| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2133 / 2001 |
| Date | 2001-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, IMMT. |
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LEINº 2.133/01 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Dispõe sobre o Orçamento do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia, para o exercício de 2001, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- O Orçamento do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia — IMMT, criado pela Lei nº 1997/99 e elevado à condição de Autarquia do Município de Macaé, pela Lei nº 2115/2001, para o exercício de 2001, estima a Receita em R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais) e fixa a Despesa em igual importância. Art. 2º - A Receita e a Despesa serão realizadas em conformidade com os Anexos elaborados segundo o disposto na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que ficam fazendo parte integrante da presente Lei. Art. 3º- O presente Orçamento passa a integrar o Orçamento do Município, aprovado pela Lei nº 2097, de 28 de dezembro de 2000. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 21 de setembro de 2001 s SYLVIO LOPES TEIXEIRA PREFEITO Publicação (O DeBate Edição No G4CR Data dá /09/04 pág OF.)