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norma nº 2024/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2024 / 2000
Date 2000-03-20
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR A QUANTIA DE R$ 8.204,85, PARA A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ
native_id3695

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 2024 / 2000.
Autoriza o Município de Macaé a
repassar a quantia de R$ 8. 204,85
( oito mil, duzentos e quatro reais €
oitenta e cinco centavos ) para a Liga
Beneficente São João Batista de
Macaé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município de Macaé autorizado a repassar para à LIGA BENEFICENTE
SÃO JOÃO BATISTA DE MACAE, CGC-MF 29.700.143/0001-99, com sede
à Rua Luiz Bellegard, n.º 540, Macaé /RJ, a importância de R$ 8.204,85 (oito
mil, duzentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos ), correspondente ao
produto obtido com a aplicação financeira da importância de R$ 168.000,00
(cento e sessenta e oito mil reais ), a qual foi transferida para a citada entidade
pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, via Prefeitura Municipal de Macaé,
conforme autorização contida na Lei 1.927/99, de 18.05.99 e Convênio assinado, a
título de assistência financeira para a manutenção do Hospital Madre Tereza de
Calcutá.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de crédito
especial, cuja abertura fica, desde já, autorizada.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 20 de março de 2000.
A 227 A SYLVIO a
tia ei Prefeito
po Do aÃ

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