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norma nº 2121/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2121 / 2001
Date 2001-07-06
EmentaSUPRE LACUNA DA (LEI Nº. 2115/01), QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA – IMMT.
native_id3795

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As
A Estado do Rio de Janeiro
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº2/214/01.
Supre lacuna da Lei nº 2115/01, que dispõe
sobre o Instituto Macaé de Metrologia e
Tecnologia — IMMT, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam incluídos, no item I do Art. 7º da Lei nº 2115/01, que trata
DOS CARGOS EM COMISSÃO, as seguintes funções, criadas na Estrutura do
Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia, constantes do caput do mesmo artigo:
DENOMINAÇÃO NIVEL SIMBOLO QUANTITATIVO
GERENTE SUPERIOR DAS-III
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRO
PROCURADOR SUPERIOR DAS-II pp 4 4
JURÍDICO
Art. 2º - Fica incluído, no item II do mesmo art. 7º, que dispõe sobre o
PESSOAL CONCURSADO, CONTRATADO, BOLSISTA OU CEDIDO PELA
PREFEITURA, um cargo de ENGENHEIRO, para atuar no Departamento de
Engenharia, criado no item 5.3 do mesmo artigo, que se refere à Diretoria Técnica do
Instituto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em O G de julho de 2001.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
PREFEITO
Publicação Q
Ecição No 43990 —
Dsta É /0P/O1 pia. OI

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