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norma nº 2133/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2133 / 2001
Date 2001-09-21
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, IMMT.
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LEINº 2.133/01
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre o Orçamento
do Instituto Macaé de Metrologia e
Tecnologia, para o exercício de
2001, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
MACAE delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- O Orçamento do Instituto Macaé de Metrologia e
Tecnologia — IMMT, criado pela Lei nº 1997/99 e
elevado à condição de Autarquia do Município de
Macaé, pela Lei nº 2115/2001, para o exercício de 2001,
estima a Receita em R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta
e três mil reais) e fixa a Despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita e a Despesa serão realizadas em
conformidade com os Anexos elaborados segundo o
disposto na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que
ficam fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 3º- O presente Orçamento passa a integrar o Orçamento do
Município, aprovado pela Lei nº 2097, de 28 de
dezembro de 2000.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de setembro de 2001
s
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
PREFEITO
Publicação (O DeBate
Edição No G4CR
Data dá /09/04 pág OF.)

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