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norma nº 2125/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2125 / 2001
Date 2001-07-17
EmentaFICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A FARMÁCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
native_id3799

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Estado do Rio de Janeiro .
; k PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 2125/2001
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde adquire medicamentos,
inclusive os genéticos, a preços bem menores dos que os praticados pelas farmácias de
nosso Município para suprir os postos de saúde e os prontos-socorros municipais, e que
o servidor municipal é, verdadeiramente, o maior patrimônio da municipalidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar a Farmácia do Servidor
Público Municipal.
Art. 2º - Esta Farmácia tem a finalidade de fornecer, aos servidores municipais
(Prefeitura e Câmara Municipal), medicamentos a preço de custo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em | dejulho de 2001.
.
-.
SYLVIO LOPES TEI
Prefeito
Publicação O nesate
Edição No GG11 .
Data 2 /OP JOL pág)

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