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norma nº 2022/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2022 / 2000
Date 2000-03-20
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2601/2005.
native_id3693

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Estado do Rio de Janeiro ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº Al 0.2. 242000
Autoriza o Município de
Macaé à celebrar Convênio
com Associações de
Moradores.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o MUNICÍPIO DE MAC AÉ autorizado à estabelecer Convênio
com as entidades abaixo enumeradas, cujo objeto é a implantação €
execução do PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, conforme
Termos de Convênios que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
01 - Associação dos Moradores do Botafogo
02 - Associação dos Moradores da Nova Holanda
03 - Associação dos Moradores da Ajuda
04 - Associação dos Moradores do Lagomar
05 - Associação dos Moradores do Imburo
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotação própria, consignada no orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em ') QD. de MBA de 2000.
FARM
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
PREFEITO

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