico-Bioquímico Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Farmacêutico-Bioquímico | para a classe de
Farmacêutico-Bioquímico Il e da classe de Farmacêutico-Bioquímico |l para a
classe de Farmacêutico-Bioquimico Ill.
1. Categoria profissional: FISIOTERAPEUTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar métodos
e técnicas fisioterápicos em pacientes para obter o máximo da recuperação
funcional dos órgãos e de tecidos lesados.
3. Atribuições típicas:
— realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação
cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de
atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados,
— planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas
de acidentes vasculares cerebrais, raquimedulares, poliomelite, de paralisias
cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros;
— atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese,
para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos;
- ensinar aos pacientes exercicios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as
afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-
os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios
posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sangúínea;
— proceder ao relaxamento e à aplicação de exercicios e jogos com pacientes
portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para
promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;
— efetuar aplicação de ondas curtas, ultra-som e infravermelho nos pacientes,
conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor;
— aplicar massagens terapêuticas, utilizando fricção, compressão e movimentação
com aparelhos adequados ou com as mãos;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Fisioterapia e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Fisioterapeuta |.
* Interno - para a classe de Fisioterapeuta Il, observado o interstício mínimo de
41825 (mil oitocentos À Vinte 8 tinco) dias na classe de Fisioterapeuta | e da
classe de Fisioterapeuta Il para a classe de Fisioterapeuta Ill, observado o
interstício minio de 7a) (netecentos e trinta) dias na classe de Fisioterapeuta
n
& Perapectivas de desenvolvimento funcional;
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção = da classe de Finloterapeuta | para a classe de Fisioterapeuta Il e
da classe de Fisioterapeuta Il para a classe de Fisioterapeuta IP
1. Categoria profissional: FONOAUDIÓLOGO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que Se destinam a prestar
assistência fonoaudiológica à população nas diversas unidades municipais de
saúde, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes.
3. Atribuições típicas:
— avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem,
audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de
tratamento ou terapêutico;
— elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da
avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas
informações médicas
— desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação
escrita e oral, voz e audição;
— desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e
audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente;
— avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do
processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada;
— promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
— participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos
preventivos ligados à fonoaudiologia;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público
Fonoaudiólogo 1. p para a classe de
* Interno - para a classe de Fonoaudiólogo Il, observado o interstício mínimo de
1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Fonoaudiólogo | e da
classe de Fonoaudiólogo | para a classe de Fonoaudiólogo Ill, observado [o
interstício minimo de 730 (setecentos e trinta) dias na classe de Fonoaudiólogo
U.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: :
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção - da classe de Fonoaudiólogo | para a classe de Fonoaudiólogo Il e
da classe de Fonoaudiólogo |I para a classe de Fonoaudiólogo Ill.
1. Categoria profissional: MÉDICO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar
assistência médica, dentro de cada especialidade, em postos de saúde e demais
unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos,
Programas e subprogramas de saúde pública.
3. Atribuições típicas: E
— efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando
recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com Os
padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o
tratamento prescrito e a evolução da doença;
— prestar atendimento em urgências clínicas;
encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e
medicina preventiva;
participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
coordenar equipes técnicas de serviços já existentes ou a serem criadas, bem
como equipes técnicas de plantão;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
— participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de
calamidade pública, quando convocado pela Prefeitura;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
* Instrução - curso de nível superior em Medicina e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Médico |.
* Intemo - para a classe de Médico
(mil oitocentos e vinte e ci
Médico 1l para a classe de
Il, observado o interstício minimo de 1825
nco) dias na classe de Médico | e da classe de
Médico Ill, observado o interstício minimo de 730
(setecentos e trinta) dias na classe de Médico Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: .
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Médico | para a classe de Médico Il e da classe de
Médico Il para a classe de Médico Ill.
1. Categoria profissional: MÉDICO SOCORRISTA
2. Descrição sintótica: compreende os cargos que se destinam a prestar
assistência médica de urgência dentro de cada especialidade, em unidades de
atendimento emergencial.
3. Atribuições típicas:
- prestar atendimento em urgências clínicas e cirúrgicas, .
- efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando
recursos da medicina terapêutica;
- analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com Os
padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
- manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, O
tratamento prescrito e a evolução da doença;
—- prestar atendimento em urgências clínicas;
- encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso,
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação,
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
— participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
— participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para :
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao |
Município; |
- participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de
calamidade pública, quando convocado pela Prefeitura;
— realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Medicina e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Médico Socorrista |.
e Interno - para a classe de Médico Socorrista Il, observado o interstício minimo
de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Médico Socorrista | e
da classe de Médico Socorrista Il para a classe de Médico Socorrista III,
pri ea tr mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias na classe de
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classé
a que pertence.
e Promoção - da classe de Médico Socorrista | para à classe de Mádiso
Socorrista Il e da classe de Médico Socorrista Il para a classe de Mádico
Socorrista Ill.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1. Categoria profissional: MÉDICO VETERINÁRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar e
executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e
desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos,
pesquisas, dando consultas, exercendo fiscalização e empregando outros métodos,
para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e econômica de
alimentos e a saúde da comunidade.
