| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 2000 |
| Date | 2000-06-28 |
| Ementa | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE HOTELARIAS NAS PLATAFORMAS DE PETRÓLEO. |
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Estado do Rio de Ju % á Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nºo? 049/00 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica Considerado de Utilidade Publica Municipal o SINDICATO DOS TRABALHADORES DE HOTELARIAS NAS PLA- TAFORMAS DE PETRÓLEO. Art. 2º — Esta Lei entrara em Vigor na data de sua Publica - ção Art. 39 GABINETE DO PREFEITO, em de junho de 2000. “ + SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito