| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2122 / 2001 |
| Date | 2001-07-06 |
| Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMDERPA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICA AGRÍCOLA, CRIADO PELA LEI 1.715/96 E LEI MUNICIPAL N° 2396/03. |
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| Estado do Rio de Janeiro ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ | Gabinete do Prefeito LEINº2/22 /01 ss Bs o cair cá RENA DS VE Altera a composição do COMDERPA -— Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola, criado pela Lei 1.715/96, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Para adequar o COMDERPA — Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pol ítica Agrícola aos pressupostos básicos necessários à captação de recursos federais do PRONAF, fica alterado o art. 3º da Lei nº 1.715/96, de 23/10/96, cujo caput passa a ter a seguinte redação: Art. 3º - O COMDERPA é composto pelos seguintes membros: 1- DO PODER PÚBLICO: a) O titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca - SEMAGA, como membro nato, na condição de Presidente; b) três representantes indicados pelo Secretário Municipal de Agricultura e escolhidos entre os técnicos do quadro funcional da SEMAGA; c) um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ; d) um representante da Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo, Saneamento e Água - EMHUSA; e) um representante da Fundação de Ação Social - MACAÉ FAS. W - DAS ENTIDADES AFINS E DA INICIATIVA PRIVADA: ] a) Um representante da EMATER - MACAE ; b) um representante da PESAGRO - MACAE; x PAS) g so Lei. Estado do Rio de Janciro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAI! Gabinete do Prefeito e) um representante da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ; d) um representante da Colônia de Pesca de Macaé; e) um representante da COOPERATIVA DOS PESCADORES DE MACAÉ; f) um representante das Associações de Assentados do Incra; 8) um representante de cada uma de 5 ( cínco ) associações indicadas pelas próprias ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE MACAÉ. Parágrafo Único — Fica mantido o disposto nos parágrafos do art. 3º éz Lei 1.715/96, bem como continuam sem alteração os demais artigos da mesma Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas zs disposições em contrário. jisnio memai é ee Gabinete do Prefeito, em O 6 de julho de 2001. SYLVIO E PREFEITO Edição No YIN Data QÊ /4 Publicação O) Dear e cora