3. Atribuições típicas:
— Planejar e executar ações de fiscalização sanitária:
- Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à
criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de
levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes;
— proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais,
realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual
e coletiva desses animais e estabelecer a terapêutica adequada;
— promover o controle sanitário da reprodução animal destinada à indústria e à
comercialização no Município, realizando exames clínicos, anatomopatológicos,
laboratoriais ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da
população;
— realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca
dos procedimentos pertinentes, visando evitar a formação e o acúmulo de
moléstias infecto-contagiosas;
— promover e supervisionar a inspeção e a fiscalização sanitária nos locais de
produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de
origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita “in loco” loco,
para fazer cumprir a legislação pertinente;
— orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos
alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar
maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos;
— proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação
epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças;
— participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de
vetores, roedores e raiva animal;
— fazer pesquisas no campo da biologia aplicada à veterinária, realizando estudos,
experimentos, estatística, avaliação de campo e laboratório, para possibilitar o
maior desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária;
— treinar os servidores municipais envolvidos nas atividades relacionadas com
fiscalização sanitária, bem como supervisionar a execução das tarefas realizadas;
— elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
— participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
—. participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Municipio;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Medicina Veterinária e registro no
respectivo conselho de classe.
8, Recrutamento:
+ Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Médico-Veterinário |.
* Interno - para a classe de Médico Veterinário Il, observado o interstício mínimo
de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Médico- Veterinário |
e da classe de Médico-Veterinário Il para a classe de Médico- Veterinário Ill,
observado o interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias na classe de
Médico- Veterinário II.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Médico-Veterinário | para a classe de Médico-
Veterinário Il e da classe de Médico-Veterinário Il para a classe de Médico-
Veterinário Ill.
1.
Categoria profissional: MÉDICO DO TRABALHO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a fazer exames pré-
admissionais, periódicos, de mudança de cargo, de retorno à atividade e
demissional, realizando o exame clínico, interpretando os resultados dos exames
complementares de diagnóstico, comparando os resultados finais com as exigências
psicossomáticas de cada tipo de atividade, para permitir a prevenção de doenças
« ocupacionais bem com a adequação do trabalhador à tarefa específica que vai
realizar.
3.
Atribuições típicas:
executar exames periódicos de todos os trabalhadores e em especial daqueles
expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais,
fazendo o exame clínico e interpretando os resultados de exames
complementares, para controlar as condições de saúde dos mesmos e assegurar
a continuidade operacional e a produtividade;
executar exames médicos especiais em trabalhadores do sexo feminino,
menores, idosos ou portadores de subanormalidades, fazendo anamnese, exame
clínico e outros procedimentos, para detectar possíveis danos à saúde
decorrentes do trabalho executado;
fazer tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações
agudas da saúde, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador,
avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando
periodicamente os locais de trabalho, para sugerir medidas destinadas a remover
ou atenuar os riscos existentes;
participar, juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de
programas de proteção à saúde dos trabalhadores, analisando em conjunto Os
riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros,
para obter a redução de absenteísmo e a renovação da mão-de-obra;
participar das atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a reuniões e
assessorando em estudos e programas, para reduzir as ocorrências de acidentes
do trabalho;
proceder aos exames médicos destinados à seleção ou orientação de candidatos
, para possibilitar o aproveitamento dos aptos,
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das atividades de treinamento, aperfeiçoamento e supervisão de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua áreas de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
ao UN de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
- Requisitos para provimento:
* Instrução - curso de nível superior em Medicina, acrescido de curso de
especialização em Medicina do Trabalho e habilitação le ici
sr ja fl Dn ção legal para o exercício de
5. Recrutamento: É
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Médico do Trabalho |. . o
* Interno - para a classe de Médico do Trabalho Il, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Médico do
Trabalho | e da classe de Médico do Trabalho Il para a classe de Médico do
Trabalho Ill, observado o interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias na
classe de Médico do Trabalho Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: .
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence. a
* Promoção - da classe de Médico do Trabalho | para a classe de Médico do
Trabalho Il e da classe de Médico do Trabalho Il para a classe de Médico do
Trabalho Ill.
à ta
Ei TITO empre
1-
2- Descrição sintética: compreende os cargos que
conhecimentos no campo da Musicoterapia para O pl
Categoria profissional: MUSICOTERAPEUTA
se destinam a aplicar os
anejamento e execução de
atividades de recuperação clínica.
