| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2048 / 2000 |
| Date | 2000-06-28 |
| Ementa | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS. |
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Estado do Rio de Janeiro ii 4 Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº dO 4% 400 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS. Art, 28 2 Patê Lei entrará em vigor na data de sua publica - ção. APT, Gus Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em SS” de Junho de 2000. SYLVIO LOPES TEIXEI Prefeito e a Delhi” a mp3. aalobli À