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norma nº 2042/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2042 / 2000
Date 2000-05-31
EmentaFIXA O SALÁRIO DE MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, (PSF).
native_id3713

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO À
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
Gabinete do Prefeito
LEI Nº! 4, 2000.
Fixa o salário de Médico do Programa
Saúde da Família.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ D
A SEGUINTE LEL ELIBERA E EU SANCIONO
Art. 1º - Fica fixado em R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) o salário de Médico do
Programa Saúde da Família, com cumprimento de carga horário de 40 (quarenta)
horas semanais.
Art.2º- Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Executivo
autorizado a alterar os valores concedidos às Associações de Moradores, gestoras
do Programa Saúde da Família, na importância correspondente ao reajuste salarial
dos Médicos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação própria,
consignada no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 31 de maio de 2000.
N
e a
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Bar!
est 2 yo costa

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