3-
]
Atribuições típicas:
estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas
de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas de Musicoterapia
apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; ;
avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos e de
linguagem, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano terapêutico,
planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, como trabalhos criativos
de musicalização, noção de ritmo e sonoridade e outros, estabelecendo tarefas,
para possibilitar a redução ou a cura das deficiências do paciente, bem como
desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar seu estado;
colaborar com equipe multiprofissional, no planejamento de políticas
em nível de macro e microssistemas;
orientar, individualmente ou em grupos, familiares dos pacientes, preparando-os
adequadamente para as situações resultantes de enfermidades;
articular-se com profissionais de Serviço Social, Psicologia e outros, para
elaboração e execução de programas de assistência e apoio à grupos
específicos de pessoas;
atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando
técnicas de musicoterapia adequadas, para contribuir no processo de tratamento
de saúde;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de ação;
participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando palestras e aulas, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos- científicos
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
de saúde,
- Requisitos para provimento:
e Instrução - nível superior em Musicoterapia, acrescido de habilitaçã
para o exercício da profissão. ccaai
. Recrutamento:
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante co Ybli
a A id ; ncurso público, para a classe
e Interno - para a classe de Musicoterapeuta Il, observado o interstício mínimo
de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Musicoterapeuta le
da classe de Musicoterapeuta Il para a classe de Musicoterapeuta Ill,
observado o interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias na classe de
Musicoterapeuta Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional: .
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção - da classe de Musicoterapeuta | para a classe de Musicoterapeuta
Il e da classe de Musicoterapeuta |l para a classe de Musicoterapeuta III.
1.
2.
elaborar, coordenar e controlar os programas e serviços de nutrição nas diversas
Categoria profissional: NUTRICIONISTA
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a pesquisar,
unidades da Prefeitura, bem como para a população do Município.
3. Atribuições típicas:
identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos,
bem como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências
diagnosticadas;
elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar
municipal, para as crianças das creches, para as pessoas atendidas nos postos
de saúde e nas demais unidades de assistência médica e social da Prefeitura,
acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos, para analisar
sua eficiência;
supervisionar os serviços de alimentação promovidos pela Prefeitura, visitando
sistematicamente as unidades, para o acompanhamento dos programas €
averiguação do cumprimento das normas estabelecidas;
acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos
professores da rede municipal de ensino e das creches,
elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os
programas assistenciais desenvolvidos pela Prefeitura;
planejar e executar programas que visem a melhoria das condições de vida da
comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais
adequados, de higiene e de educação do consumidor,
participar do planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios e
copas dos órgãos municipais, aplicando princípios concementes a aspectos
funcionais e estéticos, visando racionalizar a utilização dessas dependências;
elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e
determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição,
bem como estimando os respectivos custos,
realizar pesquisas no mercado fornecedor, seguindo critério custo-qualidade;
emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e
equipamentos necessários para a realização dos programas;
participar das atividades do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional -
SISVAM;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das ações de educação em saúde;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados opinando
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município, compatíveis com sua especialização profissional. Ê .
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento: , l
e Instrução - curso de nível superior em Nutrição e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
* Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Nutricionista |. pe
e Interno - para a classe de Nutricionista Il, observado o interstício mínimo de
1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Nutricionista le da
classe de Nutricionista Il para a classe de Nutricionista III, observado [o)
interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias na classe de Nutricionista Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Nutricionista | para a classe de Nutricionista Il para
a classe de Nutricionista Ill.
TEIA AD ipa aa ore ecave memo
1.
2.
Categoria profissional: PROCURADOR
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar
assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e
extrajudicialmente o Município.
3. Atribuições típicas:
atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que
seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo
pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários,
constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios, de habite-se, parcelamento
do solo e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas €
instruções regulamentares; .
estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos,
bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as
normas legais;
interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas
das unidades da Prefeitura;
promover desapropriações de forma amigável ou judicial,
estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem aspectos jurídicos
específicos;
assistir à Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com outras
entidades públicas ou privadas;
analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão,
permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que
for interessado o Município, examinando a documentação concernente à
transação;
prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as
questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis,
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área
de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em-serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos. recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas *e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos para
ie de formulação ge diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
unicípio;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Direito e registro no respectivo conselho
de classe.
5. Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe
de Procurador | o
e Interno - para a classe de Procurador Municipal Il, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Procurador
Municipal | e da classe de Procurador Municipal Il para a classe de Procurador
Municipal Ill, observado o interstício mínimo de-730 (setecentos e trinta) dias
na classe de Procurador Municipal Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Procurador | para a classe de Procurador |l e da
classe de Procurador Il para a classe de Procurador Ill.
|
|
1. Categoria profissional: PSICÓLOGO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar
conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de
atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho.
3. Atribuições típicas:
* quando na área da psicologia da saúde:
— estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de
comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas,
para orientar-se no diagnóstico e tratamento; ,
— desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais
de comportamento e relacionamento humano;
— articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de
programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;
atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando
técnicas psicológicas adequadas, para tratamento terapêutico;
- prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos
pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de
enfermidades; “
- reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos,
para fomecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de
enfermidades;
e quando na área da psicologia do trabalho:
exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura,
participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas;
— bBarticipar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da
psicologia aplicada ao trabalho;
— estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional,
estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao
desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de
Pessoal da Prefeitura;
- realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação
das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos
existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas
convenientes;
— estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e
locais do trabalho;
— apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram
para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento;
assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação
profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o
sobre suas relações empregatícias;
receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a
sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho;
esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista,
normas e decisões da administração da Prefeitura;
e quando na área da psicologia educacional:
— aplicar técnicas e principios psicológicos apropriados ao desenvolvimento
intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos
vários ramos da psicologia;
proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos
casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em
Conhecimentos sobre a psicologia da personalidade e no psicodiagnóstico.
