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norma nº 2031/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2031 / 2000
Date 2000-03-31
EmentaESTABELECE PERCENTUAL DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS.
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ESTADO DO RIO DES TANEHRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍ
Gabinete do Prefeito
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Estabelece percentual de reajuste Go
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outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos.
comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé, ficam
reajustados em 11,03% ( onze virgula zero três por cento ).
Parágrafo único - Ficam igualmente reajustados, no percentual referido no caput. zs
funções gratificadas.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, através de seu titular, responsêvei
pela atualização e publicação das tabelas com os valores ora reajustados.
Art. 3º- As despesas decorrentes da aplicação deste dispositivo legal, correrão à conta de
recursos orçamentários próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos à partir se
3 de abril de 2000, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Le
n.º 1.944/99, de 20.09.99.
GABINETE DO PREFEITO, em 33 de Vodaço de 2000
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TABELA DE VALURES DAS FUNCOES GRATIFICADAS
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