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norma nº 2049/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2049 / 2000
Date 2000-06-28
EmentaFICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE HOTELARIAS NAS PLATAFORMAS DE PETRÓLEO.
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texto integral #

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Estado do Rio de Ju % á
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nºo? 049/00
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica Considerado de Utilidade Publica Municipal o
SINDICATO DOS TRABALHADORES DE HOTELARIAS NAS PLA-
TAFORMAS DE PETRÓLEO.
Art. 2º — Esta Lei entrara em Vigor na data de sua Publica -
ção
Art. 39
GABINETE DO PREFEITO, em de junho de 2000.
“
+
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito

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