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norma nº 1982/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1982 / 1999
Date 1999-12-14
EmentaFica denominada Vila Marinho a atual Vila 14, localizada no Frade – 5º Distrito.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
kg
LEI Nº1.982 /99
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
RO)
Art. 1º - Fica denominada VILA MARINHO a atual Vila 14, loca
lizada no Frade - 5º Distrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 14 de dezembro de 1999.
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SYLVIO LOPES TEMEIRA
Prefeito
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