estudar sintomas de motivação da aprendizagem, métodos novos de treinamento,
ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de
aprendizagem, da natureza e causas das diferenças individuais, para auxiliar na
elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender às
necessidades individuais;
- analsar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos
de observação e experiências, para recomendar programas especiais de ensino
compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de
intehgência,
parteipar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes
de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura
adequação do indivíduo ao trabalho e sua consequente auto-realização;
identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e
distúrbios sensonais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e
outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de
resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros
especialistas;
prestar onentação psicológica aos professores da rede de ensino e das creches
mumeipais, auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica surgidos
com alunos;
atribuições comuns a todas as áreas:
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área
de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-cientificos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
* Instrução - curso de nível superior em Psicologia e registro no respectivo
conselho de classe.
5. Recrutamento:
* Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Psicólogo 1.
* Interno - para a classe de Psicólogo Il, observado o interstício mínimo de 1825
(mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Psicólogo | e da classe de
Psicólogo !l para a classe de Psicólogo Ill, observado o interstício mínimo de
730 (setecentos e trinta) dias na classe de Pelcólogo Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente suparior na classe
a que pertence.
* Promoção - da classe de Psicólogo | para a classe de Psicólogo Il o da classe
de Psicólogo Il para a classe de Psicólogo Ill.
Rs iara re pri imitar
1.
2.
Categoria Profissional: PUBLICITÁRIO
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar a
organização de campanhas publicitárias para a Prefeitura, dirigindo e coordenando
a redação dos textos e a elaboração dos trabalhos gráficos, plásticos e outros de
expressão artística, para promover pela imagem, pela palavra ou pelo som as
qualidades, serviços e ações da Prefeitura.
3
+ Atribuições típicas:
definir com os interessados a campanha publicitária a ser desenvolvida,
discutindo os aspectos relevantes, para determinar o tema geral, os objetivos a
alcançar e os limites orçamentários; o
fazer contato com profissionais especializados, discutindo as características
gerais da campanha e estabelecendo planos de trabalho e previsões
orçamentárias, afim de traçar as diretrizes gerais da campanha e assegurar a
mensagem publicitária o máximo de rendimento e impacto;
expor à Prefeitura seu plano de ação, apresentando as diferentes etapas de
planejamento e execução, afim de obter a aprovação do mesmo;
coordenar a campanha publicitária, acompanhando o seu andamento,
detectando falhas e corrigindo-as, a fim de assegurar o êxito da mesma;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
« Requisitos para provimento:
e Instrução: curso superior em Comunicação Social com habilitação em
Publicidade e especialização em propaganda e marketing.
. Recrutamento:
* Extemo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Publicitário |.
e Interno - para a classe de Publicitário Il, observado o interstício mínimo de
1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Publicitário le para a
classe de Publicitário Ill, observado o interstício mínimo de 730 (setecentos e
trinta) dias na classe de Publicitário Il
Deniitaaia vei ey pras it di
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional!
e Progressão: para o padrão de vencimento Imediatamente superior na classe a
que pertence.
* Promoção : para a classe do Publicitário | para a classe de Publicitário || e da
classe de Publicitário Il para a classo de Publicitário lil.
1. Categoria Profissional: SANITARISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a elaborar,
executar e dirigir projetos ligados à área de vigilância sanitária.
3. Atribuições típicas: o
- colaborar efetivamente, na área de sua especialidade, com todas as atribuições
inerentes ao Serviço de Vigilância Sanitária; j Ei
— planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de vigilancia sanitária, no +
âmbito de sua especialidade;
- realizar pesquisas, estudos, levantamentos, cadastramento e instrumentos afins,
concernentes à Vigilância Sanitária;
- realizar instruções em estabelecimentos industriais e comerciais de alimentos,
visando o controle sobre a criação de animais no perímetro urbano, o controle das
zoonozes e a defesa do meio ambiente;
- prestar todo tipo de esclarecimento solicitado, pertinente à sua área de atuação;
— dar parecer e emitir laudos a fim de instruir processos e procedimentos
administrativos, pertinentes à sua área de atuação;
— na área de Farmácia, analisar e opinar quanto aos procedimentos referentes à
concessão, revalidação, cassação de licenças de funcionamento, previstos na
legislação pertinente, para os seguintes estabelecimentos: farmácias, drogarias,
dispensários de medicamentos, postos de medicamentos e Unidades Volantes,
distribuidoras e representantes de medicamentos e correlatos, ervanarias e
farmácias homeopatas;
— Na área de Saúde, analisar e opinar quanto aos procedimentos referentes à
concessão, revalidação, cassação de licenças de funcionamento, previstos na
legislação pertinente, para os seguintes estabelecimentos: serviços de saúde;
consultórios em geral; ambulatórios; policlínicas; clínicas sem internação; clinicas
