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norma nº 2039/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2039 / 2000
Date 2000-04-26
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id3710

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 2099 2000
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor de R$...)
34.640,00 (trinta e quatro mil
seiscentos e quarenta reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIO-
NO A SEGUINTE LEI:
Art.
Art.
1
2
o
o
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 34.640,00 ( trinta
e quatro mil, seiscentos e quarenta reais), nos
termos do Art. 41, ítem Tenda da Lei 4.320, de
17.03.64, destinado a custear as despesas com o
tratamento cirúrgico de correção da pseudartrose ,
correção da dismetria e tratamento da osteomieli -
te, no cidadão CÍCERO ALVES CARNEIRO, residente na
Rua Prefeito Lobo Júnior, 535, Bairro Visconde de
Araújo, nesta cidade de Macaé /RJ, a ser realizado
pelo Dr. Isaac Rotband, na Clínica São Marcelo, no
Rio de Janeiro/RJ, conforme documentação anexa ao
Processo nº 07318/2000, de 12.04.2000.
Os recursos para o atendimento do Art. 1º desta
Lei serão os provenientes da anulação parcial, no
mesmo valor, no Programa de Trabalho 33.01.
15814872.065 - Elemento da Despesa 3132-NR 208 —
qo
Adi este imd
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Promoção Social e Desenvol
vimento Comunitário, nos termos do Art. 43, ítem
III, da Lei 4.320, de 17.03.64.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de abril de 2000.
SYLVIO LOPES TEI
Prefeito
[Bee Br fizicdr |
Eli

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