| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2120 / 2001 |
| Date | 2001-07-06 |
| Ementa | SUPRE LACUNA DA (LEI Nº 2113/01), QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. |
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UA | RA Estado do Rio de Janeiro | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEINº2120 01. Supre lacuna da Lei nº 2113/01, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências. ) A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ( delibera e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica fazendo parte do caput do art. 2º da Lei nº 2113/2001, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, a tabela abaixo, referente à estrutura criada no mesmo artigo: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO GESTOR | vasH CONTADOR QUANTITATIVO —» Lo TESOUREIRO == RESPONSÁVEL PELO DAS-V ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em O 6 de julho de 2001. E" SYLVIO LOPES TEIXEI: PREFEITO Publicação O DeBaTe Ecição No 43J) Data de pág. 06 | S -MIDCR Ê