e policlínicas odontológicas; serviços de prótese dentária; serviços de
radiodiagnóstico dentário; serviços medico-veterinários: hospitais e clínicas;
gabinetes de fonoaudiologia; gabinetes de massagem; gabinetes de psicologia;
gabinetes de pedicuro; serviços de terapia e/ou praxiterapia; comércio de
aparelhagem ortopédica; comércio de aparelhos ou produtos usados em
medicina, odontologia, enfermagem e atividades afins; lojas comerciais de ótica;
institutos de beleza e congêneres; institutos de esteticismo e congêneres;
veículos de transporte de pacientes;
- na área de alimentos, analisar e opinar quanto aos procedimentos referentes à
concessão, revalidação, cassação de licenças de funcionamento, previstos na
legislação pertinente, para os estabelecimentos referidos na Lei Complementar n.º
004/97, e congêneres, além de água de consumo;
— na área de Engenharia, analisar e opinar quanto aos procedimentos referentes à
concessão, revalidação, cassação de licenças de funcionamento, para quaisquer
estabelecimentos efou unidades residenciais localizados no município, que
dependerem de aprovação de planta arquitetônica perante a Secretaria Municipal
de Obras. Promover ações que visem o controle sanitário do ambiente, dando
parecer sobre projetos de capacitação e distribuição de água, tratamento de água,
esgoto e resíduos, controle de poluição, drenagem, higiene e conforto do
ambiente;
E price A a dspações de vigilância sanitária, no âmbito de sua
Ci junto com outros profissionais e autoridades, quando
requisitado;
exercer outras atribuições legais que lhe forem cometidas pelo seu superior
hierárquico
4. Requisitos para provimento: . o Nai
e Instrução: curso de tivel superior em Engenharia, Medicina Veterinária,
Medicina, Arquitetura, Enfermagem, Farmácia, Odontologia.
5. Recrutamento! Dm
e No mercado de trabalho, mediante concurso público para classe de Sanitarista
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a
que pertence.
e Promoção : para a classe de Sanitarista | para a classe de Sanitarista Il e da
classe de Sanitarista | para a classe de Sanitarista III,
1.Categoria profissional: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a elaborar,
supervisionar, avaliar e realizar estudos, projetos ou pesquisas relacionados a
conservação, saneamento e melhoria do meio ambiente.
3. Atribuições típicas: á
- supervisionar e avaliar a coleta de dados sobre o meio ambiente, orientando
pesquisas e analisando seus resultados, para obtenção de informes atualizados,
- participar dos estudos de elaboração ou revisão de legislação ou normas
pertinentes a medidas de melhoria de proteção ambiental do Município, fixando
parâmetros numéricos ou outros limites relacionados à emissão de gases,
residuos sólidos, efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia
que produzam a degradação ambiental; E
—- elaborar estudos, de acordo com a sua área de atuação, visando a recuperação
de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação ambiental;
- exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas
em leis ou em regulamentos específicos;
— inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer
outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que
defendem o patrimônio florestal, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-
los, quando encontrados em situação irregular;
— emitir pareceres em processos de concessão de licenças para localização e
funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração
de recursos ambientais;
—- desenvolver estudos, em sua área de atuação, visando a elaboração de técnicas
redutoras ou supressoras da degradação ambiental;
— acompanhar a conservação da flora e da fauna de parques e reservas florestais
do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento
de práticas florestais, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de
proteção ambiental;
—- participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos
destinados a grupos da comunidade, através da identificação de situações e
problemas ambientais do Município, objetivando a capacitação da população para
a participação ativa na defesa do meio ambiente;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
— participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área
de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
elaborar, analisar e dar parecer em estudos de impacto ambiental decorrentes da
instalação e/ou ampliação de indústrias e estabelecimentos de produção de bens
e produtos em geral, que possam afetar ou interferir no meio ambiente;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
- Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de nível superior em Biologia, Geologia, Engenharia
Florestal, Engenharia Química, Engenharia Agrônoma e profissionais de nível
superior com curso de graduação e/ou pós-graduação em meio ambiente,
reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de
classe.
- Recrutamento:
e Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Técnico em Meio Ambiente |.
e Intemo - para a classe de Técnico em Meio Ambiente Il, observado o
interstício mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de
Técnico em Meio Ambiente | e da classe de Técnico em Meio Ambiente Il para
a classe de Técnico em Meio Ambiente Ill, observado o interstício mínimo de
730 (setecentos e trinta) dias na classe de Técnico em Meio Ambiente Il.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Técnico em Meio Ambiente | para a classe de
Técnico em Meio Ambiente Il e da classe de Técnico em Meio Ambiente Il para
a classe de Técnico em Meio Ambiente Ill.
CPE sairam oem rm
1.
2.
Categoria Profissional: TÉCNICO DE ESPORTES
Descrição sintética: compreende os cargos que Se destinam a participar e
promover competições e eventos desportivos, ensinando Os princípios e as técnicas
de educação física e desportos.
3.
