| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2013 / 2000 |
| Date | 2000-01-12 |
| Ementa | FICA DENOMINADA ROBERTO MUNIZ DE SOUZA A ATUAL ESTRADA NOVA, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. |
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Estado do Rio de Janeiro . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Gabinete do Prefeito LEI Nº/043 12000 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada ROBERTO MUNIZ DE SOUZA a atual Estrada Nova, localizada em Córrego do Ouro, 2º Distrito. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 42 de Janeiro de 2000. SYLVIO LOPES TEI Prefeito Ragictro pes ra