| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2127 / 2001 |
| Date | 2001-08-29 |
| Ementa | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 3801 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEINº 2,12% ,2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na importância de R$363.750,00 (trezentos e sessenta e três mil setecentos e cingiienta reais). Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes de anulação de importância de igual valor, nos termos do art. 43,81, item II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em21 de ogsiÃo — de2001. Prefeito Ecição No VIE ; Co 5 ">> S IVIDER Estado do Rio de Janeiro ; À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ “enilto Gabinete do Prefeito ANEXO I CÓDIGOS VALORES Programa de Trabalho | DV Despesa Reforço Anulação | 01.01.0012.001.000 01 3.1.1.1 33.750,00 01.01.0012.001.000 04 3.1.3.2 330.000,00 01.01.0012.001.000 02 3.1.1.1 33.750,00 15.82.4952.003.000 06 3.2.5.1 330.000,00 TOTAL | 363.750,00 | 363.750,00