Atribuições típicas:
desenvolver, junto ao público alvo, as práticas de educação física e desportos,
bem como ensinar-lhes as técnicas;
encarregar-se do preparo físico dos atletas;
treinar atletas nas técnicas dos diversos desportos e educação física,
instruir os participantes de atividades esportivas sobre os princípios e regras
inerentes a cada modalidade esportiva praticada;
acompanhar e supervisionar as práticas desportivas,
participar da organização de campeonatos e tomeios no Município, elaborando
regulamentos e tabelas, bem como determinando os melhores locais para a
realização dos eventos, a fim de incentivar a prática de esportes na comunidade;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação,
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação,
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
. Requisitos para provimento:
e Instrução - curso superior em Educação Física, acrescido de habilitação legal
para o exercício da profissão.
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Técnico de Esportes |.
e Interno - para a classe de Técnico de Esportes Il, observado o interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico de
Esportes |.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
e Promoção - da classe de Técnico de Esportes | para a classe de Técnico de
Esportes Il e da classe de Técnico de Esportes Il para a ;
Esportes III. po Pp classe de Técnico de
LR
2.
Categoria profissional: TERAPEUTA OCUPACIONAL
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar
conhecimentos no campo da terapia ocupacional visando a prevenção, tratamento,
desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou
psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua
recuperação e integração social.
8.
Atribuições típicas:
preparar os programas ocupacionais destinados a pessoas portadoras de
deficiência, para propiciar a essas pessoas uma terapêutica que possa
desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados trabalhos, esportes,
tazer e vida comunitária;
planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, como trabalhos criativos,
manuais, de mecanografia, horticultura e outros, estabelecendo as tarefas de
acordo com as prescrições médicas, para possibilitar a redução ou a cura das
deficiências do paciente, desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar
seu estado biopsicosocial;
orientar e supevisionar a execução de trabalhos terapêuticos, supervisionando os
pacientes na execução das tarefas prescritas, para ajudar O desenvolvimento dos
programas e apressar a reabilitação,
erticular-se com profissionais de saúde mental e outros, para elaboração e
execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;
atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando
técnicas terapêuticas adequadas, para contribuir no processo de tratamento;
orientar. individualmente ou em grupo, os familiares dos pacientes, preparando-os
adequadamente para as situações resultantes de enfermidades;
reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados para fornecer aos
Médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades,
assistir ao servidor com problemas visando sua readaptação ou reabilitação
profissional ;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área
de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para
fins “de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
Município;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Requisitos para provimento:
. Instrução - curso de nível superior em Terapia Ocupacional, acrescido de
habilitação legal para o exercício da profissão.
5. Recrutamento: nN
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Terapeuta Ocupacional |. . =
e Interno - para a classe de Terapeuta Ocupacional Il, observado O interstício
mínimo de 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Terapeuta
Ocupacional | e da classe de Terapeuta Ocupacional Il para a classe de
Terapeuta Ocupacional Ill, observado o interstício mínimo de 730 (setecentos e
trinta) dias na classe de Terapeuta Ocupacional Il.
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe
a que pertence.
* Promoção - da classe de Terapeuta Ocupacional | para a classe de Terapeuta
Ocupacional Il e da classe de Terapeuta Ocupacional Il para a classe de
Terapeuta Ocupacional Ill.
ANEXO VII
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EXISTENTES,
CRIADOS, TRANSFORMADOS E EXTINTOS
mean era nar mei
ANEXO VIII
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EXISTENTES,
CRIADOS, TRANSFORMADOS E EXTINTOS DE NÍVEL AUXILIAR
CARGOS EXISTENTES CARGOS CARGOS ci ab ja rã
CRIADOS TRANSFORMADOS
CARGOS
[Agentede Saneamento | [0
Saneamento
Agente de Saúde
Pública
[ae e cusd]
Agente de
Programas de
Esporte e Lazer
Consultório Dentário
Auxiliar Administrativo
o
»
-
a
o
Agente de
ública
P
Auxiliar de Consultório
Dentário
Agente Administrativo |
Agente Administrativo Il
le
o ES fi
Biblioteca
==
Enfermagem
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem do
Trabalho
Auxiliar de
Consultório
Dentário
E = E Sa
Auxiliar de Serviços
Gerais
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Serviços Gerais
|
Auxiliar de Serviços Gerais
"
do Trabalho
EEE E
À
Auxiliar de Segurança
do Trabalho
Auxiliar de Serviços
Escolares O Auxiliar de Serviços
Escolares
Auxiliar de Topógrafo E Auxiliar de Topografia =
[Do JAuxiliarde Topógrato | 01]
Barbeiro/ Cabeleireiro EO E ———
[o TT fmrbeiroicabeleireiro [| 65 |
Bombeiro Hidráulico oc e— >
ECA E PR
[Borracheiro* | [1 To Ma
Caiceteiro Artficel [=| 8
Artífcel 1 TT | a
[Lo Joaiceteiro TT] o2 |
Carpinteiro Etc CT
jArtífcel TT CT ol.
