| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2121 / 2001 |
| Date | 2001-07-06 |
| Ementa | SUPRE LACUNA DA (LEI Nº. 2115/01), QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA – IMMT. |
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As A Estado do Rio de Janeiro | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEI Nº2/214/01. Supre lacuna da Lei nº 2115/01, que dispõe sobre o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia — IMMT, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam incluídos, no item I do Art. 7º da Lei nº 2115/01, que trata DOS CARGOS EM COMISSÃO, as seguintes funções, criadas na Estrutura do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia, constantes do caput do mesmo artigo: DENOMINAÇÃO NIVEL SIMBOLO QUANTITATIVO GERENTE SUPERIOR DAS-III ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO PROCURADOR SUPERIOR DAS-II pp 4 4 JURÍDICO Art. 2º - Fica incluído, no item II do mesmo art. 7º, que dispõe sobre o PESSOAL CONCURSADO, CONTRATADO, BOLSISTA OU CEDIDO PELA PREFEITURA, um cargo de ENGENHEIRO, para atuar no Departamento de Engenharia, criado no item 5.3 do mesmo artigo, que se refere à Diretoria Técnica do Instituto. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em O G de julho de 2001. SYLVIO LOPES TEIXEIRA PREFEITO Publicação Q Ecição No 43990 — Dsta É /0P/O1 pia. OI