| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1810 / 2001 |
| Date | 2001-03-15 |
| Ementa | Fica formada uma Comissão Especial de Investigação com a finalidade de averiguar o fornecimento e a utilização dos passes escolares de 1º Grau e Ensino Médio pelas Empresas de Ônibus em nosso Município. |
| native_id | 379 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO N.º'1810/2001 A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, resolveu e Eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica formada uma Comissão Especial de Investigação composta pelos Vereadores Riverton Mussi Ramos, como Presidente, Waldeci Brandão Willemen, como Relator, Júlio César de Barros, Luciano Antônio Diniz Caldas e Antônio Franco de Carvalho, como Membros, com a finalidade de averiguar o fornecimento e a utilização dos passes escolares de 1º Grau e Ensino Médio pelas Empresas de Ônibus em nosso Município. Art. 2º - Esta Comissão Especial terá o prazo de 30(trinta) dias úteis para apresentar relatório para apreciação do Plenário, podendo este prazo ser prorrogado por igual período por solicitação de seu Presidente. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 15 de março de 2001. Paulo Rob: ke Qveira Presidente