| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1989 / 1999 |
| Date | 1999-12-14 |
| Ementa | FICA DENOMINADA CARLOS ROBERTO PINHEIRO A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. |
| native_id | 3674 |
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» o. Rd o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.989/99 Art. 1º Art. 2º Art. 3º A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Fica denominada CARLOS ROBERTO PINHEIRO a atual Rua 12, localizada no Frade - 5º Distrito Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogampse as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 14 de dezembro de 1999. a . h! SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito