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norma nº 1810/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 1810 / 2001
Date 2001-03-15
EmentaFica formada uma Comissão Especial de Investigação com a finalidade de averiguar o fornecimento e a utilização dos passes escolares de 1º Grau e Ensino Médio pelas Empresas de Ônibus em nosso Município.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO N.º'1810/2001
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, resolveu
e Eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica formada uma Comissão Especial de Investigação composta pelos
Vereadores Riverton Mussi Ramos, como Presidente, Waldeci Brandão Willemen, como
Relator, Júlio César de Barros, Luciano Antônio Diniz Caldas e Antônio Franco de
Carvalho, como Membros, com a finalidade de averiguar o fornecimento e a utilização
dos passes escolares de 1º Grau e Ensino Médio pelas Empresas de Ônibus em nosso
Município.
Art. 2º - Esta Comissão Especial terá o prazo de 30(trinta) dias úteis para apresentar
relatório para apreciação do Plenário, podendo este prazo ser prorrogado por igual
período por solicitação de seu Presidente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 15 de março de 2001.
Paulo Rob: ke Qveira
Presidente

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