| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1990 / 1999 |
| Date | 1999-12-14 |
| Ementa | FICA DENOMINADA GEORGINA LIDUINO DE AGUIAR A ATUAL RUA PROJETADA, NA LOCALIDADE DO ÓLEO – 4º DISTRITO. |
| native_id | 3675 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.990 /99 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada GEORGINA LUDUINO DE AGUIAR a atual Rua Projetada, na localidade do Óleo - 4º Distrito. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. a GABINETE DO PREFEITO, em 14 de dezembro de 1999. E . SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito “4