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norma nº 2120/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2120 / 2001
Date 2001-07-06
EmentaSUPRE LACUNA DA (LEI Nº 2113/01), QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
native_id3794

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UA
| RA Estado do Rio de Janeiro
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
LEINº2120 01.
Supre lacuna da Lei nº 2113/01, que institui
o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência, e dá outras providências.
) A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
( delibera e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica fazendo parte do caput do art. 2º da Lei nº 2113/2001, que
institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, a tabela
abaixo, referente à estrutura criada no mesmo artigo:
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
GESTOR | vasH
CONTADOR
QUANTITATIVO
—» Lo
TESOUREIRO ==
RESPONSÁVEL PELO DAS-V
ALMOXARIFADO E
PATRIMÔNIO
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em O 6 de julho de 2001.
E"
SYLVIO LOPES TEIXEI:
PREFEITO
Publicação O DeBaTe
Ecição No 43J)
Data de pág. 06 |
S -MIDCR Ê

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