| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1986 / 1999 |
| Date | 1999-12-14 |
| Ementa | Fica denominada Nergipe Soares a atual Rua 09, localizada no Frade - 5º Distrito. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.986/99 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: q Art. 1º - Fica denominada NERGIPE SOARES a atual Rua 09, lo- calizada no Frade - 5º Distrito. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ) GABINETE DO PREFEITO, em 14 de dezembro de 1999. SYLVIO LOPES XEIRA . , Prefeito