| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 2000 |
| Date | 2000-04-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 3710 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 2099 2000 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$...) 34.640,00 (trinta e quatro mil seiscentos e quarenta reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIO- NO A SEGUINTE LEI: Art. Art. 1 2 o o Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 34.640,00 ( trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais), nos termos do Art. 41, ítem Tenda da Lei 4.320, de 17.03.64, destinado a custear as despesas com o tratamento cirúrgico de correção da pseudartrose , correção da dismetria e tratamento da osteomieli - te, no cidadão CÍCERO ALVES CARNEIRO, residente na Rua Prefeito Lobo Júnior, 535, Bairro Visconde de Araújo, nesta cidade de Macaé /RJ, a ser realizado pelo Dr. Isaac Rotband, na Clínica São Marcelo, no Rio de Janeiro/RJ, conforme documentação anexa ao Processo nº 07318/2000, de 12.04.2000. Os recursos para o atendimento do Art. 1º desta Lei serão os provenientes da anulação parcial, no mesmo valor, no Programa de Trabalho 33.01. 15814872.065 - Elemento da Despesa 3132-NR 208 — qo Adi este imd Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal de Promoção Social e Desenvol vimento Comunitário, nos termos do Art. 43, ítem III, da Lei 4.320, de 17.03.64. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 26 de abril de 2000. SYLVIO LOPES TEI Prefeito [Bee Br fizicdr | Eli