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norma nº 1994/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1994 / 1999
Date 1999-12-14
EmentaFica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 983.404,75 (novecentos e oitenta e três mil quatrocentos e quatro reais e setenta e cinco centavos).
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº J99Y ,99
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Suplementar na importância de R$ .......
983.404,75 (novecentos e oitenta e três mil quatro
centos e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenien
tes de anulação de importância de igual valor nos
termos do Art. 4º, 8 1º, ítem III da Lei nº 4320
de 17 de março-de 1964, nas dotações orçamentárias
,
constantes do Anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 1999.
SYLVIO LOPES TINXEIRA
Prefeito
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LEI Nº 1.994/99
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO
CÓDIGOS VALORES
Prc grama de Trabalho | DV Despesa Reforço Anulação
EC AO.
01010012001000 1 3111 379.500,00
15824922002000 9 311.3 336.000,00
01010012085000 5 3.132 53.772,50
01010012001000 6 3.1.9.2 77.723,93
15824952003000 11 32.51 4.685,22
15824952003000 12 3.2.5.2 9.148,10
15824922002000 10 3.2.5.3 580,00
01010011001000 8 4.1.1.0 25.000,00
01010011001000 7 4.1.2.0 96.995,00
01010012001000 2 3111 983.404,75
oo TOTAL 983.404,75 983,404,75

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