br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 2122/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2122 / 2001
Date 2001-07-06
EmentaALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMDERPA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICA AGRÍCOLA, CRIADO PELA LEI 1.715/96 E LEI MUNICIPAL N° 2396/03.
native_id3796

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

| Estado do Rio de Janeiro
; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
| Gabinete do Prefeito
LEINº2/22 /01
ss Bs o cair cá RENA DS VE
Altera a composição do
COMDERPA -— Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural e Política
Agrícola, criado pela Lei 1.715/96, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Para adequar o COMDERPA — Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural e Pol
ítica Agrícola aos pressupostos básicos necessários
à captação de recursos federais do PRONAF, fica alterado o art. 3º da Lei nº
1.715/96, de 23/10/96, cujo caput passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º - O COMDERPA é composto pelos
seguintes membros:
1- DO PODER PÚBLICO:
a) O titular da Secretaria Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Pesca - SEMAGA,
como membro nato, na condição de Presidente;
b) três representantes indicados pelo Secretário
Municipal de Agricultura e escolhidos entre os
técnicos do quadro funcional da SEMAGA;
c) um representante da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente ;
d) um representante da Empresa Municipal de
Habitação, Urbanismo, Saneamento e Água -
EMHUSA;
e) um representante da Fundação de Ação
Social - MACAÉ FAS.
W - DAS ENTIDADES AFINS E DA
INICIATIVA PRIVADA: ]
a) Um representante da EMATER - MACAE ;
b) um representante da PESAGRO - MACAE;
x
PAS)
g
so
Lei.
Estado do Rio de Janciro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAI!
Gabinete do Prefeito
e) um representante da COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA DE MACAÉ;
d) um representante da Colônia de Pesca de
Macaé;
e) um representante da COOPERATIVA DOS
PESCADORES DE MACAÉ;
f) um representante das Associações de
Assentados do Incra;
8) um representante de cada uma de 5 ( cínco )
associações indicadas pelas próprias
ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES
RURAIS DE MACAÉ.
Parágrafo Único — Fica mantido o disposto nos parágrafos do art. 3º éz
Lei 1.715/96, bem como continuam sem alteração os demais artigos da mesma
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas zs
disposições em contrário.
jisnio memai é ee
Gabinete do Prefeito, em O 6 de julho de 2001.
SYLVIO E
PREFEITO
Edição No YIN
Data QÊ /4
Publicação O) Dear
e cora

open original →