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norma nº 2098/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2098 / 2001
Date 2001-01-04
EmentaFIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO.
native_id3772

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ =
GABINETE DO PREFEITO a sr:
LEI nº 2.098 / 2001
Fixa o subsídio mensal do Prefeito,
Vice-Prefeito e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera é eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O subsídio mensal do Prefeito será de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
Art.2º- O subsídio mensal do Vice-Prefeito será de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 3º - VETADO
$ 1º - Fica vedada verba de representação, assim como o acréscimo de qualquer
gratificação, adicional, abono e prêmio.
$ 2º - VETADO
8 3º - VETADO
8 4º - VETADO
Art. 4º - Os ocupantes dos cargos previstos nos artigos 1º, 2º, 3º, 8 2º do Art. 3º farão jus
ao recebimento do 13º salário na mesma época dos servidores municipais.
Art. 5º - VETADO
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. .
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de janeiro de 2001.
»
x
1)
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Besta ts Ar

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