po Jcarpinteiro TT] q]
e SITIO E Ee [66 |
sat O ed LT SONSEE SD
ANEXO VIII
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EXISTENTES,
CRIADOS, TRANSFORMADOS E EXTINTOS DE NÍVEL AUXILIAR
CARGOS EXISTENTES | CARGOS CRIADOS CARGOS CARGOS A SEREM
TRANSFORMADOS EXTINTOS
dia di
É
Es
El
E
g
E
õ
Mecânico de Veículos Il
Leve
otorista de Ambulância
Motorista de Caminhão
vo =iraisis
8
Ri q5s
1 “lolo
“2 BiS|o
a &ig
o & ç
E ê
B <jEjS
q 2
Operador de Maquinas
Pesadas Il
de M
perador de Máquinas
ê
5
ê
Vo
Operador de Máquinas
7º
e]
| | Reprografica prografica
| Operador de Estação
| de Tratamento de
| goto
ES E" RA
i Máquinas Industriais
ET O a E
Pedreiro [Artífcel - Ii Jo
Artífcel dl 42 |
[E JPedreiro O To 3 |
EL 12
Artífcel To
nana -—=-
7
[ERES
Unidide de Saúde EIS
Artífcel 1 TOA
| Servente de Escola Auxiliar de Serviços
[Do |ServentedeEscola |
| Servente de Escola [98 1
, lador ET EE EEE PR
[Artífcel * dn AM
a — = —— FE
Telefonista tá
DO o = Tê efonista [8
ANEXO Vil
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EXISTENTES,
CRIADOS, TRANSFORMADOS E EXTINTOS DE NÍVEL M
CARGOS CRIADOS CARGOS CARGOS A SEREM QUANT.
TRANSFORMADOS EXTINTOS DE
CARGOS
Fiscal de Tributos |
Fiscal de Tributos Il
Agente Fiscal de
Rendas
Fiscal de Obras |
Fiscal de Obras Il
Agente Fiscal de
Urbanismo
NESTES
Almoxarife
Assistente Administrativo
Assistente
Administrativo
|
CARGOS EXISTENTES
Agente Fiscal de Rendas
m
2
Agente Fiscal
Urbanismo
Assistente Administrativo
Auxiliar de Biblioteca
2d Pd
[=
a
o
D
E
Ê
[TécnicodeArquivo! 7
o
u
[go qe rn if qno orE8 Sd ii Desenhista o]
Do O cinegrafista
Fiscal de Controle o Fiscal de Controle pr |
Ambiental Ambiental |
O DS
ri
[Fiscalde Patrimônio | = | JFiscaidePatrimônio |
[Fiscal de Saúde Pública | ———- — JFiscaiSanitário! |
[Do ÍFiscalSanttário! | TT 1 45 |
[o JFiscalsanitáriol | O TT o |
[Locutor | qo Ticcutor O | os |
Computador
Programador qd “ Es
Computadores [Programadori | | 2
[Protético o 1 TProtétco O To |
orrmordees | — pela | = [8
[Técnicode Radiologia | | Oi
ei O
do Trabalho Trabalho | 1
Técnico de Manutenção Técnico de Manutenção de
de Equipamentos Equipamentos É
Odontólogicos Odontólogicos |
Técnico de
Manutenção de
Equipamentos
Odontólogicos ll
Técnico de
Segurança do
Trabalho Il
Técnico de Contabilidade Técnico de Contabilidade |
ia TES
Contabilidade
RE
[=A =
o ”
Técnico de Laboratório Técnico de Laboratório |
Técnico de Laboratório Il
RR =
Laboratório
ANEXO VIll
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EXISTENTES,
CRIADOS, TRANSFORMADOS E EXTINTOS DE NÍVEL MÉDIO
CARGOS EXISTENTES | CARGOSCRIADOS | CARGOS TRANSFORMADOS | CARGOS ASEREM | QUANT.
EXTINTOS DE
CARGOS
Técnico de Higiene Dental
Dental
E
TécnicodeHigleneDentalll | (q |
Técnico em de
Telecomunicações ]
ú E
Sema]
Telecomunicações
Técnico de Edificações | [45 |
| 03 |
| 02 |
[o
Técnico de Edificações Ii Doo
[O A aaa
Técnico Agrícola |
Técnico na Área de
Engenharia
Telecomunicações Il
Técnico na Área de
Engenharia
EE
[-4
[Tesoureiro
Técnico em Técnico em
Agropecuária Agropecuária
Técnico de Técnico de Enfermagem |
Enfermagem
Técnico de Enfermagem
Ú
Técnico de Enfermagem
Fiscal de Posturas |
Fiscal de Posturas Il
Técnico em Audiovisual
Técnico em Audiovisual
| 06 |
E
Topógraio 1 7
póg O RT
Obs.: Os cargos de Almoxarife, Auxiliar de Biblioteca, Desenhista, Fotógrafo e Operador de Computador ficam
extintos a nível médio, passando a constar do quadro de nível auxiliar.
Técnico Agrícola |
Técnico Agrícola Il
é
f
odeia de e ARA
ANEXO VIll
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EXISTENTES,
IADOS, TRANSFORMADOS E EXTINTOS DE NÍVEL SUPERIOR
CRI
CARGOS QUANT.
