| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2052 / 2000 |
| Date | 2000-08-15 |
| Ementa | FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDA MOREIRA DAFLON. |
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Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 905 12000 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - A Escola Municipal de Alfabetização, criada pela Lei nº 1758/97, de 05.06.97, fica transforma em ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, funcionan- do na Rua da Igualdade nº 560, Bairro Imbetiba. Art. 2º - A Escola à que se refere o art. 1º desta Lei passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDA MOREIRA DAFLON. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em /$ de agosto de 2000. SYLVIO LOPES TINXEIRA Prefeito