| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1994 / 1999 |
| Date | 1999-12-14 |
| Ementa | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 983.404,75 (novecentos e oitenta e três mil quatrocentos e quatro reais e setenta e cinco centavos). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº J99Y ,99 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ ....... 983.404,75 (novecentos e oitenta e três mil quatro centos e quatro reais e setenta e cinco centavos). Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenien tes de anulação de importância de igual valor nos termos do Art. 4º, 8 1º, ítem III da Lei nº 4320 de 17 de março-de 1964, nas dotações orçamentárias , constantes do Anexo I. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 1999. SYLVIO LOPES TINXEIRA Prefeito Ns aaa cio o Pr eta Ê Ego, Rpm TENTO Lemanros É ' == a E orcimsia, * LEI Nº 1.994/99 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO ANEXO CÓDIGOS VALORES Prc grama de Trabalho | DV Despesa Reforço Anulação EC AO. 01010012001000 1 3111 379.500,00 15824922002000 9 311.3 336.000,00 01010012085000 5 3.132 53.772,50 01010012001000 6 3.1.9.2 77.723,93 15824952003000 11 32.51 4.685,22 15824952003000 12 3.2.5.2 9.148,10 15824922002000 10 3.2.5.3 580,00 01010011001000 8 4.1.1.0 25.000,00 01010011001000 7 4.1.2.0 96.995,00 01010012001000 2 3111 983.404,75 oo TOTAL 983.404,75 983,404,75