| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 2000 |
| Date | 2000-05-31 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A DENOMINAR O ATUAL NÚCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL EM NÚCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL JUAREZ MALHEIROS CHALOUB. |
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daméis ESTADO DO RIO DE JANEIRO RS WMM) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ E ER" GABINETE DO PREFEITO LEINº 2047/2000 Autoriza o Município de Macaé, na pessoa do Prefeito Municipal, a denominar o atual Núcleo Municipal de Saúde Mental em Núcleo Municipal de Saúde Mental JUAREZ MALHEIROS CHALOUB. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e | eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a denominar o atual Núcleo Municipal de Saúde Mental em Núcleo Municipal de Saúde Mental JUAREZ MALHEIROS CHALOUB. "Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de Créditos Especiais, desde já autorizadas. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 3! de ynoro de 2000. SYLVIO LOPES TEIXEIRA = Prefeito