| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2051 / 2000 |
| Date | 2000-08-15 |
| Ementa | TRANSFORMA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR IRENE MEIRELLES, EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA HILDA RAMOS MACHADO. |
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Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº) 054/2000 Art. Art. Art. as 3º. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: A Escola Municipal de Pré-Escolar Irene Meirelles Ê criada pela Lei nº 1758/97, de 05.06.97, fica trans formada em ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL , funcionando na Rua Marechal Deodoro, nº 628, Centro A Escola a que se refere o art. 1º desta Lei passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HILDA RAMOS MACHADO. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em/L de agosto de 2000. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito