| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1987 / 1999 |
| Date | 1999-12-14 |
| Ementa | Fica denominada Manoel Viana a atual Rua 10, localizada no Frade - 5º Distrito. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.987 /99 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada MANOEL VIANA a atual Rua 10, loca- lizada no Frade - 5º Distrito. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO, em 14 de dezembro de 1999, N ns SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito “ DRDS o = creia icon aqua a sec er