| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2104 / 2001 |
| Date | 2001-04-30 |
| Ementa | FICA DENOMINADA NABOR BRAGANÇA A ATUAL PRAÇA BEIRA MAR, LOCALIZADA NA BRASÍLIA, BARRA DE MACAÉ. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito - LEI Nº 2, 10!/2001 Art. Art. Art. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: 1º —- Fica denominada NABOR BRAGANÇA a atual Praça Beira Mar, localizada na Brasília, Barra de Macaé. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 30 de abril de 2001. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação Edição Nº dic Data 03/05/94 PÃO: og —————""GE IDCR