CARGOS CARGOS CARGOS A SEREM DE
EXISTENTES CRIADOS TRANSFORMADOS EXTINTOS CARGOS
[e]
o
EFE
EE
Auditor
jAuditoril
E
ERR
Cirurgião — Dentista |
Cirurgião — Dentista ll
Cirurgião-Dentistal |
Cirurgião-Dentistall |
Cirurgião -Dentistall |
Do (Contador
Contador | ERR
[Contadorll [o
[Contadoril
Es
[Economistal |
[Economistall |
[Economistalll |
Dt
(Enfermeiro!
[Enfermeiroll |
|
Economista
|
[e
ce a
[Administrador * | o JAiministrador! | 1 o |
[o = TT JAiiministradori EEE 2 o
Lo =D lâgministrado O To Cl IA
[AnalistadeSistemas! | jo dA
[AnalistadeSistemasl | Toa
[o mm (AmaiistadeSisemasl | Ita
Arquiteto Po fg >>>
Arquiteto [To |
E O
E O E O
AssistenteSocal! | 1%]
Do JAssistente Socialli E RR PR
Do CT JAssistenteSocai EO E GO
E ea Ta] PE O O
Lo Te. de NT =
ERR PE
[Bibliotecário | joel
Do Bibliotecário E RS O
[o |Biblictecárioll Do A
Do Ridge O | 06 |
[1 6 |
[A
|
[| É ea
[o
[oo
Po cs
|
RR
od
Do
[ESSE |
[e
ES
O)
E E RE
Do Ce
E Entemeiron [=
QE Estatístico [=
O cEstatistcol [=
ET Estatístico [=
Engenheiro
Técnico Melo Amblente |
|
|
ANEXO Vil
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EXISTENTES,
CRIADOS, TRANSFORMADOS E EXTINTOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGOS CARGOS CRIADOS CARGOS CARGOS A SEREM QUANT.
EXISTENTES TRANSFORMADOS EXTINTOS DE
CARGOS
[DD = têmnicoMeioAmbiemel | Do | O
[= TécnicoMeioAmbientel [| — = — [nto
[= TécnicoMeioAmbienteil | — = [on fo |
e Ter ll. FEB
Agrônomo
[EngenheiroFloresta [= | = — [EngenheiroFiorestal | 01 |
[Do EmgenhehoSantaisal [0 2 | Tt o
DD = fêngenheiroSantaristan |) = | | a
[= fEngeneiroSanitarista [0 = | toa
NEAR sc] PO
do Trabalho |
DE er STS
do Trabalho Il
A
do Trabalho Ill
li TE IJ AÃSA
Bioquímico |
[Do — JarmacêuticoBioquimici| 1 Tt oq |
[= JFarmacêuticoBioquimicoll] = [ta
[Do = — fFarmacêuticoBioquimicoll) = [Toa
[FiscaldeRendas | To = O TfFiscaideRendas * | 10 |]
[Fisioterapeuta [= Fisioterapeuta) | | o |
[oc fisisterapea o To CO [Tt ol
[= fisioterapeuta | Tot oi
Fonoaudiólogo [Fonoaudiólogo TT oc ||
[Fonoaudióiogol | Ia |
[Fonoaudiólogo ll | Toa
Jornalista [| o TJomalista OT 04 |]
jMédcol [TT 7 |
[Médicol | q 2
[MédicoSocomista! | | 2 |
[Médico-Socoristall | = | 04]
Em CrjMédiol | cessam 88 o ade OM !
Médico” [= [o = pt
[= JMédicoSocoristal * [To - 1 gs 1
[| |MédicoSocoristal [1 1 na
[| |Médico-Socoristall * [1 1 do 1
[= MédicodoTrabalho! [0 = | | as TT
[= JMédicodoTrabahon | To 1 A
x QQlMédicodoTrabalhon [| = [0 = [A
Médico Veterinário [MédicoVeterináro! | = | 07 |]
[MédicoVeterinárioll | =| 02
[MédicoVeterináriolll [| - [01
[Musicoteraperta [0 = (Musicoterapeutal [= [oi
Do —fMisicoterapetal O [o cc [oÕO-o pd
[DD = Musicoterapeutall [0 = [= | A
Do jMusicoterapeutall [oo TT [fa
|
|
|
ANEXO Vil
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EXISTENTES,
CRIADOS, TRANSFORMADOS E EXTINTOS DE NÍVEL SUPE
RIOR
CARGOS EXISTENTES CARGOS CRIADOS CARGOS CARGOS A QUANT.
TRANSFORMADOS SEREM DE
EXTINTOS CARGOS
Nutricionista Nutricionista |
Nutricionista Il
Nutricionista ll
01
ricionista
ESTES
Procurador Procurador |
Procurador ||
Procurador lll
Psicólogo
Publicitário
[o |Publicitárol
[o TPublicitárioni
[ssa]
[Relações Públicas |
2
Zz
Psicólogo |
Psicólogo Il
Publicitário |
Publicitário [ll
Relações Públicas E Relações Públicas
ET E
E
Do = Samanta
[= Sanitarista ni
[= Técnico de Esportes |
[= frésnicode Esportesil |
[= (Técnicode Esportes |
[Do frempamaOoupacorall |
[= | Terapeuta Ocupacional |
[Zona Loc it
4
Terapeuta Ocupacional |
Zootecnista

open original →