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norma nº 1990/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1990 / 1999
Date 1999-12-14
EmentaFICA DENOMINADA GEORGINA LIDUINO DE AGUIAR A ATUAL RUA PROJETADA, NA LOCALIDADE DO ÓLEO – 4º DISTRITO.
native_id3675

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.990 /99
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada GEORGINA LUDUINO DE AGUIAR a atual
Rua Projetada, na localidade do Óleo - 4º Distrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
a GABINETE DO PREFEITO, em 14 de dezembro de 1999.
E
.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
“4

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