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norma nº 2108/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2108 / 2001
Date 2001-05-15
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM SR. ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO.
native_id3782

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
2.108 /2001
Autoriza o Município de Macaé, na
pessoa do Prefeito Municipal a
efetuar permuta de imóveis com a
Pessoa Física abaixo discriminada
em conformidade com os Artigos
26-I e 62-IV, ambos da Lei Orgânica
Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
jono a seguinte Lei:
1º- Fica o Município de Macaé autorizado, na pessoa do Prefeito
Municipal, a permutar uma área de terra pertencente ao Município,
com 1.922,50 m2 (hum mil, novecentos e vinte e dois metros
quadrados e cingiienta centímetros) situada na Av. Aristeu Ferreira
da Silva esquina com Rua J. 1, no loteamento Novo Cavaleiro com
área de igual medida pertencente ao Sr. ANTÔNIO JOSÉ
COUTINHO, brasileiro, casado, identidade nº 290751 IPF/RJ e CPF
nº 033.959.607-49, situada na Av. Gastão Henrique Schueler,
Loteamento Botafogo, ao lado da Guarda Municipal, já toda murada,
aterrada e com saída para outra rua..
2º- A presente permuta tem por finalidade aumentar o pátio da Guarda
Municipal que tornou-se pequeno devido ao crescente movimento
diário de veículos no local.
3- O valor do terreno pertencente ao Município de Macaé e o valor
do terreno pertencente ao Sr. ANTÔNIO JOSE COUTINHO
importam em valores iguais de R$80.000,00 (oitenta mil reais) cada.
4º A Secretaria Municipal de Obras arquivará as plantas e demais
documentos dos referidos imóveis para conhecimento de
interessados
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
5º. Por se tratar de interesse do Município, correrão por conta de
crédito especial, desde já autorizado, as despesas com escritura,
registro e ITBI oriundas da aplicação desta Lei.
6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 15 de maio de 2001.
YES
RICARD LES VIEIRA
Prefeito em Exercício
Publicação O DESAtE..
Edição N.º 4 35%
Data À) 705 pág. OX
emma
SRVIDCR

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