| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 2001 |
| Date | 2001-01-04 |
| Ementa | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO. |
| native_id | 3772 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ = GABINETE DO PREFEITO a sr: LEI nº 2.098 / 2001 Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera é eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O subsídio mensal do Prefeito será de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Art.2º- O subsídio mensal do Vice-Prefeito será de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Art. 3º - VETADO $ 1º - Fica vedada verba de representação, assim como o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono e prêmio. $ 2º - VETADO 8 3º - VETADO 8 4º - VETADO Art. 4º - Os ocupantes dos cargos previstos nos artigos 1º, 2º, 3º, 8 2º do Art. 3º farão jus ao recebimento do 13º salário na mesma época dos servidores municipais. Art. 5º - VETADO Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO, em 04 de janeiro de 2001. » x 1) SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Besta ts Ar