| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1919 / 1998 |
| Date | 1998-12-24 |
| Ementa | Fica denominada Jasmim a atual rua “03”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé. |
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“o -ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1939 /98 Art. Art. Art. 3º A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: - Fica denominada JASMIM a atual rua "oa", localizada ' atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Ma- caé, 2º distrito. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em «21 de dezembro de 1998. SYLVIO LOPES T' Prefeito e MR