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norma nº 2048/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2048 / 2000
Date 2000-06-28
EmentaFICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS.
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Estado do Rio de Janeiro ii 4
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº dO 4% 400
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o
SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS
CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS.
Art, 28 2 Patê Lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção.
APT, Gus Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em SS” de Junho de 2000.
SYLVIO LOPES TEIXEI
Prefeito
e a Delhi”
a mp3. aalobli À

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